Liberdade da palavra
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Acordao N° 1296893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recursos da defesa. Dois apelantes. Roubo majorado (emprego de arma, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima). Extorsão. Corrupção de menores. Estelionato. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Testemunha policial. Condenação mantida. Dosimetria. Substituição da pena privativa de liberdade. Pena igual ou
... RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA). EXTORSÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES ... ESTELIONATO. DADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA ... VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. TESTEMUNHA POLICIAL. CONDENAÇÃO ... -
Acordao Nº 164648 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na...
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Acordao Nº 160909 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 593 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade,...
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Acordao Nº 160909 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 593 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade,...
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Acordao Nº 160909 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 593 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade,...
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Acordao Nº 160909 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. SÚMULA 593 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.1) É cediço o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes esses crimes são praticados na clandestinidade,...
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Acordao Nº 109769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO, ESTUPRO E TORTURA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Tanto nos crimes contra o patrimônio, quanto nos relativos à liberdade sexual, a palavra da vítima é de vital importância para a elucidação dos fatos, nomeadamente quando corroborada pelo...
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Acordao Nº 109769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO, ESTUPRO E TORTURA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Tanto nos crimes contra o patrimônio, quanto nos relativos à liberdade sexual, a palavra da vítima é de vital importância para a elucidação dos fatos, nomeadamente quando corroborada pelo...
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Acordao Nº 109769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO, ESTUPRO E TORTURA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Tanto nos crimes contra o patrimônio, quanto nos relativos à liberdade sexual, a palavra da vítima é de vital importância para a elucidação dos fatos, nomeadamente quando corroborada pelo...
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Acordao Nº 109769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO, ESTUPRO E TORTURA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Tanto nos crimes contra o patrimônio, quanto nos relativos à liberdade sexual, a palavra da vítima é de vital importância para a elucidação dos fatos, nomeadamente quando corroborada pelo...
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Acordao Nº 109769 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO, ESTUPRO E TORTURA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Tanto nos crimes contra o patrimônio, quanto nos relativos à liberdade sexual, a palavra da vítima é de vital importância para a elucidação dos fatos, nomeadamente quando corroborada pelo...
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Acórdão nº EDcl no HC 186535 / MT de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO VOTO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. São cabíveis os embargos de declaração apenas quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal. 2. No caso, o dispositivo do decisum embargado ficou assim redigido: "concedo o habeas corpus para assegurar ao...
... redigido: "concedo o habeas corpus para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante assinatura de termo de comparecimento a todos os ... ída da expressão "salvo se não estiver preso por outro motivo" a palavra "não", para que se chegue ao significado pretendido, qual seja, de que o ... -
Acórdão nº 50022125620218210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO INTERROGATÓRIO. USO DE ALGEMAS. No caso concreto, observo que o réu estava assistido por defensor constituído, o qual não consignou a situação em ata, e nem demonstrou qualquer prejuízo pelo fato de o réu permanecer algemado. Além disso, ao...
... A corroborar a verossimilhança da palavra da vítima, os demais elementos probatórios angariados ao feito são ... Denego ao réu o direito de apelar em liberdade, porquanto permanecem hígidos os motivos que decretaram a preventiva, com ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013118-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - LEI MARIA DA PENHA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONTRAVENÇÃO PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... É inviável a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito se não preenchidos os requisitos legais do ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013118-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - LEI MARIA DA PENHA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONTRAVENÇÃO PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... É inviável a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito se não preenchidos os requisitos legais do ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013118-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - LEI MARIA DA PENHA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONTRAVENÇÃO PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... É inviável a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito se não preenchidos os requisitos legais do ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013118-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÃO PENAL - PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE - LEI MARIA DA PENHA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CONTRAVENÇÃO PRATICADA EM ÂMBITO DOMÉSTICO - INAPLICABILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE...
... - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ... É inviável a concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito se não preenchidos os requisitos legais do ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0064330-74.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-08-2019
REVISÃO CRIMINAL. A matéria em análise está positivada nos artigos 621 a 627 do Código de Processo Penal, sendo cediço que a Revisão Criminal não é o meio próprio para reexame de questões já analisadas pelo Tribunal de Justiça, ou seja, é inadmissível a reiteração do pedido, salvo se fundado em novas provas, ônus não vencido pelo recorrente, não havendo, assim, de sede falar em sentença...
... DES(A) DENISE VACCARI MACHADO PAES ... que nos crimes contra a liberdade" sexual, a palavra da ... vítima - mesmo sendo menor - tem especial import\xC3" ... -
Acordao Nº 159258 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. CÁRCERE PRIVADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA 1) A contravenção de vias de fato se caracteriza pela prática de atos agressivos que não impliquem em lesão corporal. 2) o art. 148 do CP descreve o ato de privar alguém da liberdade, sendo irrelevante o tempo de permanência para caracterização do delito desde que comprovado o dolo de
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Acórdão nº 0526082-37.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO DO QUANTUM EXASPERADOR POR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. REGIME FECHADO MANTIDO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A versão apresentada pela ofendida se coaduna com o acervo...
... S. MIRANDA ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO QUALIFICADO ... PALAVRA DA VÍTIMA. CONJUNTO PROBATÓRIO ... SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO. AUTORIA ... REGIME ... FECHADO MANTIDO. DIREITO DE RECORRER ... EM LIBERDADE". IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... A vers\xC3" ... -
Acordao N° 1712601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Pedido de efeito suspensivo. Ausência de interesse. Preliminar de cerceamento de defesa. Oitiva da vítima sem a presença do réu. Lei nº 13. 431/2017. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Inviável. Provas robustas da materialidade e da autoria. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Ato libidinoso praticado contra vítima menor de quatorze anos. Violência...
... dispositivo e, ainda, lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade, o que ... culmina na ausência de interesse recursal ... 2. Não há que ... 3. Nos crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima constitui inegável e importante meio de ... prova, mormente ... -
Acordao Nº 161299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) A instrução probatória realizada se mostra apta a reconhecer autoria e materialidade do delito de importunação sexual e ameaça (art. 215-A e art. 147 do CP), considerando que o depoimento das vítimas se mostra seguro e em consonância com os demais elementos constantes dos autos. 2) É pacífico nesta...
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Acordao Nº 161299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) A instrução probatória realizada se mostra apta a reconhecer autoria e materialidade do delito de importunação sexual e ameaça (art. 215-A e art. 147 do CP), considerando que o depoimento das vítimas se mostra seguro e em consonância com os demais elementos constantes dos autos. 2) É pacífico nesta...
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Acordao Nº 161299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) A instrução probatória realizada se mostra apta a reconhecer autoria e materialidade do delito de importunação sexual e ameaça (art. 215-A e art. 147 do CP), considerando que o depoimento das vítimas se mostra seguro e em consonância com os demais elementos constantes dos autos. 2) É pacífico nesta...
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Acordao Nº 161299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) A instrução probatória realizada se mostra apta a reconhecer autoria e materialidade do delito de importunação sexual e ameaça (art. 215-A e art. 147 do CP), considerando que o depoimento das vítimas se mostra seguro e em consonância com os demais elementos constantes dos autos. 2) É pacífico nesta...