liberdade de expressão lei
- Acórdão nº HC 232912 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 228155 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 223054 / ES de T5 - QUINTA TURMA
-
Acordao N° 1421034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Processo civil e constitucional. Remoção de postagem. Rede social. Tutela de urgência. Indeferimento. Liberdade de expressão. Censura prévia. Impossibilidade. 1. A constituição federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, além de proteger, em inúmeros dispositivos, a liberdade de expressão, resguardada também pela lei n. 12. 965/2013. 2. O...
... POSTAGEM. REDE SOCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO. CENSURA PRÉVIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. A ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... impugnadas ferem a liberdade de manifestação do pensamento, ... independentemente de censura prévia, ... ção do pensamento (inciso IV, do artigo 5º), e é livre a expressão ... da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...
-
Processo nº 0063529-32.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... VEDAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA. ... ARTIGO 44, DA LEI Nº 11.343/06. ... DECLARAÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... EXPRESSÃO. ... CONSTRANGIMENTO ... PERTINÊNCIA. ... CONSOLIDAÇÃO ...
- Acórdão nº HC 239558 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 216410 / PR de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.22.110683-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REMOÇÃO DE DADOS DA PLATAFORMA DIGITAL GERIDA PELA RÉ - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEIS NºS 12.965/14 E 13.709/2018 - INDEFERIMENTO DA MEDIDA PERQUIRIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Consoante o disposto
... - denominada "Marco Civil da Internet" - tem como fundamento a liberdade de expresso, de manifestao de pensamento, e do exerccio da cidadania em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.110683-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REMOÇÃO DE DADOS DA PLATAFORMA DIGITAL GERIDA PELA RÉ - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - MARCO CIVIL DA INTERNET E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEIS NºS 12.965/14 E 13.709/2018 - INDEFERIMENTO DA MEDIDA PERQUIRIDA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.- Consoante o disposto
... - denominada "Marco Civil da Internet" - tem como fundamento a liberdade de expresso, de manifestao de pensamento, e do exerccio da cidadania em ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundadores para justificar uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem ...
- Acórdão nº HC 232687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... mercado de trabalho, tutelando oque parte da doutrina denomina liberdade informática. Nesse sentido é a doutrina administrativista pátria, que ... Firmín Morales Prats emprega a expressão habeas data ao lado de habeas scriptum e habeas mentem. Este último como ...
- Acórdão nº HC 215737 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0283021-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ... 2º, II, da L. 8.072/90, para excluir do dispositivo a expressão e liberdade provisória. Ocorre que - sem prejuízo, em outra ...
-
Acordao N° 1434375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Indeferimento da inicial. Art. 44 da lei 11. 343/2006. Impossibilidade. Liberdade provisória. Inconstitucionalidade declarada pelo stf. Re1038925 rg/sp. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Legalidade. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Garantia da ordem pública. Medidas...
... INICIAL. ART. 44 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF. RE1038925 ... expressão “liberdade provisória” do art. 44 da Lei 11.343/06, passando a ... -
Acórdão nº 2004/0184689-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DA PRISÃO PRESUMIDA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA DESNECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM ... 2. A inafiançabilidade do delito é expressão legal, no sistema normativo processual penal em vigor, de custódia ...
-
Acordao N° 1267726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Agravo de instrumento. Constitucional e processo civil. Ação indenizatória c/c obrigação de fazer e de não fazer. Tutela de urgência. Abstenção de realizar manifestações com objetivo de ferir a imagem da parte contrária. Indeferimento. Recurso desprovido. A constituição federal protege a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, além de proteger, em inúmeros dispositivos, a...
... além de proteger, em inúmeros dispositivos, a liberdade de expressão, esta resguardada também ... pela Lei n. 12.965/2013 ... -
Acórdão nº 2009/0084313-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE TEXTO LEGAL E DE NORMA ...
- Acórdão nº HC 228509 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226272 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0141313-7 de T5 - QUINTA TURMA
... -se pessoa que contribuiu com seu comportamento para a sua liberdade e foi rigorosamente observada durante o cumprimento da pena, através dos ... parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/1990, substituindo a expressão “integralmente” por “inicialmente”, deve retroagir para alcançar ...
-
Acórdão nº 2007/0035478-7 de T5 - QUINTA TURMA
... -se pessoa que contribuiu com seu comportamento para a sua liberdade e foi rigorosamente observada durante o cumprimento da pena, através dos ... ágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/1990, substituindo a expressão “integralmente” por “inicialmente”, deve retroagir para alcançar ...
-
Acórdão nº 2007/0193299-3 de T5 - QUINTA TURMA
... -se pessoa que contribuiu com seu comportamento para a sua liberdade e foi rigorosamente observado durante o cumprimento da pena, através dos ... parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/1990, substituindo a expressão “integralmente” por “inicialmente”, deve retroagir para alcançar ...
- Acórdão nº HC 217125 / SP de T5 - QUINTA TURMA