liberdade provisória fiança
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Acórdão nº 2012/0236018-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 288 E 334 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DEFERIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A ORDEM LÁ IMPETRADA. FIANÇA. REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO DE ACORDO COM OS ARTS. 325 E 326 DO
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... ORDEM LÁ IMPETRADA. FIANÇA. REDUÇÃO. VALOR ... -
Acórdão nº 2009/0061620-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de ...
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Acórdão nº 2009/0072804-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NEGATIVA DE ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de ...
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Acórdão nº 2007/0040601-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. DEMORA NO ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de ...
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Acórdão nº 2007/0188205-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIME INICIAL SEMI-ABERTO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. QUEBRA MOTIVADA POR ...
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Acórdão nº 2015/0326373-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CAUTELARES. ... MENTO DE FIANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2007/0004300-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão será a não-concessão de ...
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Acórdão nº 2006/0192658-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Não sendo possível a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a ...
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Acórdão nº 2013/0282942-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. ... PREVENTIVA. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONDICIONADA ... 2. A fixação da fiança ...
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Acórdão nº 2016/0017854-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DA VIA ELEITA. AMEAÇA. LIBERDADE" ... PROVISÓRIA CONDICIONADA À PRESTA\xC3"ÇÃO DE FIANÇA NO VALOR DE ...
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Acórdão nº 2016/0091808-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO. FIANÇA NÃO PAGA. ... identificam na prisão provisória" o caráter de ultima ... 2. In \xC2" ... liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0265969-9 de T6 - SEXTA TURMA
... A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO - ... proibição da liberdade provisória com fiança não compreende a da liberdade provisória sem a ...
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Acórdão nº 2006/0176536-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. ART. 334 DO CP. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. VALOR ELEVADO. REEXAME ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0205719-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ENTORPECENTES - PRISÃO EM FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA - CRIME EQUIPARADO A ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0133767-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ... da liberdade provisória, com ou sem fiança", logo, não há necessidade de ampla fundamentaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0261097-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EM LIBERDADE". MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO\xC2" ... In casu, prisão provisória que não se justifica ante a ... insuscetíveis de fiança ...
- Acórdão nº HC 236748 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0019541-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADEAUTELARES. ... ARBITRAMENTO DE FIANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 350 DO CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2009/0019977-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. (1) PRISÃO DE UM ...
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Acórdão nº 2007/0201374-4 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGOU O DIREITO DO PACIENTE APELAR EM LIBERDADE - POSSIBILIDADE DE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... À ATUAÇÃO POLICIAL - LIBERDADE PROVISÓRIA - VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL - ORDEM DENEGADA, ... afirmou que a vedação constitucional à fiança aos crimes hediondos ou assemelhados também ...
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Acórdão nº 2015/0181204-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ... , manter a liberdade provisória do ... nto da fiança imposta, ...
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Acórdão nº 2008/0056628-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VALIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO IMPOSTA PELA ... a concessão de liberdade provisória com fiança, com maior razão é a não-concessão de ...
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Acórdão nº 2014/0126296-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. DO 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condena&#
... 2. Assim, a prisão provisória se mostra legítima e compatível com a ... privado de sua liberdade, uma vez que se limitou a ... /1990], [é] insuscetível de fiança", estando a ... liberdade provisória \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0090786-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , DURANTE A FASE INSTRUTÓRIA, COM A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. VEDAÇÃO AO APELO ...