licença acompanhamento conjuge
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da ... Empresa Cidadã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias ... De conformidade ...
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SECRETARIAS - 3º NOTIFICAÇÃOLUCIANA DE ABREU LIMA CANDIA MACIEL DE LIMA
... ção de Pessoal/SESP, por motivo de Licença para Acompanhamento de ... Cônjuge - LAC), para ...
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SECRETARIAS - NOTIFICAÇÃO LUCIANA DE ABREU LIMA CANDIA MACIEL DE LIMA,
... ção de Pessoal/SESP, por motivo de Licença para Acompanhamento de ... Cônjuge - LAC), para ...
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SECRETARIAS - NOTIFICAÇÃO LUCIANA DE ABREU LIMA CANDIA MACIEL DE LIMA,
... ção de Pessoal/SESP, por motivo de Licença para Acompanhamento de ... Cônjuge - LAC), para ...
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Portarias. PORTARIA Nº 2344 de 19 de setembro de 2023
... sobre a concessão de Licença para acompanhamento de cônjuge, nos termos da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Na licença concedida será observado o limite de tonelagem ... Regulamento e poderá consistir em acompanhamento temporário de suas operações por agentes da ...
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Processo nº 0055194-87.2017.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Mandado de Segurança Originário. Servidora Pública Do Detran. Alegada Violação a Direito Líquido e Certo de Não Ser Descontada Do Valor Relativo Ao "VALE-TRANSPORTE" Durante a Sua LICENÇA-MATERNIDADE, Pretendendo a Devolução Dos Valores Já Deduzidos, Bem como de Receber O Valor Do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Durante Tal Período. Impetrante que Acostou Aos Autos Os Contracheques Relativos Aos...
... TRANSPORTE” DURANTE A SUA LICENÇA-MATERNIDADE, ... ACOMPANHAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0226711-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. PERDA DO OBJETO DA ... do servidor à licença para acompanhamento de cônjuge. Assevera que a interpretação dada ...
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Decisão Monocrática nº 5013005-35.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 9 de Agosto de 2012
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REMOÇÃO. LICENÇA. ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE. ANULAÇÃO DOS ATOS ...
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Decisão Monocrática nº 5007107-41.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Mayo de 2012
... ão se afeiçoa à hipótese de remoção/licença para acompanhar cônjuge/companheiro dado que o ... CONCURSO DE REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 25426 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 24 de Mayo de 2016
... DESLOCAMENTO DO CÔNJUGE. LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO. PRAZO INDETERMINADO ...
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Acordao Nº 164817 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. JUÍZO DE MÉRITO. 1) É regular a manutenção de licença quando o afastamento tem fruição por prazo superior a cinco anos, hipótese que afasta o risco de dano grave, de difícil ou incerta reparação para a Administração Pública, pois não demonstrado o impacto provocado pela ausência do servidor licenciado. 2) No julgamento do agravo não se...
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Decisão Monocrática N° 07001668220238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2023
Trata?se agravo de instrumento interposto pelo Distrito Federal contra decisão proferida nos autos n. 0705638-50.2023.8.07.0016, em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, que deferiu o pedido de antecipação da tutela formulado pela autora, determinando que o DF se abstenha de exigir o retorno da autora às atividades inerentes ao seu cargo público no dia 06.02.2023, sendo-lhe concedida
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Acórdão nº 2008/0054926-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FISCAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA. ENQUADRAMENTO DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÃO DO CARGO. EXIGÊNCIA DO EFETIVO EXERCÍCIO NO MOMENTO DO ENQUADRAMENTO. DESCABIMENTO PARA O SERVIDOR LICENCIADO TEMPORARIAMENTE NO MOMENTO DA TRANSFORMAÇÃO. DIREITO AO ENQUADRAMENTO. 1. A Lei n.º 9.620, de 02/04/1998, criou o cargo de Fiscal de Defesa Agropecuária resultante da...
... afastado, em virtude do regular gozo de licença legalmente prevista e deferida, tem direito ao ... servidor no gozo de licença para acompanhamento de cônjuge, regularmente concedida nos termos do ... -
Acórdãos nº 0007353-24.2013.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
Servidor público municipal de Bauru Licença para acompanhar cônjuge no exercício de cargo público civil em outra localidade - Lei nº 1.574/71 que prevê a vantagem exclusivamente na hipótese do cônjuge militar Inexistência de lacuna a autorizar a aplicação supletiva da Lei Federal nº 8.112/90 - Interesse público que prevalece sobre o particular Interesse público ao qual não se conforma a pretensão
... úblico municipal de Bauru Licença para acompanhar cônjuge no exercício ... ão de licença para acompanhamento" de cônjuge em razão do serviço est\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0130158-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Federal visando à concessão de licença para acompanhamento de cônjuge, sem prejuízo de ...
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PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2019
... , do Quadro de Pessoal deste Conselho, licença para acompanhamento de cônjuge com exercício ...
- Decisão Monocrática Nº 5006343-15.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2011/0206246-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... "SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. LOTAÇÃO ... que na concessão da licença para acompanhamento de cônjuge não foi observada a inexistência de ...
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Decisão Monocrática Nº 5005572-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2020
... máximo de 24 horas) à impetrante a licença para acompanhamento do cônjuge durante o ano ...