licença amamentação
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Sentença nº 1000417-02.2023.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-08-2023
... que o direito a 2 descansos especiais de meia hora para amamentação, previsto no art. 396 da CLT, não se confunde com a licença médica ...
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Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... ão Especializada, ficando a cláusula assim redigida: Concede-se licença não remunerada nos dias de prova ao empregado estudante, desde que ... E PARÁGRAFO ÚNICO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA: DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO, CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: ESTABILIDADE - VÉSPERA DE APOSENTADORIA, ... -
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Carla Fer- ... nandes de Andrade, Agente de Defensoria ...
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Artigos 372 a 401-B
... sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 2 º A ... Art. 392 – A empregada gestante tem direito à licença"-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do sal\xC3" ...
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SERVIDORES - VILA PRUDENTE
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - CULTURA
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - SÓO MIGUEL
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - SÓO MATEUS
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - VILA MARIANA
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - CAPELA DO SOCORRO
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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SERVIDORES - VILA MARIA/VILA GUILHERME
... LICENÇA MÉDICA REGIME RGPS – ART 143 – ... Concedida nos termos do item II da ... GABINETE DO PRESIDENTE ... LICENÇA AMAMENTAÇÃO ... Deferindo o pedido de licença amamentação a: ... R.F. NOME PERÍODO ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... as/aos servidoras/es abaixo, 90 dias de licença-prêmio, relativo ... ao período a seguir mencionado: ... Tatiana ... Deferindo, o pedido de licença amamentação ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Carolina ... Dalla Valle Bedicks, Defensora Pública do ...
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Defensoria Pública do Estado - Assessoria de Convênio
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Beatriz De ... Lima Santos, Oficiala de Defensoria ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ilka Saito ... Millan, Defensora Pública, pelo período de 17/07/2023 a ...
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Defensoria Pública do Estado - Defensoria Pública Geral do Estado
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... Deferindo, o pedido de licença" maternidade de Ana Claudia ... De Souza Braggiao, Oficiala de Defensoria P\xC3" ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gabriela ... Barretos Monici Olivato, Oficiala de Defensoria Pública, ...
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Defensoria Pública do Estado - Escola da Defensoria Pública do Estado
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Cynthia ... Pinto De Mendonca, Defensora Pública do ... Deferindo, o pedido de licença amamentação de Daniela ... Silva da Cruz, Oficiala de Defensoria Pública do Estado, ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Beatriz De ... Lima Santos, Oficiala de Defensoria ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ilka Saito ... Millan, Defensora Pública, pelo período de 17/07/2023 a ...
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Defensoria Pública do Estado - Nócleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
... Deferindo, o pedido de licença maternidade de Beatriz De ... Lima Santos, Oficiala de Defensoria ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Ilka Saito ... Millan, Defensora Pública, pelo período de 17/07/2023 a ...
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Defensoria Pública do Estado - Segunda Subdefensoria Pública Geral do Estado
... Deferindo, o pedido de licença" maternidade de Ana Claudia ... De Souza Braggiao, Oficiala de Defensoria P\xC3" ... Deferindo, o pedido de licença amamentação a Gabriela ... Barretos Monici Olivato, Oficiala de Defensoria Pública, ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056798-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA - MÃE NÃO GESTANTE - FERTILIZAÇÃO IN VITRO - UNIÃO HOMOAFETIVA - LICENÇA MATERNIDADE - DIREITO SOCIAL - RECONHECIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não obstante a literalidade do texto constitucional, em que se refere tão somente à mãe gestante, entende-se que a licença maternidade não pode ser interpretada como benefício voltado exclusivamente...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015218-74.2014.8.19.0066 (Criminal), 20-02-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE COBRANÇA. JULGAMENTO CONJUNTO. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. AFASTAMENTO. CONTRATOS DE ADESÃO. SEDE DA AUTORA DISTANTE DO FORO ELEITO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ESTADO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO.
... pedido era aleitamento materno com laudo circunstanciado e licença maternidade; b) ... tais atendimentos foram realizados em confronto com os ... maternidade e amamentação; b) o Juízo de Volta Redonda é incompetente para ... julgamento do ... -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal
... 50098365 a Licença Amamentação, referente ao pe- ríodo de 13/06/2021 A 10/09/2021 (1º, ...