licença de pesca ibama
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão, Processo nº 5008327-46.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2022
... IBAMA" à fiscalização supletiva dos danos provocados \xC3" ... para legislar sobre "florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... São Paulo” Verifica-se, pois, que a licença ambiental não respalda o exercício da atividade ...
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Processo nº 0410627-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... PREVENTIVO. PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. ... Afirmou que é detentor de licença para pesca amadora pelo MPA para ... sentido, a Portaria nº 30/03 do IBAMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00085018420198060049), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0008501-84.2019.8.06.0049 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Rayane Araujo Castelo Branco Rayol APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: SEGURO-DEFESO. PESCADOR ARTESANAL. PERÍODO DE 12/201
... o período ora em análise fora fixado pelo IBAMA entre 01/12/2017 e 31/05/2018, e em relação ao ... situação cadastral ativa decorrente de licença concedida, emitido pelo Ministério da ... III - inscrição no RGP, com licença de pesca, emitida pelo Ministério da Agricultura, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179499-72.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o não provimento do recurso. 2. Inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade (CPC/1973, artigo 535) ou erro material (CPC/201
... sustentando que há omissão. Afirma que a pesca amadora subaquática é ... proibida no local ... REVOGAÇÃO PARCIAL PELAS PORTARIAS IBAMA 30, ... DE 23/05/2003, E 4, DE 19/03/2009. PESCA ... detentor de licença do Ministério da Pesca e Aquicultura, a pesca ... -
Acórdão nº 1.0543.13.000097-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PESCADOR - PRESCRIÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - INOCORRÊNCIA - CAUSA MADURA - JULGAMENTO - USINA HIDRELÉTRICA DE AIMORÉS - PROGRAMA DE READEQUAÇÃO DA ATIVIDADE PRODUTIVA PARA PESCADORES - REQUISITOS IMPOSTOS PELO IBAMA - NÃO PREENCHIMENTO. - Nas obrigações de trato sucessivo, a violação do direito acontece de forma contínua,...
... CONDICIONANTES IMPOSTAS PELO IBAMA - ONUS DA PROVA - IMPROCEDNCIA DOS PEDIDOS ... Hidreltrica Aimors, que inviabilizou a pesca na regio do Rio Doce. O apelante no tem ... -
Salles defende leilão de petróleo, mas não garante licença
... Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ontem que a liberao dada pelo Ibama para a incluso de reas sensveis no litoral baiano, o que poderia afetar o ... fonte de subsistncia para 20 mil pessoas, que se beneficiam da pesca e do turismo.Eduardo Bim tcnico de confiana de Salles e trabalha de forma ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Cabe ao IBAMA estabelecer os períodos em que a pesca ... de seu nome para obtenção de licença visando ao reconhecimento do curso de Direito ...
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Decisão Monocrática nº 5036462-57.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2016
... ção de tutela objetivando impedir que o IBAMA exija o valor da multa ou mesmo inscrever o autor ... pesca de arrasto a menos de três milhas náuticas da ... , tão-somente em razão do "abuso de licença" ... Com a devida vênia, não vislumbro nessa ...