licença de pesca ibama
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000220-31.2018.4.04.0000), 15-01-2018
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : GENNARO PERCIAVALLE (Espólio) ... utilizados na infração", qual seja, a pesca ilegal de sardinha. Ademais, sustenta que suposta ... LICENÇA VÁLIDA. APREENSÃO DO PRODUTO TRANSPORTADO E ...
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nº 2000.01.00.067456-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2002
... RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: CANDIDA ZULEIDE DA SILVA BACELLAR ... forma cabal, que os requerentes efetuaram pesca de arrasto de camarão em pleno período de ... , sem registro da embarcação e sem licença do Ibama (fls. 58-70), perdendo, ...
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Desnaturando o licenciamento ambiental: a inconstitucionalidade dos prazos previstos no projeto de lei n. 654/2015
O licenciamento ambiental está no centro dos debates legislativos brasileiros. Apesar disso, nem sempre os pesquisadores do Direito se preocupam com a formação das leis. Diante dessa lacuna, este artigo pretende analisar contribuir para o debate legislativo ao demonstrar que os prazos estabelecidos para o licenciamento ambiental no projeto de lei nº 654/2015 do Senado Federal ofendem a constituiçã
... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Desnaturando o ... 200/2005.45, dada pelo Ibama, quanto ao Projeto de Integração do Rio São ... normas gerais relativas a florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... -
Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: LUCAS LÉLIS ... RELATÓRIO ... abstenha de expedir qualquer alvará ou licença ambiental, para obras no Porto de Santarém(PA), ... ( ... ) VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... de Piaçabuçu/AL, bem como de eventual licença de instalação e de licença de operação que ... de Fato - NF nº 1.11.000.000209/2014-48 do IBAMA demonstram a ilegal interferência do réu em ... pesca predatória no Leito do Rio São Francisco, ... -
Decisão da Presidência nº 368 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2015
... Federal, para suspender os efeitos da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) ... Grosso, contra o Estado do Mato Grosso, o IBAMA e a 'Maggi Energia S/A', apontando ... ou sua comunidade utilize para caça ou pesca, não estando restrita apenas ao local onde se ...
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Acórdão, Processo nº 0009090-53.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... FEDERAL, ALVARO LORENZETTI, CLUBE DE PESCA LOS ANGELEZ, MAURO AUGUSTO BOSCHETTI, FLAVIO ... Sustenta que não há licença ou aprovação dos órgãos estatais competentes ... da vegetação’ - sob a supervisão do IBAMA ou CBRN, e de acordo com a legislação vigente, ...
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Direito Ambiental
... sobre: ( ... ) VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... e Recursos Naturais Reno-váveis – IBAMA" ... (k) a garantia da prestação de informaç\xC3" ... pela atividade deve buscar a necessária licença ambiental também ... Há três espécies de ...
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Comércio ilegal de animais silvestres na internet e a legislação brasileira
A presente obra tem como objetivo tratar do comércio ilegal de animais silvestres, tendo como âmbito a internet. O tema possui relevância por um conjunto de fatores, dentre eles, destacam-se a reincidência do crime no decorrer da história do Brasil; o seu crescimento ao utilizar o meio digital como local de comércio; a falta de dados sobre as práticas do tráfico; e a carência do ordenamento...
... Brasília: Ibama, 2013. Disponível em: ... migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em ... 32), a tutela às ações de poluição e pesca ilegal (art. 33 e 34) ... Com ênfase para a ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
III - Provimento parcial dos embargos de declaração opostos por Norte Energia S/A, tão-somente, para corrigir o erro material constante do relatório do Acórdão embargado, qual seja: no ponto em que consignou, indevidamente, que a presente ação teria sido ajuizada, também, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem modificação do resultado do julgamento.IV - Desprovimento dos embargos...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
III - Provimento parcial dos embargos de declaração opostos por Norte Energia S/A, tão-somente, para corrigir o erro material constante do relatório do Acórdão embargado, qual seja: no ponto em que consignou, indevidamente, que a presente ação teria sido ajuizada, também, pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem modificação do resultado do julgamento.IV - Desprovimento dos embargos...
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016485220204058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801648-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto (FB) ....
... pelo derramamento de óleo, conforme IBAMA, devendo ser excluído ... Contrarrazões ... solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal e protocolos ... em Pernambuco e do Comitê Gestor da Pesca Artesanal de Pernambuco". 7. Vencido esse ... -
Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... tange à importância socioambiental da licença para instalação e operação – sobretudo ... Assim, compete ao IBAMA o licenciamento de atividades cujas mazelas ... pesca e, ainda, sobre proteção do patrimônio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... ... Elas miram o tempo da colheita, da pesca, o tempo das chuvas. O tempo não é compreendido ... ção 237/1997 quanto às 03 espécies de licença (licença prévia; licença de instalação e ...
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Decisão monocrática Nº 6672 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: Relatório Ambiental, Plano ... VI – florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de ...
- Ameaça a biodiversidade e de crise diplomática: por que ambientalistas defendem veto do Ibama na Foz do Amazonas
- Ameaça a biodiversidade e crise diplomática: por que ambientalistas defendem veto do Ibama na Foz do Amazonas
- Por que ambientalistas defendem veto do Ibama à exploração de petróleo na Foz do Amazonas
- Veja por que ambientalistas defendem decisão do Ibama de vetar exploração de petróleo na Foz do Amazonas
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0299294-43.2017.8.19.0001 (Cível), 19-11-2019
APLAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. LICENÇA AMBIENTAL REGULARMENTE EXPEDIDA PELO ORGÃO COMPETENTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADO. A Portaria N-35 de 22/12/88 da SUDEPE visa proteger a reprodução e crescimento de peixes, crustáceos e moluscos ao redor ou ao largo de diversos acidentes geográficos do litoral deste Estado. Com efeito, muito embora o artigo 1º, da...
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. LICENÇA ... AMBIENTAL ... Destaca que a Portaria IBAMA nº 30/03, que estabelece normas gerais ... para ...