licença de pesca ibama
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Decisão Monocrática nº 5050301-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pretendendo a anulação do termo de suspensão da atividade de pesca, visto que teve sua embarcação autuada mediante ... cometido, pois foi autuado e teve a licença suspensa com base em prova unilateral produzida ...
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Decisão da Presidência nº 166718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... álise teve início quando da abordagem pelo IBAMA da embarcação Flávia Monteiro, pertencente a ... toneladas de Tubarão Azul, espécime cuja pesca era proibida, na época dos fatos, pelo Decreto ... tempo em que buscava o envio de sua licença de pesca contando com a ajuda de Horst Doering, ...
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Decisões Monocráticas nº 166718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... álise teve início quando da abordagem pelo IBAMA da embarcação Flávia Monteiro, pertencente a ... toneladas de Tubarão Azul, espécime cuja pesca era proibida, na época dos fatos, pelo Decreto ... tempo em que buscava o envio de sua licença de pesca contando com a ajuda de Horst Doering, ...
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Expansão energética e conflitos socioambientais no maranhão
O artigo analisa processos de instalação e de expansão de termelétricas no Maranhão e os efeitos sobre comunidades tradicionais. Enfatizam os casos da UTE Porto do Itaqui e da Geramar III, em São Luís, e as UTEs de Complexo Parnaíba, em Santo Antônio dos Lopes. Questões importantes ganham centralidade: a) apresentam-se muitas denúncias acerca da fragilidade dos processos de licenciamento que...
... á em maio de 2011, a SEMA/MA concedeu a Licença de Instalação para a construção das usinas ... que apontam irregularidades, o que levou o IBAMA, enquanto órgão licenciador a responder uma ... atividades na zona rural II relacionadas à pesca, à agricultura familiar e ao extrativismo ... -
O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio...
... Durante as fases de licenciamento e a licença de operação, inúmeros foram os questionamentos ... 368) ... O IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e ... ância das atividades econômicas como a pesca, o garimpo, a agricultura e pecuária. Isso ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Duas greves neste ano, no Ibama e no Incra, irritaram até o presidente Lula, que ... para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo ... direitos, cassação de autorização ou licença concedida pela autoridade competente, suspensão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071978-07.2017.4.04.0000), 05-02-2018
... de renovação/manutenção de Licença de Pescador Profissional formulado pela parte ... ; para o aquicultor; para o armador de pesca; para a instalação e operação de empresa ... Precedente do STJ. 2. Como o IBAMA sequer analisou o pedido de registro, impossível ...
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Processo nº 0410627-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... PREVENTIVO. PESCA SUBAQUÁTICA AMADORA. ... Afirmou que é detentor de licença para pesca amadora pelo MPA para ... sentido, a Portaria nº 30/03 do IBAMA ...
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Acórdão, Processo nº 0004514-43.2005.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA/MS, alegando, em síntese: atua no ramo de ... 60m³ de carvão de origem nativa sem licença válida para todo o tempo da viagem (ATPF); ... , equipamentos, veículos e embarcações de pesca, objeto de infração administrativa serão ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... Suspender imediatamente a eficácia da Licença de Instalação 770/2011, bem como da ... da Ictiofauna; (20) Projeto de Incentivo à Pesca Sustentável; (21) Programa de Conservação da ...