licença de pesca ibama
-
Decisão Monocrática nº 5016704-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2017
... ão, especialmente por meio da SPU/SC, ao IBAMA e ao Município de Florianópolis a adoção de ... pescadores às suas atividades normais de pesca na Praia de Furnas", o qual será analisado pelo ... ão José, já havia sido determinada na Licença de Instalação que se apresentasse projeto ...
-
Decisão Monocrática nº 5016704-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2017
... ão, especialmente por meio da SPU/SC, ao IBAMA e ao Município de Florianópolis a adoção de ... pescadores às suas atividades normais de pesca na Praia de Furnas", o qual será analisado pelo ... ão José, já havia sido determinada na Licença de Instalação que se apresentasse projeto ...
-
Decisão Monocrática nº 5016704-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2017
... ão, especialmente por meio da SPU/SC, ao IBAMA e ao Município de Florianópolis a adoção de ... pescadores às suas atividades normais de pesca na Praia de Furnas", o qual será analisado pelo ... ão José, já havia sido determinada na Licença de Instalação que se apresentasse projeto ...
-
DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... e dos Recursos Naturais Renováveis ? IBAMA para importação de cinzas, sucatas e ... 3. Licença" de importação do Ministério da Saúde e Assist\xC3" ... ção junto à Direção-Geral Setorial de Pesca e Aqüicultura para a introdução ao país de ...
-
Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... ão do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ... ção e definição de critérios para a licença de pesca à espécie alvo Tainha. As ...
-
Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... ão do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ... ção e definição de critérios para a licença de pesca à espécie alvo Tainha. As ...
-
Decisão Monocrática nº 5031040-67.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2017
... ão do Requerente, DOM RODRIGO, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ... ção e definição de critérios para a licença de pesca à espécie alvo Tainha. As ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5016690-40.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... , para a expedição do Registro Geral de Pesca de suas embarcações ... Assevera a parte ... , em caso de construção, a respectiva licença e a prova dequitação do preço, sendo admitida ... Certidão Negativa de Débito expedida pelo IBAMA. Sentença de procedência mantida. (TRF4, ...
-
Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
Decisão Monocrática nº 5029501-66.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... , denominada ALEXANDRE MAGNO V, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
Decisão Monocrática nº 5029447-03.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2017
... denominada ESPERANÇA NOVA VI, a realizar a pesca da tainha, na modalidade de cerco, durante o ... por meio do qual restou indeferida a licença de pesca pleiteada pelo autor, notadamente em ... 171/08, do IBAMA. Essa norma estabeleceu a temporada anual da ...
-
A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... ítulos específicos “Da Caça” e “Da Pesca”, em que regulamentava os direitos patrimoniais ... públicas, ou nas particulares, com licença de seu dono ... Art. 595. Pertence ao caçador ... e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA como sua Autoridade Administrativa (art. 3º), ... -
Decisão Monocrática nº 5026474-75.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Junio de 2017
... não houver a possíbilidade de exercer a pesca da tainha, certamente não haverá também a ... textual literalmente copiada da IN 171/2008/IBAMA. Além dessa Portaria interministerial que limita ... do certame para a obtenção dessa licença. Após a inscrição das embarcações (mediante ...
-
Acórdão Nº 6288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ COEMA/CE Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019. DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNICA...
... tipos de licenças ambientais, como a Licença de ... Instalação e Operação (LIO), a ... sobre “florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, ... defesa do ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o ... Instituto Chico Mendes de Conservação ... -
Magistratura TJAL 2019
... As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da ... flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA ...
-
Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... bioma amazônico, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, motivo pelo ... e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ... A autarquia ambiental identificou, por ... Recurso ordinário em habeas corpus. Pesca em período proibido. Crime ambiental tipificado ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. FLORESTA NATIVA. AMAZÔNIA LEGAL. DESTRUIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INEXISTÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 211/STJ, 282, 356/STF. PENALIDADES. SUBSTITUIÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ATO...
-
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... sustentável da aquicultura e da pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei ...
-
O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Licença CC BY: Artigo distribuído sob os termos ... Por exemplo, proibir em sede liminar a pesca na região afetada do Rio Doce para eliminar ou ... que será analisada pelo MAPA, ANVISA e IBAMA (inciso VI do art. 2º do ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE PESCA PROIBIDA. UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS (ART. 34, P. ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.605/1998). NORMA PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA. ÍNFIMA LESÃO DO BEM JURÍDICO TUTELADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA, MAS CONCEDIDA DE OFICIO.1. Apesar de constar na denúncia que o paciente utilizou petrechos não permitidos para a pesca, conforme o art. 12
-
Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... inquietação de Claides ... Em 2005, quando o IBAMA emitiu a Licença Prévia para autorização da ... do extrativismo de coco babaçu, pesca e do comércio informal durante a temporada de ... -
A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... sobrevivência mantidas a partir da arte da pesca e da mariscagem ... Palavras-chaves: ... do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), respectivamente ... O Estudo de Impacto ... das condições para a liberação de licença de instalação do Empreendimento, oInventário ...