Licitar
-
Rivais espaciais se unem para licitar plano de satélite de R$ 33 bilhões da UE
As principais empresas de satélites e aeroespaciais da Europa se uniram para licitar o projeto de satélite da União Europeia de € 6 bilhões, conhecido como IRIS². Com a atual cotação da libra, o valor sairia a mais de R$ 33 bilhões no Brasil. Destina...
-
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... b) os serviços públicos objeto da gestão associada e a área em que serão prestados; ... c) a autorização para licitar e contratar concessão, permissão ou autorizar a prestação dos serviços; ... d) as condições a que deve obedecer o contrato de programa, no ...
-
Acórdão nº 2015/0088360-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. 1. Ocorre litispendência quando existem dois processos em curso com identidade de partes, pedido e causa de pedir (CPC/1973, art. 301, III, §§ 1º a 3º, e CPC/2015, art.
... portaria que impôs à impetrante a pena de impedimento de licitar e ... contratar com a União pelo prazo de 3 (três) anos ... -
STJ mantém sanções que declararam empresa inidôneas para licitar
STJ mantém sanções que declararam empresa inidôneas para licitar
As sanções administrativas previstas tanto na Lei 8.666/93 como na Lei 10.520/2002 não visam apenas garantir a execução contratual administrativa. As legislações também protegem, de forma clara, os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiên... -
Mais de mil cidades terão de licitar saneamento
O veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo 16 do marco do saneamento, que previa que os contratos atuais com empresas do setor poderiam ser renovados por um prazo máximo de 30 anos até 31 de março de 2022, pode acelerar o processo de licitação dos...
-
No governo, licitar terminais em 2023 é considerado corrida contra o tempo
O governo prometeu licitar conjuntamente os aeroportos do Rio, Galeão e Santos Dumont, em 2023, mas analistas, representantes de empresas do setor e até autoridades do governo admitem que este é um prazo desafiador e que representará uma corrida cont...
-
Governo vai leiloar congonhas e desiste de licitar santos dumont
contas que não fecham brasília e rio Para ajudar no esforço de fechar as contas de 2018 e evitar um aumento do déficit fiscal previsto para o ano que vem, o governo decidiu que levará à privatização o aeroporto de Congonhas e deixará sob administraçã...
-
Acórdão nº 2012/0250976-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS. SÓCIA MAJORITÁRIA DE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA PENALIDADE. DESCABIMENTO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "ao
-
Governo quer licitar até 4 mil quilômetros de rodovias em 2018
Agência O Globo - SÃO PAULO. O governo federal planeja licitar até 4 mil quilômetros de rodovias no próximo ano, Para isso, deve enviar ao Congresso um novo pacote de concessões para o setor ainda neste segundo semestre. O estudo de viabilidade que e...
-
Prefeitura vai licitar quiosques do Parque dos Patins, na Lagoa
Agência O Globo -Point de frequentadores da Lagoa Rodrigo de Freitas, os quiosques no entorno do Parque dos Patins podem mudar de comando. A prefeitura abriu concorrência para escolher, no início de outubro, operadores para seis quiosques instalados ...
-
Governo vai leiloar Congonhas e desiste de licitar Santos Dumont
Agência O Globo - BRASÍLIA e RIO - Para ajudar no esforço de fechar as contas de 2018 e evitar um aumento do déficit fiscal previsto para o ano que vem, o governo decidiu que levará à privatização o aeroporto de Congonhas e deixará sob administração ...
-
Governo vai licitar área da Rodrimar no porto de Santos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse nesta quarta-feira que o governo não vai atender o pedido da Rodrimar e prorrogar os contratos de arredamento das áreas exploradas pela empresa no porto de Santos (SP)...
-
Estado vai licitar estudo sobre obras no metrô da gávea
Inundada desde 2018 com 36 milhões de litros de água e à espera de obras que garantam sua segurança estrutural, a inacabada estação do metrô da Gávea deveria estar com movimentação intensa de operários desde fevereiro. O cronograma de intervenções pa...
-
Prefeitura vai licitar quiosques do parque dos patins, na lagoa
Point de frequentadores da Lagoa Rodrigo de Freitas, os quiosques no entorno do Parque dos Patins podem mudar de comando. A prefeitura abriu concorrência para escolher, no início de outubro, operadores para seis quiosques instalados na região desde 1...
-
Governo vai licitar área da Rodrimar no porto de Santos
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, disse nesta quarta-feira que o governo não vai atender o pedido da Rodrimar e prorrogar os contratos de arredamento das áreas exploradas pela empresa no porto de Santos (SP)...
-
Prefeitura vai licitar quiosques do Parque dos Patins, na Lagoa
Point de frequentadores da Lagoa Rodrigo de Freitas, os quiosques no entorno do Parque dos Patins podem mudar de comando. A prefeitura abriu concorrência para escolher, no início de outubro, operadores para seis quiosques instalados na região desde 1...
-
Decreto nº 8.420 de 18/03/2015. REGULAMENTA A LEI NO 12.846, DE 1O DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 87 da Lei nº 8.666, de 1993; ... II - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme disposto no inciso IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993; ... III - impedimento de ...
-
Acórdão nº 2011/0037732-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. INIDONEIDADE PARA LICITAR DECLARADA PELA ADMINISTRAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MOTIVADO PELO FATO DE O TCU TER ANULADO DECLARAÇÃO ANÁLOGA FEITA POR ELE PRÓPRIO. POSSIBILIDADE DE TANTO A ADMINISTRAÇÃO QUANTO O TCU APLICAREM A INIDONEIDADE RECONHECIDA PELO STF. FUNDAMENTOS LEGAIS DIVERSOS. INDEPEND
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ... INTERES. ... MANDADO DE SEGURANÇA. INIDONEIDADE PARA LICITAR ... DECLARADA ... ADMINISTRAÇÃO. ... RECONSIDERAÇÃO MOTIVADO PELO FATO DE O TCU TER ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração; ... b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública; ... c) a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei; ... d) a prevista no inciso III do art. 73 desta ...
-
Casa Civil vai licitar aluguel de motos potentes para a escolta de Crivella
Agência O Globo - RIO - No momento em que os investimentos do governo municipal estão em ponto morto, a Secretaria da Casa Civil anuncia que contratará um serviço para não deixar o prefeito Marcelo Crivella parado no trânsito. Será lançada, no próxim...
-
UFRJ vai licitar centro cultural em Botafogo para público de até 4 mil pessoas
Agência O Globo -A UFRJ, no seu campus da Praia Vermelha, vai ganhar um centro cultural com shows no estilo do saudoso Canecão, fechado desde 2010. Pelo projeto, que será apresentado na próxima quinta-feira ao Conselho Universitário e que foi divulga...
-
Aneel é criticada por aumentar receita da Cteep para obras em vez de licitar projeto
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira a recomendação da área técnica de classificar um conjunto de obras na rede da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) como apenas um reforço à ...
-
Acórdão nº MS 15102 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA contra ato do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Controle e da...
... LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... 1. Trata-se de mandado de segurança, ... -
Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de até cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - pelo importador ou licitante, antes da saída do produto da repartição que o desembaraçar ou licitar, observado o disposto nos arts. 308 e 309 ... ARTIGO 305 ... A Secretaria da Receita Federal do Brasil expedirá normas com os termos e condições ...