Lide pendente
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Acórdão nº 1.0000.20.540181-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO/EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO COLETIVA - TRÍPLICE IDENTIDADE COM OS ELEMENTOS FORMADORES DA AÇÃO PROPOSTA PERANTE A COMARCA DE MACEIÓ/AL - LITISPENDÊNCIA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE - NECESSIDADE - DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO PROVIDO. 1.
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Acórdão nº 0500883-38.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... LIMITADOS EM 1% AO MÊS. CADASTRO DE ... INADIMPLENTE. LIDE PENDENTE. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCOS MANTIDOS. APELAÇÃO IMPROVIDA, ...
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Acórdão nº 0009711-51.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AJUIZAMENTO DE DUAS AÇÕES COM O MESMO OBJETO – LITISPENDÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Deve ser mantida a sentença que reconheceu a litispendência, uma vez que foram ajuizadas duas demandas com a mesma causa de pedir e pedido.A lide pendente a ser extinta é aquela distribuída em data posterior, uma vez que o artigo 240...
... A lide pendente a ser extinta é aquela distribuída em data posterior, uma vez ... -
Acórdão nº 0039012-96.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... DESCABIMENTO. SÚMULA 472/STJ ... CADASTRO DE INADIMPLENTE. LIDE PENDENTE ... APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA, SENTENÇA ... REFORMADA EM ...
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Acórdão nº 2016/0192108-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a ... pendente de ...
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Acórdão nº 2016/0089882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESNECESSIDADE. MÉRITO DA LIDE APRECIADO NO JULGAMENTO ... pendente o julgamento de embargos de ...
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Acórdão Nº 0307207-98.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... 0307211-38.2019.8.24.0023 TRANSITADA EM ... JULGADO. AUSÊNCIA DE LIDE PENDENTE QUE OBSTA O RECONHECIMENTO ... DO INSTITUTO. PRELIMINAR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pendente o Certificado de Conclusão de Ensino Médio ... solucionou a lide ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. VENDA DE IMÓVEL PARTILHADO. DIREITO SOBRE MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIDE SOBRE OUTRO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO CABIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. A exequente, ora agravada, tendo um título executivo judicial em seu favor - sentença homologatória de acordo em ação de divórcio - não
... Da lide pendente entre as partes sobre outro imvel - ausncia de prejudicialidade a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.052913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. VENDA DE IMÓVEL PARTILHADO. DIREITO SOBRE MEAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LIDE SOBRE OUTRO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NÃO CABIMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO. A exequente, ora agravada, tendo um título executivo judicial em seu favor - sentença homologatória de acordo em ação de divórcio - não
... Da lide pendente entre as partes sobre outro imvel - ausncia de prejudicialidade a ... -
Acórdão Nº 5004998-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... I, do Código de Processo Civil.Com efeito, tendo em vista que havia lide pendente discutindo a questão, o prazo prescricional foi interrompido ...
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Acórdão nº 12214849 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-12-2022
... , com o escopo de buscar a verdade real, tendo em vista a natureza da lide pendente ... 2. Recurso Conhecido e Provido, Acolhendo a Preliminar de ...
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Processo nº 0052895-40.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... energia recuperada, objeto da lide. Pendente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000314-91.2016.5.06.0292), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO UMA ÚNICA VEZ. ARTIGO 202 DO CÓDIGO CIVIL. A teor do caput e parágrafo único do artigo 202 do Código Civil, a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez e recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper. Infere-se, portanto, que o último ato do processo a interromper a prescrição é o trân
... ânsito em julgado da decisão, pois antes desse momento processual a lide ainda se encontra pendente, subsistindo a causa de interrupção da ... -
Acórdão Nº 5008551-02.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... do contraditrio e da igualdade processual, tem o seu direito de ver a lide pendente resolvida com base no mrito da causa. Por conseguinte, no pode o ...
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Acórdão nº 2015/0283976-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ser processada em apenso. Acórdão ainda pendente de ... publicação ... lide ...
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Decisão Monocrática Nº 0021973-97.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONSOLIFAÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DA INSTIUIÇÃO FINANCEIRA. DIRETRIZ Nº 4291/2016/CGJCE DE 25/07/2016 QUE ESTABELECE COMO REQUISITO PARA A CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LIDE PENDENTE A DISCUTIR A DÍVIDA. DEMANDA JUDICIAL PENDENTE DE JULGAMENTO.
... INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LIDE PENDENTE A DISCUTIR A DÍVIDA ... DEMANDA JUDICIAL PENDENTE DE ... -
Acórdão Nº 0007471-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-07-2022
... AUSÊNCIA DE LIDE PENDENTE OU ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO AO ... TEMPO DA ALIENAÇÃO. ART ...
- Acórdão nº 2013/0318243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000446-42.2015.5.06.0371), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO BIENAL. MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 202, PARÁGRAFO ÚNICO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 268 DO TST. Segundo o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, o direito de ação contra os créditos resultantes da relação de trabalho prescreve em dois anos após a extinção do contrato. Uma vez proposta ação trabalhista no biênio constitucional, ocorre a
... Antes do trânsito em julgado, a lide ainda se encontra pendente, subsistindo a causa de interrupção da ... -
Processo nº 0152314-11.2009.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... , pois pode se referir à existência de lide" ... pendente, processo em andamento, como também pode\xC2" ...
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Acórdão Nº 1301-006.684 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... 01/07/2014 ... a 30/09/2015 ... - CONTESTADA. LIDE DEFINITIVAMENTE JULGADA ... MATÉRIA NÃO ... O créditoP tributário ... NO não remanescendo lide pendente de julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 1301-006.681 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... 01/07/2014 ... a 30/09/2015 ... - CONTESTADA. LIDE DEFINITIVAMENTE JULGADA ... MATÉRIA NÃO ... O créditoP tributário ... NO não remanescendo lide pendente de julgamento ... E Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de ...
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Acórdão Nº 1301-006.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... 01/01/2017 ... a 31/03/2017 ... - CONTESTADA. LIDE DEFINITIVAMENTE JULGADA ... MATÉRIA NÃO ... O créditoP tributário ... NO não remanescendo lide pendente de julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 1301-006.686 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... 01/01/2014 ... a 30/06/2014 ... - CONTESTADA. LIDE DEFINITIVAMENTE JULGADA ... MATÉRIA NÃO ... O créditoP tributário ... NO não remanescendo lide pendente de julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...