Lide pendente
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Acórdão Nº 1301-006.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... 01/07/2014 ... a 30/09/2015 ... - CONTESTADA. LIDE DEFINITIVAMENTE JULGADA ... MATÉRIA NÃO ... O créditoP tributário ... NO não remanescendo lide pendente de julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 4000443-39.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... tambm no se enquadra no inciso III do referido artigo, uma vez que, a lide versa sobre reparao oriunda de eventual condenao emaoindenizatria, ... Diferentemente a lide pendente se funda em responsabilidade civil decorrente de acidente de trnsito ...
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Acórdão nº 1.0707.15.007077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE DA JURISDIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO - AÇÃO CAUTELAR - MEIO ADEQUADO - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Há interesse de agir na hipótese em que se verifica a utilidade na prestação jurisdicional invocada, bem como a adequação da via eleita para a pretensão deduzida.Há interesse de...
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Acórdão nº 1.0707.15.007077-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CAUTELAR INOMINADA - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE DA JURISDIÇÃO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RETIRADA DE NOME DE CADASTRO NEGATIVO - AÇÃO CAUTELAR - MEIO ADEQUADO - UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.Há interesse de agir na hipótese em que se verifica a utilidade na prestação jurisdicional invocada, bem como a adequação da via eleita para a pretensão deduzida.Há interesse de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105545620194058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810554-56.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Aníbal Campos Santa Cruz Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Trata-se de embargos de declaraç
... ência desta Corte quanto à questão que versa sobre o mérito da lide, foi interposto agravo ao STJ, que se encontra pendente de julgamento, ... -
Acórdão nº 2014/0058737-2 de T4 - QUARTA TURMA
... objeto principal de outro processo pendente" (artigo 265, inciso ... IV, alínea \"a\", do CPC). 1.1.\xC2" ... demanda o reexame dos aspectos fáticos delineados na lide", o ... que resta obstado nesta via recursal especial,\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.16.052953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - BEM IMÓVEL: IMPEDIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - OBJETO DA AÇÃO: RESGUARDO: POSSIBILIDADE. 1. Consoante firmado no art. 300 do CPC/2015, é possível a concessão da tutela de urgência com o fim acautelatório de preservar-se o objeto da lide. 2. Havendo pendente de solução tema relacionado à posse e à propriedade de imóvel, justifica-se o registro...
... em curso, para efetiva apurao da rea e das divisas do imvel objeto da lide.Some-se a isso o apontamento de vcio no cadastro imobilirio e na abertura ... -
Acórdão nº 1.0000.16.052953-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - BEM IMÓVEL: IMPEDIMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - OBJETO DA AÇÃO: RESGUARDO: POSSIBILIDADE. 1. Consoante firmado no art. 300 do CPC/2015, é possível a concessão da tutela de urgência com o fim acautelatório de preservar-se o objeto da lide. 2. Havendo pendente de solução tema relacionado à posse e à propriedade de imóvel, justifica-se o registro...
... em curso, para efetiva apurao da rea e das divisas do imvel objeto da lide.Some-se a isso o apontamento de vcio no cadastro imobilirio e na abertura ... -
Acórdão nº 2014/0320914-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pendente de admissibilidade no tribunal a quo, mas o ... analisando as circunstâncias fáticas da lide e as ...
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Acórdão nº 1.0476.16.001387-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA - MÉRITO - SUSPENSÃO DA LIDE PETITÓRIA - AÇÃO ANULATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO - IRRELEVÂNCIA EM FACE DO TERCEIRO DE BOA-FÉ. - Não há que se falar em inovação recursal se a parte apenas reitera o argumento lançado em...
... 95/96, o d. Magistrado singular indeferiu o pedido de suspenso da lide, ao argumento de que a propositura de outro feito no tem o condo de ... - Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0000264-91.2013.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-04-2021
... INFORMAÇÕES ... MUNICÍPIOS ... JULGAMENTO DA LIDE ENQUANTO PENDENTE DE CUMPRIMENTO ... CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE ...
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Acórdão nº REsp 1319171 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. No acórdão ... á ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente" ... 5. A pretensão recursal vai de encontro à previsão contida no § ...
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Acórdão Nº 0031532-35.2009.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... existncia de sentena de reintegrao de posse com cumprimento pendente, no estaria presente o requisito da posse sem oposio, necessrio para o ... , como antes j registrei,no integraram o polo passivo da referida lide.Neste sentido, mutatis mutandis:APELAO CVEL. DIREITO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0300604-85.2015.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... É como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.Mas, como dá solução à lide pendente, a transação homologada pelo juiz adquire força de extinguir o processo ...
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Decisão Monocrática N° 00253922620078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Vistos etc. Conforme já asseverado, constatou-se o óbito do primeiro advogado constituído pelo ESPÓLIO DE CUSTÓDIA SOARES DE NEIVA, Dr. Paulo Roberto Gomes (OABDF 025315-A), após a interposição da apelação da referida parte (ID 49988614). Na linha do que restou destacado pela própria parte que o havia constituído, em tese, o ilustre causídico faria jus a um possível crédito decorrente de...
... , o crdito sequer restou constitudo em carter definitivo, estando a lide pendente de resoluo. Depois, o advogado peticionante (ID 52959402), Dr ... -
Decisão Monocrática nº 51135986520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
... ÀS ALTERAÇÕES UNILATERAIS DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL QUE Os AGRAVANTEs/EMBARGANTEs Continuem PAGANDO ... DAS PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, ENQUANTO PENDENTE DE JULGAMENTO A LIDE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2013/0112348-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COISA JULGADA. PRECLUSÃO MÁXIMA. CONFIGURAÇÃO. 1. É inadmissível Recurso Especial quanto à questão (arts. 103, 105, 106 e 515, § 3º, do CPC), que, a despeito da oposição de Embargos Declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal de origem. Incid
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Acórdão Nº 0638235-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO IMEDIATA DOS IMÓVEIS EM LITÍGIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.-No transcurso da ação possessória, pretende a Ré, parte ora Agravante, que lhe seja reconhecido o direito de alienar os imóveis objeto da lide, mesmo ainda pendente de instrução e de definição exauriente o feito de origem, o que não é viável, sob
... reconhecido o direito de alienar os imóveis objeto da lide, mesmo ainda pendente de instrução ... e de definição exauriente o ... -
Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... suscitante e suscitado é atual, refere-se à demanda proposta e pendente de julgamento na Justiça estadual, e ambos se julgam competentes o positivo) para compor a lide" ... 8. Pela mesma razão (acima), a comunicação de que houve homologaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0024571-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... depositados em juízo pelo consumidor enquanto pendente a lide como ... conditio sine qua non para que a Instituição Financeira ...
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Acórdão Nº 0300465-06.2016.8.24.0074 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... autos de n. 0300283-32.2016.8.24.0070. Requereu a denunciação da lide à seguradora Mapfre. No mérito, alegou culpa exclusiva de terceiro ... ACOLHIMENTO. DISCUSSÃO PENDENTE" NOS AUTOS QUE VERSA SOBRE A ALEGADA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS FAMILIARES\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000693-64.2018.5.06.0000), 03-06-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM. DEPENDÊNCIA DE OUTRO PROCESSO PENDENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Dependendo a formação do polo ativo da lide de origem do resultado de ação de reconhecimento de paternidade, ajuizada pela ora terceira interessada, a determinação da suspensão do processo originário pela autoridade dita coatora não ofende...
... DEPENDÊNCIA DE OUTRO PROCESSO PENDENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Dependendo a formação do polo tivo da lide de origem do resultado de ação de reconhecimento de paternidade, ... -
Decisão Monocrática Nº 4007750-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2019
... É como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Mas, como dá solução à lide pendente, a transação homologada pelo juiz adquire força de extinguir o processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0300815-58.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2020
... É como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa. Mas, como dá solução à lide pendente, a transação homologada pelo juiz adquire força de extinguir o processo ...