Limitado
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... cuja tutela é perseguida no mandado de segurança ... 4. O writ está limitado à apuração da ofensa ao direito líquido e certo ... do impetrante, que, no caso, é o reconhecimento da omissão no dever ...
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Acórdão nº 2015/0323711-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto ... que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Na ... dúvida, a interpretação das cláusulas dos contratos de adesão deve ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA POR CORTE ESTADUAL. NÃO CABIMENTO. 1. Nos termos dos arts. 105, I, f, da CF e 187 do RISTJ, a reclamação destina-se a preservar a competência deste Tribunal ou garantir a autoridade das suas próprias decisões. É um meio de impugnação de manejo limitado, ...
... autoridade das suas próprias decisões. É um meio de impugnação de ... manejo limitado, que não pode ter seu espectro cognitivo ampliado, ... sob pena de se tornar um sucedâneo recursal. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0293973-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 455/STJ. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1. A produção antecipada de provas é providência expressamente autorizada ...
... excepcional e que evidenciasse seu caráter urgente, tendo se ... limitado a deferir o pedido realizado pelo Ministério Público, em ... -
Acórdão nº 2016/0282713-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1- O recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo (recurso ...
... dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno ... vespertino, cabendo ao recorrente comprovar, mediante documento idôneo, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS, TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. GRAVIDADE ABSTRATA. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O exame de ofício do constrangimento ilegal indica que o...
... paciente não apresentou motivação concreta apta a justificar a ... segregação cautelar, tendo se limitado a abordar, de modo ... genérico, a descrição da conduta típica e a necessidade de ... -
Acórdão nº 2014/0156751-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO. PRORROGAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. LAUDOS PERICIAIS. PERMANÊNCIA DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E FALTA DE RESSOCIALIZAÇÃO. PRINCÍPIO DO...
... de segurança, na modalidade internação ou tratamento ambulatorial, deve ser ... limitado ao máximo da pena abstratamente cominada ao delito perpetrado e ... -
Acórdão nº 2015/0084999-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (HIPÓTESE). PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). CUSTÓDIA PARA QUE SE EVITE A PRÁTICA DE OUTROS CRIMES E PARA QUE NÃO SE IMPERE NA SOCIEDADE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE (MERAS SUPOSIÇÕES). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃO (CASO). RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS (PRO
... recorrente não apresentou motivação concreta, apta a justificar ... sua segregação, tendo se limitado a afirmar, de modo abstrato, ... que a custódia cautelar evitaria a prática de outros crimes e ... -
Acórdão nº 2016/0047630-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. REQUISITO FORMAL DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. GRAVIDADE ABSTRATA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEI
... recorrente não apresentou motivação concreta, apta a justificar ... sua segregação, tendo se limitado a abordar, de modo genérico, a ... necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata ... -
Acórdão nº 2016/0248405-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCEPCIONAL ... CONFIGURADA. ... MODIFICAR ... CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. REEMBOLSO LIMITADO, NO ... MÍNIMO, AOS PREÇOS DO PRODUTO CONTRATADO À ÉPOCA DO EVENTO. DEVER ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... limitado expressamente os seus efeitos ao rol de substituídos, não há ...
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Acórdão nº 2015/0049514-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO INICIAL. FIDELIDADE AO TÍTULO. RESPEITO À COISA JULGADA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que o cumprimento de sentença está...
... 1. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que o cumprimento de sentença está ... limitado ao exato comando expresso no título executivo, razão pela qual não se faz possível, ... -
Acórdão nº 2016/0103185-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE, COM BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA. REVOGAÇÃO DO...
... paciente não apresentou motivação concreta, apta a justificar sua ... segregação, tendo se limitado a abordar, de modo genérico, a ... necessidade de garantia da ordem pública e a gravidade abstrata ... do delito. ... -
Acórdão nº 2016/0266887-5 de T5 - QUINTA TURMA
... recorrente não apresentou motivação concreta, apta a justificar ... sua segregação, tendo se limitado a abordar, de modo genérico, ... termos da lei processual e a gravidade abstrata do delito de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... exercício da auditoria está limitado pela Lei Municipal 639/1999. Deste modo, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. 1. É intempestivo o agravo interno interposto após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2. É irrelevante, para a contagem do prazo de interposição do agravo interno, a existência de
... dia útil, ainda que o horário de expediente seja reduzido e limitado ao turno ... vespertino, cabendo ao recorrente comprovar, mediante documento idôneo, ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESENTE VIA. WRIT QUE NÃO SE CONFUNDE COM AÇÃO DE ... 1. É certo que o writ está limitado à apuração da ofensa ao direito ...
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Acórdão nº 2016/0057033-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Os fundamentos da decisão agravada não foram atacados nas razões do recurso, tendo o agravante se limitado a reproduzir os pedidos formulados na petição inicial da impetração. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao
... recurso, tendo o agravante se limitado a reproduzir os pedidos formulados na ... petição inicial da impetração ... 2. Agravo regimental não conhecido ... -
Acórdão nº 2016/0045795-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DE PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS À VÍTIMA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pret&#x
... condenação a título de reparação de danos, uma vez que o espectro de cognição ... do habeas corpus está limitado" à verificação de ameaça ou coação ao direito de ... locomoção do indivíduo, ex vi do artigo 5º, inciso \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0210560-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ofensa ao art. 37, III e IV, da Constituição Federal, tendo se ... limitado" a alegar de forma genérica a ocorrência de violação a ... esse dispositivo. Os argumentos trazidos na presente a\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0074714-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE PERCENTUAL LIMITADO A 30% DOS VENCIMENTOS DO CORRENTISTA. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa consolidou-se em admitir que os descontos de empréstimos em conta corrente devem ser limitados a 30% da remuneração, tendo em vista o caráter alimentar dos vencimentos....
... AGRAVO REGIMENTAL NO ARESP. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ... DESCONTO EM CONTA CORRENTE DE PERCENTUAL LIMITADO A ... 30% DOS VENCIMENTOS DO CORRENTISTA. POSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0000362-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. SAÍDA TEMPORÁRIA PARA VISITA AO LAR. BENEFÍCIO NEGADO. LONGA PENA A CUMPRIR E POSSIBILIDADE DE FUGA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. Para fins de concessão do benefício de saída temporária, o art. 123 da Lei de Execução Penal exige o...
... que justifiquem o indeferimento dos benefícios pleiteados, tendo o julgado se ... limitado a discorrer abstratamente sobre o instituto da saída temporária, ... -
Acórdão nº 2016/0031998-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. As instâncias ordinárias não apontaram nenhum elemento concreto que, efetivamente, evidenciasse que o acusado, solto, pudesse colocar em risco a ordem pública ou a ordem econômica,
... à aplicação da lei penal, havendo limitado a tecer considerações ... acerca da gravidade em abstrato do crime de tráfico de drogas e a ... -
Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... candidatos aprovados no certame durante sua validade) é limitado na hipótese ... de haver contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos e ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... clandestinamente atividades de telecomunicações, tendo se ... limitado a informar que o denunciado conduzia um veículo que ... sabia ser produto de crime e que, na mesma oportunidade, foi ...