Limitado
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Acórdão nº 2015/0179126-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSÍVEL REDUÇÃO DE MULTA QUANDO EXPRESSAR VALOR MUITO SUPERIOR AO DISCUTIDO NA AÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico nesta Corte que o valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC de 1973 pode ser...
... 2. No caso dos autos, o valor das astreintes foi limitado pela Corte de ... origem ao valor atualizado do veículo objeto da demanda, não havendo ... -
Acórdão nº 2015/0095572-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NOVO TÍTULO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. RECURSO PROVIDO. 1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é
... recorrente não apresentou motivação idônea, apta a justificar sua ... segregação, tendo se limitado" a afirmar, de modo abstrato, que a ... custódia cautelar seria necessária para garantir a instrução ... criminal,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0218809-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...
... concreto a fim de justificar a medida extrema, tendo se limitado a ... afirmar a necessidade de preservação da ordem pública, ressaltando a ... -
Acórdão nº 2016/0013297-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ICMS. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias
... execução fiscal opostos pela ora agravante as questões discutidas tenham se ... limitado à correção monetária, à multa e aos juros de mora, sem impugnação ... -
Acórdão nº 2015/0096049-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Nos termos dos arts. 105, I, "f", da CF e 187 do RISTJ, a reclamação se destina a preservar a competência do Superior Tribunal de Justiça e a...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC/73. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VALORES CONSIDERADOS PARA FINS DE CÁLCULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 7/STJ 1. Como afirmado na decisão agravada, verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a...
... parte foi ou não limitado ao teto à época da concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2011/0122505-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Magistratura Federal, Juízes Classistas e Promotores, está limitado" a janeiro ... de 1995, sob pena de ocorrer o pagamento sem causa, não se aplicando a ... essas hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0188786-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... promotores, sob pena de ocorrer o pagamento sem causa, está limitado a janeiro ... de 1995, não se aplicando a essas hipóteses o que restou decidido no julgamento ...
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Acórdão nº 2016/0173760-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretaç&
... não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi limitado em R$ 100,00 (cem ... 3. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte, a necessidade do reexame da ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MATEMÁTICO. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA ... 1. Os embargos de divergência constituem recurso estritamente ... limitado, voltado à análise de divergência jurisprudencial interna, ...
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Acórdão nº 2016/0238388-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não há que se falar em infringência à Súmula 7/STJ, uma vez que a decisão agravada não adentrou na análise dos elementos fático-probatórios...
... elementos fático-probatórios constantes dos autos, tendo-se ... limitado a aplicar a jurisprudência desta Corte ... 2. Ausente a impugnação específica dos fundamentos da ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1387421 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C do CPC, firmou entendimento no sentido de que o reajuste de 28,86% incide de forma integral sobre a RAV e o respectivo pagamento está limitado ao advento da MP 1.915⁄1999 ... 2. Estando a matéria pacificada na jurisprudência do STJ favoravelmente aos autores, deve ser afastada a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas, visando à garantia de suas disponibilidades energéticas, mas limitado a 49% (quarenta e nove por cento) da energia média que produzirem, sem prejuízo do previsto nos §§ 1o e 2o deste artigo ...
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Direito à identidade indígena não pode ser limitado por registro civil, diz Salomão
STJ julga se indígena pode mudar de registro civil para nome étnico
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (21/6), se Solange Souza Reis, uma líder comunitária indígena de uma aldeia no Rio de Janeiro, pode alterar seu registro civil para Opetahra Nhâmarúri Puri Coroado. O c... -
Mas, afinal, o que é deflação? E por que, no Brasil, situação atípica terá efeito limitado?
Em julho, pela primeira vez desde maio de 2020, ou seja, desde o início da pandemia de coronavírus, o Brasil teve deflação. O número oficial, o Indice de Preços ao Consumidor (IPCA), será divulgado nesta terça-feira pelo IBGE, mas analistas dão como ...
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Mas, afinal, o que é deflação? E por que, no Brasil, situação atípica terá efeito limitado?
Em julho, pela primeira vez desde maio de 2020, ou seja, desde o início da pandemia de coronavírus, o Brasil teve deflação. O número oficial o Indice de Preços ao Consumidor (IPCA) será divulgado nesta terça-feira pelo IBGE, mas analistas dão como ce...
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Guedes permitiu 'pacote de bondades' limitado a R$ 55 bilhões, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para despesas extraordinárias de em torno de R$ 55 bilhões até o final do ano. Esses gastos serviriam para adotar medidas para mitigar os efeitos ...
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Novos governadores herdarão dívida recorde e orçamento limitado. pior situação é a do rio
aperto à vistaAssim como o novo presidente da República, os governadores que forem eleitos terão pela frente a tarefa de manejar orçamentos cada vez mais apertados por gastos do passado e por dívidas crescentes. Somente nos últimos quatro anos, segun...
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Mas, afinal, o que é deflação? E por que, no Brasil, situação atípica terá efeito limitado?
Em julho, pela primeira vez desde maio de 2020, ou seja, desde o início da pandemia de coronavírus, o Brasil teve deflação. O número oficial o Indice de Preços ao Consumidor (IPCA) será divulgado nesta terça-feira pelo IBGE, mas analistas dão como ce...
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Guerra entre Israel e Hamas tem impacto limitado no Brasil, mas reforça BC cauteloso, diz Gap Asset
O conflito entre Israel e o grupo armado extremista palestino Hamas pode afetar a economia brasileira através dos canais do petróleo e do câmbio, ambos se traduzindo em projeções de inflação maiores.A avaliação inicial, no entanto, é que os impactos ...
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Privatização da Eletrobras: ministro do TCU ameaça ir ao STF caso tenha pedido de vista limitado
BRASILIA — O ministro Vital do Rêgo avisou a seus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o plenário da corte de contas limite o prazo do seu pedido de vista, no julgamento da privatização da El...
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Privatização da Eletrobras: ministro do TCU ameaça ir ao STF caso tenha pedido de vista limitado
BRASILIA — O ministro Vital do Rêgo avisou a seus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o plenário da corte de contas limite o prazo do seu pedido de vista, no julgamento da privatização da E...
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Anatel vê sucesso com 5G ‘puro’ em todas capitais, mesmo com sinal limitado a 10% do 4G
Com a ativação do 5G "puro" ("standalone" ou "SA") esta semana em cinco capitais da região Norte, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dá por concluída a primeira etapa de obrigações do edital de venda de licenças para as operadoras que es...
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Privatização da Eletrobras: ministro do TCU ameaça ir ao STF caso tenha pedido de vista limitado
BRASILIA — O ministro Vital do Rêgo avisou a seus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o plenário da corte de contas limite o prazo do seu pedido de vista, no julgamento da privatização da El...
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Privatização da Eletrobras: ministro do TCU ameaça ir ao STF caso tenha pedido de vista limitado
BRASILIA — O ministro Vital do Rêgo avisou a seus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que pode ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o plenário da corte de contas limite o prazo do seu pedido de vista, no julgamento da privatização da E...