limites subjetivos da coisa julgada material
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080557-56.2020.5.07.0000), 2020-11-05
... da relação processual, respeitando os limites subjetivos da coisa julgada material, ou seja, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0113249-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão não se sustenta, tendo em vista que a coisa julgada formada em outro processo não poderá ... limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Acórdão Nº 0007287-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0010853-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0006028-39.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0008125-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0010203-76.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0008206-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Acórdão Nº 0008976-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, requerendo, ...
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Decisao Nº 0010107-13.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0023765-07.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0011475-57.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0023762-52.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0024293-41.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0011074-58.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0025204-53.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2023
... material, ou quando os embargos se prestam, tão somente, ... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Decisao Nº 0024134-98.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... tem por objeto questão de direito material ou processual ... • Comentário Caput ... presente qualquer dos requisitos subjetivos e objetivos, como legitimidade, interesse ... Impossibilidade. Ação direta julgada procedente. I — A sustentação oral pelo ... coisas, de manter esta última dentro dos limites atribuídos à sua autoridade. Nesse contexto, ...
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Acordão da , 18-04-2023
DIREITO MARÃTIMO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA PELO SALVAMENTO E ASSISTÊNCIA DE EMBARCAÇÃO MERCANTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, DO CPC/15. NÃO OCORRÊNCIA. SALVAMENTO DE NAVIO. ATRIBUIÇÃO DA MARINHA DO BRASIL....
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Acordão da Primeira Seção, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO REPETITIVO. PRESSUPOSTOS. INEXISTÊNCIA. MILITARES DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL. VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULGADA. LIMITES SUBJETIVOS. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, têm...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1159-61.2014.5.17.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "preliminares suscitadas em contraminuta e em contrarrazões" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o...
... SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 2. COMPENSAÇÃO ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 506 do CPC, ... -
Produção antecipada de provas
... ódigo, incluíam-se a exibição de livro, coisa ou documento (inc. V) e as vistorias, os ... petição inicial em duas classes: a) subjetivos e b) objetivos. O art. 319, do CPC, cuida, ... Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do Trabalho ... Seja como for, ... ção de litispendência ou de coisa julgada e a evitar certos problemas ligados à ... ão, de litispendência; c) estabelecer os limites — subjetivos e objetivos — da coisa julgada ...
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Dos procedimentos especiais
... Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa ... Art. 538. Não cumprida a obrigação de ... do julgamento — produzirá coisa julgada material (CPC, art. 502). A esse respeito, ... é mesmo, para esse fim, redimensionar os limites objetivos da lide, fazendo incluir no objeto da ... dispensava ao problema dos limites subjetivos da coisa julgada material. O juízo, aqui, era ...
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Requisitos
... o juiz está obrigado a compor a lide nos limites em que foi estabelecida pelos litigantes (CPC, ... petição inicial em duas classes: a) subjetivos e b) objetivos. O art. 840, § ls, da CLT, e art ... Mas, uma coisa é certa: petições iniciais confusas, ... Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do Trabalho ... Seja como for, ... ção de litispendência ou de coisa julgada e a evitar certos problemas ligados à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10203-42.2015.5.15.0102)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXECUTADA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, DO AMPLO ACESSO AO JUDICIÁRIO, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA E DA GARANTIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO.
... EXECUÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO A ... que se confundir relação jurídica material com ... relação jurídica processual ... título executivo deve ser liquidado nos limites em que foi constituído, sob pena de ... pelo sindicato teve seus limites subjetivos ... expressamente delimitados pela ...