limites subjetivos da coisa julgada material
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A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
O artigo tem por objetivo investigar a natureza jurídica da estabilização da tutela provisória antecipada, para distingui-la da coisa julgada, identificando os efeitos de cada uma no processo. A abordagem da pesquisa é de cunho qualitativo, o método de abordagem é o dedutivo, a partir de revisão bibliográfica, e o método procedimental utilizado é o monográfico. Os achados da pesquisa apontam para
... , não gerando coisa julgada material. Uma tutela estabilizada impede que o juiz a ... LIMITES ... O fenômeno da coisa julgada está ... formal e seus limites objetivos e subjetivos. Nesta subseção serão abordados o conceito, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-16985/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO - COISA JULGADA VIOLAÇÃO INOCORRENTE LIMITAÇÕES TEMPORAIS, SUBJETIVAS E MATERIAIS ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO MÁXIMA. A teor do que dispõe o § 2º do art. 896 da CLT, somente se viabiliza recurso de revista, em processo de execução, quando restar demonstrada violação direta e literal da Constituição Federal. No caso dos autos, a...
... COISA JULGADA VIOLAÇÃO INOCORRENTE LIMITAÇÕES ... dos autos, a pretensão de se imporem limites" temporais, subjetivos e materiais ao título exeq\xC3" ... restou acobertada pela coisa julgada material, na exata dicção do art. 474 do CPC, segundo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100172-72.2019.5.01.0052)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EFEITOS DA COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO RELACIONADOS NO ROL DOS SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA...
... EXECUÇÃO. EFEITOS DA ... COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO COLETIVA. EXTENSÃO A ... na ação coletiva, há delimitação dos limites subjetivos da lide, não sendo possível ... limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 506 do CPC, impedem que a ... -
Procedimento
... de vista da natureza dos elementos subjetivos (partes) e objetivos (pedidos e causas de pedir), ... , como este é um assunto de direito material do Trabalho e foge, portanto, do objeto desta ... uma primeira vertente, deverá prevalecer a coisa julgada proferida na ação rescisória, uma vez ... Duração. Possibilidade e limites. A sentença normativa vigora, desde seu termo ...
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Coisa Julgada
... os efeitos da coisa julgada material — embora devamos admitir que as sentenças ... do julgado, que se irradia para além dos limites do processo e que se manifesta sob a forma de ... objetivos ; no segundo, o dos limites subjetivos ... Lia-se no art. 468, do CPC de 1973: “ A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21212-11.2019.5.04.0702)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE. EMPREGADO DA CATEGORIA QUE NÃO CONSTA NO ROL DE SUBSTITUÍDOS. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA A COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO...
... COISA JULGADA ... TRANSCENDÊNCIA. NÃO ... normativo-material ou o arcabouço legal de que se vale, em um certo ... limites subjetivos expressamente delimitados pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101229-18.2019.5.01.0023)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. 2. DA ILEGITIMIDADE ATIVA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES...
... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ROL DE ... de direito material, conforme disposto na Súmula nº 150 do STF" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.170608-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. REXT 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. DEVOLUTIVIDADE. PRINCÍPIO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara
... QUE FORA DECIDIDO, EM DECISO SOB O MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, FIXANDO OS SEUS LIMITES ... delimitao expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ao coletiva deve ... -
Acórdão nº 1.0024.14.170608-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. REXT 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. DEVOLUTIVIDADE. PRINCÍPIO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara
... QUE FORA DECIDIDO, EM DECISO SOB O MANTO DA COISA JULGADA MATERIAL, FIXANDO OS SEUS LIMITES ... delimitao expressa dos seus limites subjetivos, a coisa julgada advinda da ao coletiva deve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 182-65.2010.5.15.0010)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CTEEP. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA FAZENDA PÚBLICA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade...
... , tese vencida e já sepultada pela coisa julgada, que ... definiu a ... no processo e não se pode confundir os limites subjetivos ... da coisa julgada material ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 588-24.2014.5.20.0005)
... da inicial da ação, sob pena de ofensa à coisa julgada; compensação da CTVF na apuração dos ... material, protegida pelo art. 5º, XXXVI da CF, bem como ... DESRESPEITO AOS LIMITES DA LIDE - OFENSA À COISA JULGADA-SUBSTITUÍDOS ... também garante o respeito aos limites subjetivos da coisa julgada material ... Diz ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100962-95.2019.5.01.0039)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO CONTIDO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. 2.
... OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. ÓBICE DA SÚMULA ... os limites subjetivos da coisa julgada material são ... delineados com o rol de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100226-53.2018.5.01.0026)
... Coisa Julgada ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo ... 896, § 2º, ... NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA ... ”, encontra-se de ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 472 do CPC, ...
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Acórdão Nº 0009726-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... à análise inadequada feita em torno dos limites subjetivos da coisa julgada material, assim como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3962-16.2013.5.12.0002) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO AOS NOMES MENCIONADOS NO ROL DE SUBSTITUÍDOS. NÃO CONHECIMENTO. A Constituição Federal assegura às entidades sindicais legitimidade para representar todos os integrantes da categoria (artigo 8º, III, Constituição Federal). Se, contudo, o sindicato da categoria, espontaneamente, opta pela apresentação de rol dos substituídos, a substituição...
... ação, o que implica a restrição dos limites subjetivos do provimento judicial pleiteado aos ... ORIGEM COMUM DA LESÃO. ALCANCE DA COISA JULGADA. EMPREGADO QUE NÃO CONSTOU DO ROL DE ... ação, que não é o titular de direito material, restringe os integrantes da categoria a qual ele ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000299-62.2015.5.06.0000), 26-07-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da União..."
... ção, atribuídos ao Embargado/réu, pela coisa julgada material, ora guerreada. Ressaltam que ... ência pátria, há duas ordens de limites da coisa julgada: os objetivos e os subjetivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100943-67.2019.5.01.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA...
... EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - COISA JULGADA FORMADA ... ANTES DA LEI Nº ... que a condenação deverá observar os limites ... da base territorial do Sindicato ... sentido de que os limites subjetivos da coisa julgada material são delineados com o ... -
Acórdão nº 1.0194.13.006118-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - INEXISTENCIA DE VÍCIO. - A omissão caracteriza-se quando o órgão julgador deixa de se manifestar sobre questão relevante posta pelas partes nos autos, capaz de influenciar o resultado do julgamento. - Os Embargos de Declaração não têm a função de reexame da decisão recorrida ou rediscussão da matéria. - A inexistência de qualquer dos...
... , contradio, omisso ou mesmo erro material na deciso atacada. Cumpre registrar ... (interdito proibitrio) deveria ter sido julgada simultaneamente com as aes reivindicatria e ... e da usucapio, sendo que os limites subjetivos da coisa julgada material consistem na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000540-03.2020.5.07.0010), 2020-07-10
... alegada, devem ser observados os limites da sentença de mérito, bem como os termos da ... estabelecidos, sob pena de violação da coisa julgada.Apesar de se ter a inteira ciência da ... se dá no sentido de que os limites subjetivos da coisa julgada material são delineados pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 66200-94.2014.5.17.0132)
... acórdão recorrido, por violar a coisa julgada e a legitimidade dos sindicatos, e, por ... substituídos, sob pena de violação aos limites subjetivos da coisa julgada ... Pois ... Os limites subjetivos da coisa julgada material, nos termos do art. 506 do CPC, impedem que a ...
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Acórdão Nº 0021199-44.2015.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-11-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LIMITAÇÃO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. Hipótese em que o sindicato reclamante apresentou o rol de substituídos com a inicial restringindo, voluntariamente, os limites subjetivos da lide, os quais devem ser respeitados, por força do disposto no art. 141 do CPC.
... inicial restringindo, voluntariamente, os limites subjetivos da lide, os quais devem ser ... óprio sindicato, não se podendo, após a coisa julgada ou o encerramento do ato judicial, ... APRESENTAÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. LIMITES SUBJETIVOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... -
Da Oposição (Arts. 682 a 686)
... Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu ... , motivo por que a sentença e a coisa julgada só alcançavam as partes, nunca terceiros: ... barbárico dispensava ao problema dos limites subjetivos da coisa julgada material. O ...
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Oposição
... Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu ... , motivo por que a sentença e a coisa julgada só alcançavam as partes, nunca terceiros: ... barbárico dispensava ao problema dos limites subjetivos da coisa julgada material. O juízo, ...
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Acórdão, Processo nº 5002742-95.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Com efeito, a sentença trabalhista faz coisa julgada entre as partes, não prejudicando, nem ... diante da presença de início de prova material, sob pena de manifesta ofensa à legislação ... parte na lide trabalhista, de modo que os limites" subjetivos da coisa julgada material não o alcan\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080557-56.2020.5.07.0000), 2020-11-05
... da relação processual, respeitando os limites subjetivos da coisa julgada material, ou seja, ...