liquidação contrato arrendamento mercantil itau
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000993-26.2019.5.06.0021), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Na hipótese vertente, a atividade de telemarketing pela LIQ CORP, por obvio, prepondera sobre todas as outras, conforme se extrai do "Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica", em que consta a "atividade de...
... RECORRIDOS : LIQ CORP S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A ... ADVOGADOS : ERWIN HERBERT ... semelhante, entendendo pela licitude do contrato de prestação de serviços, quando do julgamento ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001164-49.2015.5.06.0012), 26-07-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... Recorrentes : CONTAX - MOBITEL S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A e JOSÉ MARCONE DA SILVA ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. VIII - Contudo, a partir de ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa CONTAX para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... -
Simões filho - 2ª vara cível
... ões Filho Parte Autora: Panamericano Arrendamento Mercantil S.a Advogado: Cristiane Belinati Garcia ... Em síntese, o autor aduz que celebrou contrato denominado LIS PF PRE APROVADO, operação nº ... Trata-se de pedido de Liquidação de Sentença referente ao processo ... : Chubb Do Brasil Companhia De Seguros Reu: Itau Seguros S/a Ato Ordinatório: .diario { ...
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Acórdão Nº 5035931-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-09-2023
... AGRAVADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... à ação de revisão e rescisão de contrato de arrendamento mercantil ajuizada pelo ora ... 523 da atual Lei Processual Civil (liquidação por cálculos do credor). Todavia, ao assim ... DE CONTRATO DE LIMITE DE CRÉDITO ITAÚ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A REVISÃO DO ...
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Processo nº 0001543-27.2014.8.19.0007 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Mayo de 2017
... APELANTE : BANCO ITAU S.A. ... AÇÃO DE REPETIÇÃO. ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... liquidação" de sentença. ... Recurso do Réu ao\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000523-73.2015.5.06.0008), 02-08-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,, preliminarmente e atuando "ex officio", não conhecer do recurso ordinário da União, por ausência de interesse jurídico-processual; não conhecer parcialmente do recurso ordinário obreiro, por inovação recursal, quanto ao pleito de aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT; e, no mérito,...
... RECORRIDOS : ITAÚ UNIBANCO S.A. e UNIÃO FEDERAL (PGF) ... Contrato" de Adiantamento à Depositantes, Empréstimos (Cr\xC3" ... , de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, "caput", do Decreto nº 3.048/1999) ... -
Acórdãos nº 0032068-41.2011.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ITAÚ UNIBANCO S/A. ACORDAM , em sessão ... : Banco Itaú S/A. Contrato Arrendamento mercantil ... Custo devido em caso de liquidação antecipada do contrato, só revogado ...
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Acórdão Nº 0497207-06.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-02-2017
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS. CONEXÃO DETERMINADA NO JUÍZO SINGULAR. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO PACTO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REVISIONAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CONSTATADO. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSAMENTE ESTIPULADA. REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO
... Apelante: Banco Itau S/A ... Apelado: Francisco Willy Ricarte ... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... AJUIZAMENTO DE AÇ\xC3" ... APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Feira de santana - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: ... , alegando que celebrou com o requerido contrato de financiamento, com garantia de alienação ... que havia apresentado cálculos da liquidação, sendo esta necessária em razão da sentença ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000034-57.2016.5.06.0022), 07-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um
... : CONTAX - MOBITEL S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorridos : OS ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. VIII - Contudo, a partir de ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa CONTAX para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001757-69.2015.5.06.0015), 23-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da
... Recorrentes : ITAÚ UNIBANCO S/A e SS SOLUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. VIII - Contudo, a partir de ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa SS Soluções para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000809-04.2017.5.06.0001), 13-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES-MEIO DO BANCO. Prevalece, nesta E. Turma, o entendimento de que a terceirização das atividades relativas ao oferecimento de serviços de cartão de crédito e correlatos, além das respectivas atuações de cobrança, da instituição bancária à empresa prestadora de serviços, não atenta contra o ordenamento jurídico-trabalhista, ainda que não...
... ITAU UNIBANCO S.A ... Recorridos : OS ... ção operada com a Contax, através de contrato de prestação de serviços especializados de ... , financiamento e investimento e de arrendamento mercantil, bem como a emissão e administração ... quantumserá apurado por ocasião da liquidação da sentença, com a observância das limitações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000614-27.2015.5.06.0021), 19-10-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS COLETIVAS. MULTAS CONVENCIONAIS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. APLICAÇÃO. I - O reconhecimento da condição de bancário, ainda que somente em juízo, possui natureza declaratória e constitutiva de direitos, visto que mesmo que posterior, seus efeitos retroagem no tempo, de modo que eventual...
... : ANDERSON ONASIS BARBOSA VIDAL, ITAU UNIBANCO S.A. e CONTAX-MOBITEL S.A ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. VIII - Contudo, a partir de ... cláusulas descumpridas ao longo do contrato. Por fim, pede a condenação nos honorários ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... -
Acórdão nº 1.0342.10.000572-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. OPERAÇÃO DE LEASING. COMPETENCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. TEMA N.º 355 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Para fins de incidência do ISSQN em operações de arrendamento mercantil, o local da prestação do serviço é aquele onde se aperfeiçoa o financiamento,
... - ISSQN, decorrente de operaes de arrendamento mercantil (leasing) celebradas por Ita Seguros ... atividades preparatrias e auxiliares do contrato. E o Superior Tribunal de Justia, quando do ... -
Acórdão nº 1.0342.10.000572-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. OPERAÇÃO DE LEASING. COMPETENCIA TRIBUTÁRIA. LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 2003. TEMA N.º 355 STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.Para fins de incidência do ISSQN em operações de arrendamento mercantil, o local da prestação do serviço é aquele onde se aperfeiçoa o financiamento,
... - ISSQN, decorrente de operaes de arrendamento mercantil (leasing) celebradas por Ita Seguros ... atividades preparatrias e auxiliares do contrato. E o Superior Tribunal de Justia, quando do ... -
Acórdão Nº 08011507120238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 07-02-2024
... Trata-se de ação para anular contrato de empréstimo fraudulento, reaver valores pagos ... , se apresentou como funcionária do Banco Itaú, e, por meio do Whatsapp formaliza proposta de ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... prudente consultar detalhes sobre a liquidação antecipada do empréstimo original antes de ...
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Acórdão Nº 0020716-66.2015.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-02-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIA. Caso em que a reclamante estava subordinada objetivamente à primeira reclamada, Itaú Unibanco, porquanto a venda de cartões de crédito insere-se na sua atividade-fim. Aplicação da Súmula 331, item I, do TST. Vínculo de emprego reconhecido diretamente com a primeira ré. Recurso ordinário da reclamante provido, no aspecto. HORAS EXTRAS....
... RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A., ... para: diante da nulidade do formal contrato de trabalho existente entre a reclamante e a ... , de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e ... liquidação da sentença ... Quanto ao divisor a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000931-64.2015.5.06.0008), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO. AUSÊNCIA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO, DE VIGILÂNCIA OU DE LIMPEZA. FRAUDE. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A inserção do trabalhador na dinâmica da empresa-tomadora,...
... RECORRIDO (A) : BANCO ITAUCARD S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A e CONTAX-MOBITEL S.A ... recorrente (como afirmado na defesa e no contrato social da recorrida), é óbvio que as atividades ... , de crédito, financiamento e de arrendamento mercantil, no que se insere a cobrança de ... em julgado, ainda em fase de liquidação, desde que silentes quanto ao divisor para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001636-73.2017.5.06.0014), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO SINDICAL COMO BANCÁRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Declarada a licitude da terceirização em atividade-fim pelo STF, esvazia-se qualquer possibilidade de se ter como ilícita a terceirização havida entre as reclamadas, eis que a partir desse julgamento, dessume-se ter entendido a Suprema Corte que a terceirização de atividade-fim não importa,...
... Recorridos: LIQ CORP S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A ... Advogados: Erwin Herbert ... ária se houve descaracterização do contrato, o que não pode ser suprimido tão-somente pelo ... a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição ... cento) sobre o valor que resultar da liquidação" da sentença, do proveito econômico obtido ou, n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001298-10.2014.5.06.0013), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 180. No tocante ao divisor a ser aplicado, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao apreciar a sistemática dos recursos repetitivos, no IRR-849-83.2013.5.03.0138, decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de...
... DA SILVA TEIXEIRA; CONTAX - MOBITEL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; UNIÃO ... Recorridos : OS ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. Contudo, a partir de 5/3/2009, com ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa subcontratada para as ... , financiamento e investimento e de arrendamento mercantil, bem como a emissão e administração ... -
Sentença nº 1000437-30.2021.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... SANTANDER (BRASIL) S/A (2ª reclamada), ITAU" UNIBANCO S/A (3ª reclamada), BANCO BRADESCO S/A\xC2" ... -se longa discussão sobre a liquidação" dos pedidos na exordial, no sentido de que a exig\xC3" ... horas extras não adimplidas no curso do contrato. Por outro lado, o pedido determinado é aquele ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000301-15.2014.5.06.0017), 10-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica...
... Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S/A ... Recorrida : FABIANA MARIA DA ... pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença. VIII - Contudo, a partir de ... Defende a validade do contrato civil firmado com a empresa CONTAX para as ... a operações de crédito e arrendamento mercantil de concessão da instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001167-76.2016.5.06.0009), 03-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. JORNADA DE REVEZAMENTO DE 12X36 DESCARACTERIZADA. Dos cartões de ponto colacionados pela empresa ré, vislumbra-se que o reclamante, habitualmente, extrapolava as 12 horas, diárias e, por este motivo, descaracterizado está o sistema de compensação, sendo-lhe devidas as horas extras prestadas além da jornada de trabalho de oito horas diárias, em consonância
... , financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento ... , sob a rubrica "105 - Empréstimo Unibanco/Itaú", no TRCT de Id. cba1d8b - Pág. 1 ... Das ... 39 da Lei n. 8.177/91, que trata da liquidação de créditos de natureza salarial, devidos por ... -
Acórdãos nº 0139229-83.2011.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... São Paulo, em que é apelante BANCO ITAÚ BBA S/A, é apelado PATRICIA DE OLIVEIRA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. Ação de rescisão contratual ... -se de ação de rescisão de contrato de arrendamento mercantil, cumulada ... se resolverá em sede de liquidação, a partir da informação e comprovação ...
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Acórdão nº 1.0278.11.000273-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SUPOSTO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA QUESTIONADA PELO AUTOR. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DO RÉU. VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA. CABIMENTO. ALEGADA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA....
... interposto por BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil, pelo qual pretende a reforma da ... ), o ru/apelante narra que a celebrao do contrato de arrendamento mercantil entre as partes foi ...