liquidação da sentença
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553186-85.2008.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e provido. 2. MULTA POR ATO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117000-28.2009.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
... incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Precedentes. Na hipótese, estando a decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-55.2010.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87600-34.1998.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
... incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Precedentes. Na hipótese, estando a decisão recorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-54.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. O fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento do crédito devido ao empregado e não a data da efetiva prestação dos serviços, sendo que os juros e a multa moratória incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença....
... incidirão apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Precedentes. Na hipótese, estando a decisão recorrida em ... -
Acórdão nº REsp 1367932 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE JUROS DE MORA. SENTENÇA ANTERIOR E ACÓRDÃO POSTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... da taxa de juros de mora fixada pela sentença, em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, em face da alteração operada pela lei nova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-121800-10.1998.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ção previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada inclusive ao art. 276, caput, ...
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Acórdão nº 2006/0178364-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... advocatícios ser distribuídos e compensados por ocasião da liquidação da sentença ... 3. Embargos de declaração acolhidos ... Vistos, ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1114049 / PE de T4 - QUARTA TURMA
... QUESTIONAMENTOS ACERCA DO JULGADO. DESCABIMENTO. FORMA DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DISCUSSÃO PREMATURA. EXEGESE DA SÚMULA N. 344⁄STJ ...
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Acórdão nº 2010/0156973-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL: CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE DEU ORIGEM À SENTENÇA LIQUIDANDA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Superior Corte entende que a fluência dos juros de mora tem como termo inicial a citação na ação civil pública, em cuja sentença se condenou a Caixa à correção dos saldos de contas vinculadas ao FGTS, e
... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL: CITAÇÃO NA ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... XI - efetuar a liquidação dos julgados, na execução de sentença, quando fôr o caso; ... XII ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172400-80.2005.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". 3 ... À luz dessa regra, o TST firmou jurisprudência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-373-60.2010.5.04.0352 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ária é devida a partir do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1110-40.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Noviembre de 2012
... ção previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada inclusive ao art. 276, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-98.2000.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". 2. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho vem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168300-83.2007.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". 3 ... À luz dessa regra, o TST firmou jurisprudência no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2799-15.2011.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". 3 ... À luz dessa regra, o TST firmou jurisprudência no ...
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Acórdão nº 2015/0219738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA" PROFERIDA ... EM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. \xC2" ... hipótese de liquidação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-07.2003.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ção previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada inclusive ao art. 276, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130100-43.1999.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... ção previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada inclusive ao art. 276, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33685-27.2003.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". 2. A colenda SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho vem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36800-82.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. É inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão regional que, em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte Superior, fixa o fato gerador da contribuição previdenciária como sendo o pagamento do crédito devido ao empregado, e não a data da efetiva...
... dos juros apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Precedentes ... Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79185-96.2006.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, conforme interpretação dada inclusive ao art. 276, caput, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1125-36.2010.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-30.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de ...