liquidação de sentença trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-661-56.2011.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA INCORREÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não ... das normas de regência da execução trabalhista por outras de execução no processo comum, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17800-57.2009.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73185-04.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-195401-38.1999.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... ções previdenciárias decorrentes de sentença trabalhista, o termo inicial dos juros e multa ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, porquanto somente a partir daí é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. Entretanto, a relação jurídica trabalhista entre a empregada e a empregadora não se ... de comprovantes pela reclamada em liquidação da sentença, nem sobre o ônus de comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-10.2010.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... até 3/12/2008, quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-29.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção judicial as ações de natureza trabalhista até a apuração do respectivo crédito, o qual ... de credores pelo valor determinado em sentença. Assim, não se há de falar em incompetência da ... , pouco tempo antes do processo de liquidação judicial, evidencia a tentativa fraudulenta de se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-445-16.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-41.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Noticias y Eventos
... @Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista ... Local: ...
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Acórdãos nº AIRR-80900/2011-0002-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... liquidação da sentença, conforme o ... trabalhista reconhecido por decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-730-09.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-06.2010.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-26.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ública, com o pagamento do crédito trabalhista reconhecido em juízo, de modo que, à luz do ... ós o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença correm juros e incide multa pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-92.2008.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-926-70.2010.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1342-44.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1607-46.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316385-65.2009.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207685-34.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256600-15.2007.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... pendente de discussão o crédito trabalhista, aplica-se a disposição contida no art. 276, ... é o 2.º dia do mês seguinte ao da liquidação da sentença, e os juros de mora e multa somente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... coletivos, inclusive no âmbito trabalhista", não existe litispendência entre Ação Civil P\xC3" ... dia dois do mês subsequente ao da liquidação de sentença ... Recurso de revista conhecido e ...
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nº 89.01.21139-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Octubre de 1991
I. DECISÃO CONTENCIOSA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO, APOS EXAME PELO TST, ALTERANDO O NIVEL DO EMPREGADO, REFLETE NOS PROVENTOS, MORMENTE SE NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA TRABALHISTA FOI DESCONTADA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA SOBRE A DIFERENÇA SALARIAL. II. CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO QUANDO O INPS TEVE CIENCIA DA DECISÃO JUDICIAL.III. APELAÇ
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 252-44.2013.5.12.0048) 05-12-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, ou homologação do acordo, que ...
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Acórdãos nº 2131505-90.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2017
... HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA ... Crédito trabalhista reconhecido em sentença transitada em julgado. Sentença de ... trabalhista e sentença de liquidação proferida pela Justiça do Trabalho, o ...