liquidação de sentença trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 815-37.2010.5.06.0007) 25-04-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2626-44.2013.5.02.0005)
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DO ART. 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 11.941/200
... decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113-91.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10783-16.2018.5.03.0033)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A SENTENÇA. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS AO PERÍODO POSTERIOR À EFICÁCIA DO ART. 43, § 2º, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008,
... ACORDO HOMOLOGADO APÓS A SENTENÇA. FATO GERADOR DOS JUROS DE MORA E MULTA ... decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a ... -
Acórdão nº 409803 de 2ª Turma, 16 de Mayo de 2003
Trabalhista. Processual. Liquidação de sentença. Precatório. Correção monetária. Recurso de revista: inexistência de ofensa direta à CF. Regimental não provido.
... : Advdogado-Geral da União ... (TRABALHISTA) ... - DESCABIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos do disposto na Lei nº ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-85.2010.5.06.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... E MULTA DE MORA. Quando o crédito trabalhista é questionado judicialmente, a obrigação ... do segundo dia do mês seguinte à liquidação da sentença, nos termos do art. 276, caput, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86400-82.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... e que, no caso de decisão judicial trabalhista, somente será cabível a incidência de multa e ... à discussão acerca dos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº ... ções sociais apuradas em virtude de sentença judicial ou acordo homologado judicialmente são ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2910-85.2010.5.12.0035) 23-05-2018
... que, no caso de decisão judicial trabalhista, o fato gerador da contribuição previdenciária ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença que determinou a obrigatoriedade do ...
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Liquidação da sentença
... (Incluído pela Lei nº 10.035, de 2000) ... REFORMA TRABALHISTA COMENTADA 259 ... § 1º-B. As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da ...
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Acórdão Nº 0000074-65.2014.5.04.0733 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DO EXEQUENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. No contexto da aplicação do comando do STF na ADC n.º 58 e demais ações diretas julgadas em conjunto, não há coisa julgada em caso de inexistência de cognição exauriente sobre os juros e correção monetária prévia à liquidação de sentença e em que, em tal fase, a executada questiona a atualização do crédito trabalhista. 2. Isso...
... e correção monetária prévia à liquidação de sentença e em que, em tal fase, a executada uestiona a atualização do crédito trabalhista. 2. Isso posto, a aplicação dos critérios ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 901), manteve a sentença em que se deferira o pagamento de eventuais renças salarias, caso encontradas na liquidação do julgado. Destaque-se que a Súmula 91 desta ... das normas de regência da execução trabalhista por outras de execução no processo comum, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51-80.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1) RECURSO DE REVISTA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... Trabalho, reduzir-se comando ou verba trabalhista - por isso foi tão bem cancelada a OJ ...
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Acórdão nº 1.0105.05.170556-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA - INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PREVISÃO REGULAMENTAR - NECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO PRÉVIA E INTEGRAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS. Admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça...
... r os valores reconhecidos na ao trabalhista e a primeira r, por sua vez, dever proceder com o ... -
Acordão nº 01070-1998-261-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CONTA DE LIQUIDAÇÃO. CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS RECONHECIDOS NA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO PRÓPRIOS DO CRÉDITO PRINCIPAL, QUE NÃO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 879, § 4º, DA CLT. A utilização da taxa SELIC só pode ser feita se o devedor for constituído em mora, deixando de atender à obrigação
... 682, que homologou os cálculos de liquidação" ... Resulta sem objeto, primeiramente, a impugna\xC3" ... sociais incidentes na liquidação da sentença trabalhista. Não é o que ocorre na espécie, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1125-36.2010.5.06.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-30.2008.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173-37.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60-67.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1082-09.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239-65.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-58.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-06.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... É o pagamento do crédito trabalhista que gera a contribuição previdenciária ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença", esta Corte Superior firmou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000846-36.2014.5.06.0292), 14-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Inexiste óbice a impedir a regular atualização do crédito trabalhista, observados os parâmetros constantes da sentença exequenda, entre o momento da liquidação do decisum e a expedição da certidão para fins de habilitação perante o Juízo da Recuperação Judicial, sobretudo quando passados...