liquidação por artigos
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. A parte recorrente não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 334-05.2014.5.02.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SALÁRIO IN NATURA . LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão transitada em julgado que ora se executa, deferiu o pagamento de diferenças
... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ... A ... -
Acordão da Segunda Turma, 31-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDETELEFÔNICA. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA.INCONFORMISMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM POSTULAR A NULIDADE DASENTENÇA, POR ILÍQUIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 318/STJ. ACÓRDÃORECORRIDO QUE, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICOS DA CAUSA, CONCLUIUPELA NECESSIDADE...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, não integrando a ... - a partir da data de sua publicação, em relação aos demais artigos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-39.2001.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a acenada nulidade, porquanto o Regional expressamente indicou o documento que definia o pagamento da participação nos lucros (PAP's), remetendo os cálculos para a liquidação por artigos, a qual não mais se destina a formar a convicção judicial a respeito da existência da obrigação, mas sim à necessidade...
... ção nos lucros (PAP's), remetendo os cálculos para a liquidação por artigos, a qual não mais se destina a formar a convicção judicial a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-454/1999-053-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS OFENSA À COISA JULGADA. Cabe à parte interessada provocar o exame da matéria pelo Regional, sob pena de não preencher os pressupostos firmados pelo Enunciado nº 297 do TST. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO ... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS OFENSA À COISA JULGADA. Cabe à parte interessada provocar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-07.2009.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por entidade de previdência fechada mantida pelo...
... , caso existam aquelas diferenças, o que deverá ser apurado em artigos de liquidação" -, falece à PETROS interesse em postular a cobrança das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. O apelo encontra-se sem fundamentação, à luz do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de Revista não conhecido ... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. O apelo encontra-se sem fundamentação, à luz do artigo ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM AGRAVOEM RECURSO ESPECIAL DO PARTICULAR: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DOCPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL.TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRÊMIO DE IPI. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOSDEFINIDA EM RECURSO REPETITIVO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. SUFICIÊNCIADO PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E ABERTURA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0230900-67.2008.5.06.0241 (02309-2008-241-06-00-9)), 06-09-2017
EMENTA: COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER ALTERADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância da sentença exequenda, porquanto a lei proíbe a sua modificação na fase de liquidação. Aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 502, do CPC, 5º, XXXVI, da CF/1988.
... IMPOSSIBILIDADE DE SER ALTERADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância ... Aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 502, do CPC, 5º, XXXVI, da CF/1988. Vistos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87442-66.1990.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CORREÇÃO MONETÁRIA - CONVERSÃO DA MOEDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20940-94.1994.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Recurso de revista interposto em julgamento de agravo de petição em processo de execução de sentença, que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, por não restar...
... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110741-38.1998.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ão em virtude da impossibilidade de se efetuar o cálculo por liquidação de artigos. Intacto o art. 5º, inciso XXXVI, da CF. Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11400-10.2005.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a questão, sob o prisma da ofensa suscitada - arts. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal -, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos declaratórios opostos pelo ora agravante, o...
... EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA. O Tribunal ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO.LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA, QUE DECIDIU O RECURSOADMINISTRATIVO. ART. 64 DA LEI 9.784/99. COMPETÊNCIA PARA CORRIGIR ASUPOSTA ILEGALIDADE. ATO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE DANOAMBIENTAL, RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICATRANSITADA EM JULGADO....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0103700-22.2007.5.06.0012 (01037-2007-012-06-00-7)), 05-03-2015
EMENTA: COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE SER ALTERADA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. Os cálculos de liquidação devem ser elaborados em estrita observância com a coisa julgada material, porquanto a lei proíbe a sua modificação na fase de liquidação. Aplicação dos artigos 836, 879, § 1º, da CLT, 467, 301, VI, § 4º, do CPC, 5º, XXXVI, da CF/1988. Agravo de Petição não provido.
... Aplica ç ã o dos artigos 836, 879, § 1 º , da CLT, 467, 301, VI, § 4 º , do CPC, 5 º , ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-476/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ARTIGOS DE LIQÜIDAÇÃO. Não se rescinde sentença de liquidação, visto que encontram-se à disposição da parte os embargos à execução, instrumento hábil para tal fim, além de não constituir sentença de mérito, no caso de sequer terem sido impugnados os cálculos em planilha apresentados pelo exeqüente. Verificando-se que o executado, ora...
... JCALC/es/sl ... AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ARTIGOS ... DE LIQÜIDAÇÃO ... Não se rescinde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000287-18.2011.5.06.0023 (01839-2002-161-06-00-0)), 12-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. Na liquidação, deve-se respeitar a coisa julgada, por aplicação dos artigos 836 da CLT, 467 do CPC e 5º, inciso XXXVI, da CF/88.
... ç ã o, deve-se respeitar a coisa julgada, por aplica ç ã o dos artigos 836 da CLT, 467 do CPC e 5 º , inciso XXXVI, da CF/88. Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1759/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
1) AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - DECISÃO DE MÉRITO - CABIMENTO DA DEMANDA - De acordo com a atual jurisprudência do TST, cabe ação rescisória para desconstituir sentença de liquidação que resolve o contraditório instaurado, in casu, a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho. 2) LIMITAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS À PROMULGAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - RELAÇ
... RLL/Vv/emf ... 1) AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - DECISÃO DE ... MÉRITO - CABIMENTO DA DEMANDA - De acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1759/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
... RLL/Vv/emf ... 1) AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - DECISÃO DE MÉRITO - CABIMENTO DA DEMANDA - De acordo com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... : a) à inexigibilidade do título exequendo por ausência de liquidação; e b) à falta de determinação no sentido de que fosse pago ao Exequente ... "( ... ) Preliminar - Da necessidade de liquidação por artigos ... 4. A sentença proferida na ação coletiva de n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-220285-46.2004.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. INTERVALO INTRAJORNADA. Na esteira do posicionamento do excelso Supremo Tribunal Federal de ter o artigo 8º, III, da Constituição Federal contemplado autêntica hipótese de substituição processual generalizada, o Plenário deste colendo Tribunal cancelou a Súmula nº 310, por meio da Resolução nº
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Acórdão nº 2008/0038423-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de garantia da execução, conforme se depreende dos dispostos dos artigos 9º, § 3º e 15, da LEF, por isso que são institutos de liquidação ...
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Acordão do Corte Especial, 03-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INICIADA NA MODALIDADE POR ARBITRAMENTO. MODIFICAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO POR ARBITRAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO PROSSIGA POR ARTIGOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - ...