liquidação por artigos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022693420154058000), 03-08-2021
PJE 0802269-34.2015.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS, FAZENDO-SE NECESSÁRIA APENAS A PROVA PERICIAL PARA REALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. Apelação interposta contra sentença que, diante da inércia da exequente em...
... liquidação" por artigos, indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolu\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-71.2008.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. No que concerne ao cálculo das horas extras a serem integradas na complementação de aposentadoria, esta Corte determinou que -a condenação imposta, a título de integração de horas extras na complementação de aposentadoria, deverá considerar a média das horas extras prestadas, cuja apuração será feita por meio de liquidação...
... extras prestadas, cuja apuração será feita por meio de liquidação por artigos, em execução de sentença". A reclamada pretende a ... -
Acórdão nº 2007/0008505-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... I - Sendo os fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951900-32.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de típica hipótese em que é aplicável, posteriormente, a liquidação por artigos, devendo a parte comprovar os gastos médicos relativos ao ...
- Acórdão nº 1989/0010456-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3400-46.2007.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O art. 475-E do CPC disciplina a liquidação por artigos, nada dispondo sobre a possibilidade de que adicional deferido num processo seja calculado sobre valor discutido em outro, ainda em andamento, não havendo falar em violação literal, nos termos do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento a que se...
... BASE DE CÁLCULO. O art. 475-E do CPC disciplina a liquidação por artigos, nada dispondo sobre a possibilidade de que adicional deferido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88000-23.2005.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS E DO FGTS. APURAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL. ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de...
... APURAÇÃO DA VARIAÇÃO SALARIAL. ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ... (SÚMULA 126 DO TST; NÃO CONFIGURADA OFENSA DIRETA À ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002145-13.2013.5.06.0121), 16-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROPOSTA PELA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE EXEQUENTE IMPUGNAR CÁLCULOS. PRAZO PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. ARTIGOS 884, CAPUT E §3º, 879, §§ 2º E 893, § 1º, TODOS DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TST. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO.RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. No Processo do Trabalho, o...
... IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO PROPOSTA PELA EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA A PARTE ... ARTIGOS" 884, CAPUT E §3º, 879, §§ 2º E 893, § 1º, TODOS DA CLT. SÚMULA N\xC2" ... -
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001. DISPÕE SOBRE O SIGILO DAS OPERAÇÕES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII – entidades de liquidação e compensação; ... XIII – outras sociedades que, em razão da natureza ... ção de informações nos termos e condições estabelecidos nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9 desta Lei Complementar ... § 4º A ...
- Acórdão nº 1990/0004240-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº REsp 3003 / MA de T4 - QUARTA TURMA
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. A DETERMINAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, EM CASO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PURO, OBJETIVA PROPICIAR MAIOR AMPLITUDE AO CONTRADITORIO, NÃO IMPEDINDO QUE NA MESMA LIQUIDAÇÃO SEJA REALIZADA PERICIA, DA QUAL O ARBITRAMENTO E UMA DAS MODALIDADES. EM TEMA DE DANO MORAL, NAS CIRCUNSTANCIAS DOS AUTOS, OS FATOS A SEREM CONSIDERADOS SERÃO...
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Como ficam o empenho e a liquidação da despesa no pagamento antecipado?
Kanayama e Breus: Empenho e liquidação da despesa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316-55.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS IN ITINERE. APURAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... HORAS IN ITINERE. APURAÇÃO DO TEMPO DE PERCURSO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA ... -
Acórdão nº 2006/0103320-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADA PELA SENTENÇA. ALTERAÇÃO PARA A MODALIDADE POR ARTIGOS. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DA PERÍCIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000838-77.2015.5.06.0016), 04-09-2017
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 3ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso empresarial para determinar que a quantificação das verbas deferidas sejam apuradas em liquidação, via artigos, nos moldes do artigo 879 celetizado, incluindo-se aí os pleitos de adicional noturno, efetivamente trabalhado nesse período, como também os...
... , determinando-se que a apuração seja procedida através de liquidação de sentença, via artigos, consoante estabelece o artigo 879, caput, da ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... do impôsto de renda, nos limites das redações previstas nos artigos 3º e 4º, terão a faculdade de oferecer recursos às instituições ... de ações terão prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo a sua liquidação efetuada em títulos ... § 3º Os recursos provenientes de depósitos ou ...
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Acórdão nº REsp 1264513 / PR de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. INVOCAÇÃO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO CIVIL EM VIGOR PARA APLICAÇÃO A FATOS OCORRIDOS NA VIGÊNCIA DO DIPLOMA DE 1916. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS COM FITO DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538 DO CPC. DESCABIMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REDISCUSSÃ
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Acórdão nº 2003/0122319-8 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO CAUTELAR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 535 E 811, I DO CPC ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... , a variação cumulativa do IPC em caso de amortização ou liquidação antecipadas ... § 3º Os aluguéis residenciais, convertidos em ... 7º do Decreto-lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978, e dos artigos 39 e 40 desta lei." ... Dos vencimentos, soldos, salários, ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... VI - recurso de revista: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinqüenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); ... VIII - despesa de armazenagem em depósito judicial - por dia: 0,1% (um décimo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-319/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. Se o título judicial transitado em julgado não continha condenação líquida e certa e, também, exigia liquidação por artigos, apurando-se questões específicas, quando estas vieram a ficar delineadas, e definidas nas instâncias ordinárias, inclusive por perícia, não se poderá invocar violência à coisa julgada,...
... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. Se o título judicial transitado em julgado não continha ... -
Acórdão nº 2006/0281869-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS ANALÍTICOS DOS SALDOS DAS CONTAS ... 3. A liquidação, no caso, não é, necessariamente, por artigos, podendo ser promovida segundo o procedimento do § 1º do art. 604 do CPC ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145740/2008-0021-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional embasou sua convicção, para a concessão da equiparação salarial, na análise das provas testemunhais, inclusive do próprio preposto, as quais atestaram que reclamante e paradigma exerciam as mesmas atividades. Assim, a decisão não se sujeita a reexame nesta jurisdição extraordinária, pelo óbice da Súmula nº 126 do TST. 2
... 2. DATA DA RESCISÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. COMPENSAÇÃO. Inviável o recurso de revista por ... -
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE REFUTAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. A parte recorrente não...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 334-05.2014.5.02.0053)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SALÁRIO IN NATURA . LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. A decisão transitada em julgado que ora se executa, deferiu o pagamento de diferenças
... LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA ... A ...