litigancia temerária
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Juiz multa Petrobras por litigância temerária em processo trabalhista
Juiz multa Petrobras por litigância temerária em processo trabalhista
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Acórdão nº 2004/0182053-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA NO ACÓRDÃO ANTERIOR. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. A solução integral
... ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. ... IMPOSIÇÃO DE MULTA ... -
Acórdão nº 2006/0238716-1 de T4 - QUARTA TURMA
... LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0232021-5 de T4 - QUARTA TURMA
... TEMERÁRIA" AFASTADA. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ... FÁTICAS. SÚMULA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0302432-3 de T4 - QUARTA TURMA
... FATOS. AGIR EM JUÍZO DE FORMA TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0137342-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentir, litigância temerária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-972-34.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 32 da Lei nº 8.906/94 é que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Em se tratando, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-813-76.2011.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... do artigo 32 da Lei nº 8.906/94 é no sentido de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Logo, em se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... solidária do procurador com seu cliente, por lide temerária ou ato de má-fé praticado no processo, deve ser apurado em ação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002008-15.2016.5.06.0351), 20-09-2017
RECURSO DO ADVOGADO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do "advogado do Autor" em multa por litigância de má-fé. Deve ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 da Lei nº 8.906/94 e 5º, LV da CF. RECURSO DO...
... ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. NÃO CABIMENTO. MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC NÃO APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material,...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 254594 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -probatório dos autos, entendeu estar configurada a conduta temerária" da recorrente. Revisar tal entendimento, com o objetivo de afastar a litig\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-49.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 32 da Lei n.º 8.906/94 é que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Em se tratando, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001249-51.2016.5.06.0351), 13-09-2017
RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO. ADVOGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do "advogado do Autor" em multa por litigância de má-fé. Deve ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 da Lei nº 8.906/94 e 5º, LV da CF. Recurso provido.
... ser assegurado às partes envolvidas na suposta litigância temerária, o amplo direito de defesa e dos recursos inerentes, a teor dos artigos 32 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10785-06.2018.5.15.0080)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . Evidenciada pelo Regional a litigância temerária, correta a penalidade aplicada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... Evidenciada pelo Regional a litigância temerária, correta a penalidade aplicada. Agravo ... de instrumento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001947-57.2016.5.06.0351), 18-10-2017
EMENTA: RECURSO DO ADVOGADO NA CONDIÇÃO DE TERCEIRO INTERESSADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. É incabível nesta Justiça Especializada a condenação do advogado em multa por litigância de má-fé, exigindo-se, para tanto, a efetiva comprovação do comportamento temerário do causídico, por meio de ação própria a ser ajuizada no foro competente, no qual deverá ser assegurado o amplo direito de defesa...
... de má-fé quando não há prova contundente da litigância temerária. Recursos providos. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorrem ordinariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001852-65.2011.5.06.0201), 05-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. DESCONFIGURADA. Envolvendo a lide peculiaridades que ensejam dúvida ponderável sobre litigância temerária do Reclamante, agravado pela flagrante insuficiência econômica, não há como onerá-lo com multa por litigância de má-fé. Recurso provido, neste aspecto.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-69.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 32 da Lei n.º 8.906/94 é a de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Em se tratando, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 859-84.2014.5.03.0141)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A matéria não comporta mais rediscussão nesta instância, uma vez que já transitou em julgado. Conforme destacado na decisão recorrida, o TST já...
... Evidenciada pelo Regional a litigância temerária, correta a penalidade aplicada ... Mantém-se a decisão ... -
Acordão do Segunda Turma, 08-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO. ALEGADA OMISSÃO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 1.021, §4º,DO CPC/2015. CARÁTER PROTELATÓRIO NÃO MANIFESTO. EMBARGOSACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Sobre a multa do art. 1.021, §4º, do CPC/2015, o entendimentodeste Superior Tribunal é de que "descabe a...
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Acórdão nº 2002/0166030-0 de T4 - QUARTA TURMA
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA INTENCIONALMENTE MALICIOSA E TEMERÁRIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS ... 1. O ...
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Acórdão nº 2002/0166030-0 de T4 - QUARTA TURMA
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA INTENCIONALMENTE MALICIOSA E TEMERÁRIA NÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS ... 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4668/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. A litigância temerária da empresa, na interposição dos Embargos, está plenamente configurada, pela provocação de incidente infundado. A pretensão formulada nos Embargos de se restringir a condenação ao período em que a testemunha trabalhou com o Reclamante, sem especificar qual testemunha, quando a decisão impugnada já limitava a condenação a período inferior
... A C Ó R D Ã O ... RB/mar/aa/ac ... LITIGÂNCIA TEMERÁRIA. CARACTERIZAÇÃO. A litigância temerária da empresa, na i n ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1271/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Mayo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Muito embora não estivessem caracterizadas nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC, em relação à questão da impossibilidade de utilização do mandado de segurança como sucedâneo de recurso ordinário, que, inclusive, já havia sido interposto contra a sentença que condenou os Impetrantes à multa por...
... sentença que condenou os Impetrantes à multa por litigância temerária, tem-se por bem acolher os presentes embargos declaratórios, em homenagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-13.2015.5.06.0003), 10-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. IMPOSTA À PARTE AUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância temerária decorre da violação do Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual, o que enseja a constatação de conduta grave suficiente e hábil a provocar prejuízo, o que não restou demonstrado. Recurso provido.
... IMPOSTA À PARTE AUTORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A litigância temerária decorre da violação do Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual, o ...