litigancia temerária

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - DEVER - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO.1 - Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO CONHECIDO.- O julgamento monocrático do recurso inviabiliza-se com a presença de qualquer das hipóteses previstas no art. 932 do CPC/2015 (art. 557, CPC/1973).V.v. EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - VERIFICAÇÃO - DEVER - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS -...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS - RECURSO A SER CONHECIDO.1 - Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênci

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APELAÇÃO - RECURSO A SER CONHECIDO.1 - Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação, levando-se à apreciação do colegiado a questão decidida de forma...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APELAÇÃO - RECURSO A SER CONHECIDO.1 - Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação, levando-se à apreciação do colegiado a questão decidida de forma...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APELAÇÃO - RECURSO A SER CONHECIDO.1 - Presentes os pressupostos recursais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada qualquer das hipóteses previstas...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 932, III, do CPC/15, o relator pode não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 1.021, §1º, CPC/2015 - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, INCISO III, CPC/2015 (ART. 557, CPC/1973) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSOS CONHECIDOS.1 - Possui interesse...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 1.021, §1º, CPC/2015 - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, INCISO III, CPC/2015 (ART. 557, CPC/1973) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSOS CONHECIDOS.1 - Possui interesse...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEITADA - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/2015 - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.1 - Possui interesse de agir a parte autora que pretende a revisão de...

EMENTA: EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO AGRAVO INTERNO - RAZÕES AFETAS AO MÉRITO NÃO ABRANGIDAS PELA DECISÃO AGRAVADA - ACOLHIDA - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEITADA - CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REJEITADA - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/2015 - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.1 - Possui interesse de agir a parte autora que pretende a revisão de...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PARTE - ATUAÇÃO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO DE APELAÇÃO1. É Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação.2. Possui interesse de agir a parte que pretende a revisão de contrato...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênci

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ART. 932, CPC/15 (ART. 557, CPC/73) - HIPÓTESES NÃO VERIFICADAS - RECURSO CONHECIDO.- Presentes os pressupostos processuais, há de ser conhecida a apelação, sendo incabível o julgamento monocrático do recurso se não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 93

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DA SENTENÇA - PARTE - ATUAÇÃO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA - RECURSO DE APELAÇÃO1. É Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação.2. Possui interesse de agir a parte que pretende a revisão de contrato...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DAS ARGUIÇÕES APRESENTADAS NO AGRAVO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO CONHECIDO.1- Deve ser conhecido o recurso que possui fundamentação adequada, impugnando os termos da decisão recorrida.2- Presentes os pressupostos processuais, a apelação deve ser conhecida,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênci

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR -NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - NULIDADE DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE CAPACITAÇÃO DA PARTE PARA ATUAR COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR AFASTADA.1. Cabível a interposição de Agravo Interno contra decisão que analisa monocraticamente o recurso de Apelação.2. Possui interesse de agir a parte que pretende a revisão de contrato...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DAS ARGUIÇÕES APRESENTADAS NO AGRAVO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO CONHECIDO.1- Deve ser conhecido o recurso que possui fundamentação adequada, impugnando os termos da decisão recorrida.2- Presentes os pressupostos processuais, a apelação deve ser conhecida,...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênci

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - MANIFESTA INADMISSIBILIDADE - DIALETICIDADE - IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - DECISSÃO CASSADA. 1. Nos termos do artigo 557, do CPC/73, o relator pode negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênci