litisconsórcio simples e unitário
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Audiência trabalhista: preposto e revelia à luz da reforma (lei n. 13.467/2017)
... , pautada em um processo célere e simples, para além de respeitar o principio ... litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de ...
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Acórdão nº 1.0422.13.001409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - MAIS DE UM COMPRADOR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CONFIGURAÇÃO - ART. 114, DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO - PRECLUSÃO. I- Tratando-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de bem imóvel, tem-se que todos os...
... formulado por terceiro, por meio de petio simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10575-33.2015.5.03.0002)
AGRAVO. RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NA AÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. TEMA 18 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS. TESES FIRMADAS PELO TRIBUNAL PLENO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO E NECESSÁRIO. NÃO PREJUDICIALIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1. No julgamento do IncJulgRREmbRep 1000-71.2012.5.06.0018 (Tema 18 da Tabela de...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO UNITÁRIO ... E NECESSÁRIO ... passivo – necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52-73.2011.5.08.0127)
... no entanto, houve a formação do litisconsórcio passivo entre os reclamados e a apresentação da ... ão incide na hipótese de litisconsórcio simples, como é caso dos autos, em que se pretende o ... visto não se tratar de litisconsórcio unitário e tampouco de hipótese em que há identidade de ...
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Decisao Nº 8005604-87.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... , incontroverso nos autos que o litisconsórcio que se formou na ação foi unitário, de modo ... divisível, o litisconsórcio poderá ser simples. Segundo, como o litis que se formou foi o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1802-23.2012.5.06.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONFIGURAÇÃO
... ÉCIE E DOS EFEITOS JURÍDICOS DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NOS CASOS DE LIDE ... ACERCA DA ... passivo – necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1262-88.2013.5.21.0011)
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO SIMPLES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA-; ... unitário, a defesa de um dos réus, aproveita ao revel ...
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Acórdão nº 1.0105.12.003186-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. GRATUIDADE. Ausente hipótese de interferência na esfera subjetiva do Poder Concedente, e, tampouco, reflexo, ainda que tangencial, na relação jurídica existente entre este e a concessionária/ré, deve ser rechaçada a preliminar de...
... ) Acerca do litisconsrcio comum, ou simples, pontua o renomado autor: ( ... ) O litisconsrcio ... -
Acórdão nº 1.0105.12.003186-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. GRATUIDADE. Ausente hipótese de interferência na esfera subjetiva do Poder Concedente, e, tampouco, reflexo, ainda que tangencial, na relação jurídica existente entre este e a concessionária/ré, deve ser rechaçada a preliminar de...
... ) Acerca do litisconsrcio comum, ou simples, pontua o renomado autor: ( ... ) O litisconsrcio ... -
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... O simples fato de perceber salário incluído na faixa ... 840 ... 2) Litisconsórcio e cumulação de ações: Trata o artigo do ... legal deixa claro que o litisconsórcio unitário é também necessário, isto é, quando a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000964-47.2016.5.02.0482)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA (RUMO MALHA NORTE S.A.). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDO. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em16/03/2017, no julgamento do E-RR-1522-62.20
... inclusive ... litisconsórcio passivo unitário e necessário a impor que ... passivo - necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Sentença nº 1001409-27.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... PROVIDÊNCIA SANEADORA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Em que pese os fundamentos ... Ainda, o litisconsórcio pode ser unitário ou simples, de acordo com o resultado da ...
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Sentença nº 1001439-62.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO Em que pese os fundamentos ... Ainda, o litisconsórcio pode ser unitário ou simples, de acordo com o resultado da ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
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Sentença nº 1000191-80.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... - férias integrais de 2021/2022, de forma simples, com o terço; - 7/12 de férias proporcionais de ... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.02.882102-3/011(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Noviembre de 2018
... do tema assenta: "A formação do litisconsórcio no processo não retira a individualidade de cada ... ão que caracteriza o litisconsórcio unitário ... ( ... ) Em geral, a unidade de processo, ... Diz-se "simples" o litisconsórcio em que a decisão pode ser ...
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Sentença nº 1001135-89.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2024
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1001653-16.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1000667-28.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1001335-96.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1000151-98.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1000877-16.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1001047-15.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1001007-56.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Sentença nº 1001059-02.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...