litisconsórcio simples e unitário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000598-35.2012.5.06.0391 (01615-2007-020-06-00-0)), 15-01-2014
EMENTA: REVELIA. EFEITOS NO REGIME LITISCONSORCIAL. Havendo pluralidade de réus, e tendo o litisconsorte passivo respondido aos termos da ação, mesmo assim, há possibilidade de a ausência de contestação de um dos litisconsortes passivos gerar os efeitos da revelia. O preceito contido no art. 320 do CPC admite ser revel quem não responder aos termos da ação. E somente não se presumirá...
... , estamos lidando com o litiscons ó rcio simples , e neste regime litisconsorcial a decis ã o ... -
Do procedimento comum
... de 1939 — o primeiro, de caráter unitário, que o País conheceu — exigiu que essas duas ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ...
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Representação por Propaganda Irregular
... legitimados ao mesmo tempo, em litisconsórcio ativo ou não ... Não obstante, nos termos ... Trata-se de litisconsórcio facultativo simples, já que a conduta de cada um será examinada de ... , o litisconsórcio é simples, não unitário, uma vez que a conduta de cada representado é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-10.2014.5.06.0018), 17-10-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331, item I, do Tribunal Superior do
... litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de ... de igual nome - comum (também chamado simples) cuja característica é a possibilidade de a ... -
Decisao Nº 8021679-07.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... LITISCONSORTE PASSIVO SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.005 DO CPC ... controvérsia, verifiquei que o litisconsórcio formado no polo passivo da ação originária é ... restringe aos litisconsórcios do tipo unitário , de modo que a existência de apelo interposto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 327-03.2015.5.02.0045)
... tem aplicação apenas em caso de litisconsórcio unitário, não se aplicando tal regra ao nsórcio simples. Neste sentido: ... ( ... ) REVELIA DA PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 1.0351.10.004187-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CÔNJUGE - COPROPRIETÁRIA - FALTA DE CITAÇÃO - NULIDADE DECLARADA DE OFÍCIO. -O proprietário do imóvel detém legitimidade passiva para a ação em que pretende outorga de escritura de imóvel. - A falta de citação de litisconsorte necessário acarreta a nulidade do processo.
... O simples ajuizamento da ao contra o proprietrio do imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212595-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se há erro na apreciação dos fatos, ou mais, se não foi aplicado corretamente o direito, outro é o veículo apto à revisão do acórdã
... ou no da deciso (litisconsrcio simples ou unitrio) em sede de litisconsrcio necessrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212595-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO.- A omissão referida pelo art. 1.022, do CPC diz respeito à questão, ou à questões, que deveriam ter sido - e não foram - devidamente enfrentadas na decisão.- Se há erro na apreciação dos fatos, ou mais, se não foi aplicado corretamente o direito, outro é o veículo apto à revisão do acórdã
... ou no da deciso (litisconsrcio simples ou unitrio) em sede de litisconsrcio necessrio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101466-90.2017.5.01.0227)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO...
... ocorre a figura do litisconsórcio. Deste modo, há litisconsórcio quando houver ... a) Unitário: o litisconsórcio será unitário quando o juiz ... b) Simples: o litisconsórcio será considerado simples ... -
Processo civil
... Necessidade de citação. Litisconsórcio necessário. Inexistência. 1. O cônjuge que ... dos litisconsortes (litisconsórcio unitário ou simples). 3. Possibilidade de formação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 575-22.2020.5.11.0019)
... que a configuração de litisconsórcio" necessário, nos termos ... preconizados\xC2" ... , e a definização de litisconsórcio unitário e ... necessário, ou simples ...
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Da intervenção de terceiros
... litisconsórcio ... c) Litisconsórcio necessário e ... em exame radica em que (ao contrário do simples) o mérito deve ser apreciado de maneira uniforme ... , o litisconsórcio necessário e unitário do facultativo e unitário é, apenas, o ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001769-21.2012.5.06.0005), 29-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUSENTES. Apenas admissíveis embargos de declaração nos casos de omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (CLT artigo 897-A) ou erro material (este último por construção jurisprudencial), hipóteses não verificadas in casu. Embargos rejeitados.
... à necessidade de formação de litisconsórcio. Alega que incontáveis demandas foram ajuizadas ... Simples ou unitário?; 2º) Quais os efeitos produzidos ... -
Partes e procuradores
... 3. Litisconsórcio ... Quando figuram na relação processual ... de litisconsórcio passivo/necessário/unitário, pois a sentença que julgar procedente a ... trata-se de litisconsórcio necessário e simples, pois a decisão não será uniforme para os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 513-66.2015.5.05.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE RENÚNCIA EXCLUSIVAMENTE EM RELAÇÃO AO BANCO CITIBANK FORMULADO PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO, NECESSÁRIO E UNITÁRIO. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018.
... LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO, NECESSÁRIO E ... UNITÁRIO ... passivo – necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08125753020204050000), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0812575-30.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MANOEL CASSIANO PEREIRA ADVOGADO: Joaquim Daniel e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES....
... dos sucessores, individual ou em litisconsórcio unitário facultativo, postularem em Juízo ... o pedido de habilitação ocorrerá por simples pedido nos autos, e caso exista impugnação da ... -
Índice geral
... 172 ... 75. Limitação do litisconsórcio ... 76.4. Quanto à sua extensão: não unitário (simples) ou unitário (uniforme) ...
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Acórdão Nº 0020499-41.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... se verificado a ocorrência de litisconsórcio simples, arguindo que a sentença não teria que ... de litisconsórcio passivo facultativo unitário, onde ambos podem figurar no polo passivo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-72.2021.5.06.0181), 26-01-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO ANTECIPADO DA INSTRUÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. Revela-se prematuro o encerramento antecipado da instrução processual, causando manifesto prejuízo à parte ré, que foi impossibilitada de produzir prova, muito embora tenha comparecido no feito a tempo. Assim, sendo...
... ção, trata-se, na hipótese, de litisconsórcio facultativo/comum, aplicou a primeira reclamada a ... ção é considerada realizada com a simples entrega do registro postal no endereço da parte ... aos casos de litisconsórcio passivo unitário e quando há identidade de matéria de defesa ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... 2. Unitário: decisão uniforme para ambos os liticonsortes ...
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Sentença nº 1000909-84.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2024
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Acórdão nº 51069723020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... de sobrestamento do feito, o litisconsórcio passivo necessário e formulou o chamamento ao ... 95). O crédito é de simples confecção, podendo o credor promover desde logo ... reconhecido o litisconsórcio passivo unitário ... O REsp nº 1.319.232-DF, tem por objetivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001860-77.2014.5.07.0017), 2016-03-09
... somente se aplica aos casos de litisconsórcio unitário, hipótese inocorrente nos autos ... de serviços o litisconsórcio é simples, na medida em que há possibilidade de decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000437-20.2012.5.06.0231), 04-12-2013
EMENTA: REVELIA. EFEITOS NO REGIME LITISCONSORCIAL. Havendo pluralidade de réus, e tendo o litisconsorte passivo respondido aos termos da ação, mesmo assim, há possibilidade de a ausência de contestação de um dos litisconsortes passivos poder gerar os efeitos da revelia. O preceito contido no art. 320 do CPC admite ser revel quem não responder aos termos da ação. E somente não se presumirá...
... , estamos lidando com o litiscons ó rcio simples , e neste regime litisconsorcial a decis ã o ...