litisconsórcio simples e unitário
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Acórdão nº 1.0024.02.882102-3/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONCORDÂNCIA TÁCITA DA PARTE COM OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS NA DECISÃO AGRAVADA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO DESPROVIDO.
... reclama deciso homognea.Diz-se "simples" o litisconsrcio em que a deciso pode ser ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 6º Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência ... ter, ainda mais se vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não ... 489, §1°, V e VI, a simples invocação do precedente ou enunciado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-25.2019.5.06.0201), 18-08-2021
... esta regra se aplica aos casos de litisconsórcio passivo unitário e quando há identidade de ... 116, CPC), e sim litisconsórcio simples e facultativo, uma vez que o autor poderia ter ...
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Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
... H um simples nus, de modo que o litigante assume o risco de ... -
Acórdão nº 1.0701.10.015261-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DUPLICATAS - DEFENSIVO AGRÍCOLA - PERDA DA LAVOURA -SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - RAZÕES DISSOCIADAS - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DEFERIDA EM SANEADOR - DEFEITO NO CD-ROM QUE CONTINHA DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA - DESCONSIDERAÇÃO
... H um simples nus, de modo que o litigante assume o risco de ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0220985-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Afirma, assim, que unitário o litisconsórcio formado na hipótese vertente, ... é de litisconsórcio passivo facultativo simples, e não unitário, não havendo falar, assim, em ...
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Sentença nº 1001710-95.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-02-2022
... CPC, uma vez que não se trata de litisconsórcio unitário, mas, sim, simples, que admite decisão ...
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Acórdão nº 1.0433.11.024100-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRELIMINAR - COPOSSUIDORES DO IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - CONFIGURAÇÃO - ART. 114, DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. I- Tratando-se de ação de usucapião de bem imóvel, tem-se que todos os copossuidores deverão instaurar o contencioso, fazendo parte da demanda, configurando-se a hipótese de litisconsórcio necessário,
... "Caso se trate de litisconsrcio necessrio (simples ou unitrio), todos os litisconsortes devem ser ... -
As razões finais
... ção algo delicada ocorre no litisconsórcio, em quaisquer de suas modalidades (ativo, , misto, facultativo, necessário, simples, unitário). Sucede ... 32 Manoel Antonio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 12604-78.2015.5.15.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. AFASTAMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA PELO PLENO DO...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. TESE FIRMADA ... passivo – necessário ou facultativo, simples ou unitário - nas ações em que ... se ... -
Acórdão Nº 0020521-16.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2018
CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. A presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, diante da confissão ficta, é relativa ( juris tantum ), podendo ser elidida por prova em contrário.
... ídicos, em razão do reconhecido litisconsórcio passivo simples e unitário existente entre as ... -
Acórdão nº 52350317020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... em Resp n° 1.319.232 – DF , o litisconsórcio é passivo unitário na Ação Civil Pública ... trata de litisconsórcio passivo comum (simples), em que a decisão de mérito poderia ser ...
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Acórdão nº 52393715720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... em Resp n° 1.319.232 – DF , o litisconsórcio é passivo unitário na Ação Civil Pública ... trata de litisconsórcio passivo comum (simples), em que a decisão de mérito poderia ser ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL . SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR VÃCIO CONSTRUTIVO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL FINANCIADO. OPOSIÇÃO DA CESSIONÃRIA EM FACE DO CEDENTE. DESCABIMENTO DO PROCEDIMENTO DA OPOSIÇÃO PARA VEICULAR PRETENSÃO DE MERA SUBSTITUIÇÃO DE UM DOS POLOS DA DEMANDA. DOUTRINA E JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR. PRINCÃPIO DA...
... tratando-se de litisconsórcio simples, eventual falta de citação ... "oposição", seria simples, não unitário, pois não se exige uniformidade de ... resultado ... -
ART. 16.
... Se houver litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes precisarão ... Na hipótese de litisconsórcio simples (i.e., não unitário), a mediação pode ter por ...
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Art. 16
... Se houver litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes precisarão ... Na hipótese de litisconsórcio simples (i.e., não unitário), a mediação pode ter por ...
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Processo nº 0006461-90.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... LITISCONSÓRCIO ATIVO E PASSIVO. DECISÃO DO ... necessário ou unitário, julgando, assim, extinto o feito sem ... porque se trata de litisconsórcio simples" (ou comum), ... no qual cada litisconsorte\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.064110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - EFICÁCIA DA SENTENÇA QUE NÃO DEPENDE DA CITAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS - INTELIGÊNCIA DO DIPOSTO NO ART. 114, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 125, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - De acordo com o art. 114, do CPC, o...
... , em tese, os legitimaria como assistentes simples, em litisconsrcio facultativo - art. 121, do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA - EFICÁCIA DA SENTENÇA QUE NÃO DEPENDE DA CITAÇÃO DOS DEMAIS CONDÔMINOS - INTELIGÊNCIA DO DIPOSTO NO ART. 114, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DENUNCIAÇÃO À LIDE - NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 125, DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. - De acordo com o art. 114, do CPC, o...
... , em tese, os legitimaria como assistentes simples, em litisconsrcio facultativo - art. 121, do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE (MEAÇÃO) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 115, I, DO CPC - FRUIÇÃO. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a querela nullitatis insanabilis é espécie de ação autônoma de impugnação cujo cabimento é agudamente excepcional e que...
... falta de citao no litisconsrcio necessrio simples ou no litisconsrcio necessrio unitrio, causa de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099777-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2023
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - QUERELA NULLITATIS - ALEGAÇÃO DE COPROPRIEDADE (MEAÇÃO) - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ART. 114 DO CPC - INOBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ART. 115, I, DO CPC - FRUIÇÃO. De acordo com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a querela nullitatis insanabilis é espécie de ação autônoma de impugnação cujo cabimento é agudamente excepcional e que...
... falta de citao no litisconsrcio necessrio simples ou no litisconsrcio necessrio unitrio, causa de ... -
Baianópolis - Vara cível
... 116, do NCPC, que trata do litisconsórcio unitário ... Breve relato. Decido ... Há ... do litisconsórcio como unitário ou simples definirá qual será o regime jurídico de ...
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Sentença definitiva e sentença terminativa
... à lide”); 47 (haverá litisconsórcio unitário — e, não necessário, como está aí ... os pedidos, dela constantes, se reduzam a simples questões, de tal maneira que possam ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001986-42.2015.5.07.0034), 2016-07-23
... REVELIA E LITISCONSÓRCIO. EFEITOS. A revelia somente não se aplica em ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o litisconsórcio simples, a regra pode ...
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Acórdão nº 1.0015.14.003212-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA - SENTENÇA CASSADA. Conforme dispõe o artigo 47 da CPC/73 haverá litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, a eficácia da sentença depender da citação de todos os litisconsortes no...
... de existir litisconsrcio necessrio e simples, como tambm facultativo e unitrio, correto ...