litispendência e perempção
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Acórdão Nº 2661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO ORIGINÁRIA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. ESTADO DO MATO GROSSO. MERO EXECUTOR DAS DETERMNAÇÕES DO CNJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COISA JULGADA. RESOLUÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Tribunal de Justiça Estadual agiu como mero executor da decisão administrativa do
... quando ‘reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de ... coisa julgada’, pressupostos processuais ... -
Decisão da Presidência nº 1384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... artigo 267, V, do CPC (quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada) ... Esse acórdão, apesar de não ...
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Decisão monocrática Nº 2689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Decisão monocrática Nº 2638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2022
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO. AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DIVERSIDADE DE...
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de ... coisa julgada; ... Vl - quando não concorrer ... -
Características e nuances da sustentação oral conforme o novo CPC
Luiz Valladão: Características e nuances da sustentação oral
... de constituição e desenvolvimento válido do processo, da perempção, litispendência e coisa julgada, e da carência de ação (artigo 485 § ... -
Livro I - Das normas processuais civis
... válido e regular do processo; a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada; a ausência de legitimidade ou de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... válido e regular do processo; a existência de perempção, litispendência ou coisa julgada; a ausência de legitimidade ou de ...
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Acórdão, Processo nº 6071792-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... razões recursais, a parte autora sustenta a ausência de litispendência, coisa julgada ou litigância de má fé. Afirma que a presente demanda ... 485, V, do Código de Processo Civil, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
- Acórdão, Processo nº 5232559-91.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
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Processo
... Ausência de Litispendência (pressuposto de validade) ... Capacidade postulatória (pressuposto de ... Ausência de perempção (pressuposto de validade) ... 119 A investidura pode ocorrer de três ...
- Acórdão, Processo nº 5076299-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5072532-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DE DEMISSÃO. COISA JULGADA QUE IMPEDE SEUREEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA PARTEREQUERENTE DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior tem a diretriz de que analisar a alegadaofensa àlitispendência e à coisa julgada importa em reexamedeprovas, o que encontra óbice na Súmula 7 deste Tribunal (STJ,...
- Acórdão, Processo nº 5049690-92.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5061916-32.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... A teor do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil/2015, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 5061757-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... A teor do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil/2015, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Acórdão, Processo nº 5073009-89.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA ... A teor do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil/2015, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... 2. Se, oferecida a Contestatio , suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 755585-91.2007.5.12.0001) 14-12-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível violação do artigo 267, § 3°, do CPC de 1973. RECURSO...
... ao juiz o poder de conhecer de ofício das alegações de litispendência, perempção e coisa julgada, em qualquer tempo e grau de jurisdição: ... - Acórdão, Processo nº 5000594-21.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5000381-81.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5002232-86.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
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Acórdão, Processo nº 0000518-50.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... 485, V, do Código de Processo Civil/2015, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Decisao Nº 8138116-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... SÃO TOTALMENTE DIFERENTES, logo não há que se falar em litispendência e muito menos em COISA JULGADA, uma vez que o mérito da presente questão ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ” ... Cinge-se a ...