litispendência e perempção
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- Decisão Monocrática nº 45467-9/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Noviembre de 2009
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A Citação e a Perempção Intercorrente. Os Embargos à Execução. A Súmula n. 01. Título Judicial e Extrajudicial. Ausência de Condição da Ação Incidente. A Impugnação do Exequente. A Inscrição da Dívida Trabalhista no BNDT - Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas
... "A extinção do processo sem julgamento do mérito, não impede que o autor proponha a ação de novo, no caso de perempção, litispendência ou coisa julgada." ... Porém, como os embargos à execução, embora sejam uma ação incidente, configuram, de "pleno iure", a defesa do ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... do valor da causa; IV – inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – ...
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Direito Processual Civil
... PGMP) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar: (A) a ... e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do ...
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Acórdão Nº 234326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Os fundamentos expostos pelas instâncias ordinárias são suficientes para afastar a alegação de litispendência ou bis in idem, tendo em...
... ALEGAÇÃO ... DE LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS ... E PROVAS. VIA INADEQUADA ... impedem a formação válida do processo: a perempção, a ... litispendência, a coisa julgada ... 2. A litispendência guarda ... -
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO...
... conhecer de ofício da perempção, litispendência e coisa julgada somente poderá ser ... exercido ... -
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO.
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Decisão monocrática Nº 2676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... o processo, sem resolução do mérito, "em razão da litispendência caracterizada em relação ao Mandado de Segurança nº 29.263/DF, que ... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO.
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO...
... conhecer de ofício da perempção, litispendência e coisa julgada somente poderá ser ... exercido ... -
Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE
... conhecer de ofício da perempção, litispendência e coisa julgada somente poderá ser ... exercido ... -
Decisão monocrática Nº 2729 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2022
... Sul apresentou contestação em que aponta, inicialmente, litispendência em relação à Ação Ordinária nº 9002753-79.2018.8.21.0001, em ... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO...
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Decisão da Presidência nº 22158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... 301. ( ... ) § 1º Verifica-se a litispendência" ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2\xC2" ... ão de mérito: ( ... ) V - quando o juiz acolher a alegação de perempção", litispendência ou de coisa julgada; ( ... ) § 3º O juiz conhecerá de of\xC3" ...
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Acordão da , 22-03-2023
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÃODOS DE PERCEPÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... resolução de mérito quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada ... 2. Em ação anterior, a parte ... -
Decisao Nº 0122846-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-12-2022
... A sentença objurgada verificou a hipótese de litispendência e declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art ... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; ... § 3 o O juiz conhecerá ...
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Pressupostos processuais
... 330, I); ... c) inexistência de perempção (CPC, art. 337, V); ... d) inexistência de litispendência (CPC, art ...
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Acórdão, Processo nº 5070413-35.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... , do Novo Código de Processo Civil, ante a existência de litispendência e condenou o autor em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ... 485, V, do Código de Processo Civil, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... Se, oferecida a Contestatio , suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA EMBARGANTE MARKA NIKKO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO EXAME FICOU PREJUDICADO. "[...] 'A extensão dos efeitos da decisão que julga recurso interposto por um dos litisconsortes, prevista no parágrafo único do art. 509
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Acórdão Nº 2661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... quando ‘reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de ... coisa julgada’, pressupostos processuais ...
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Decisão da Presidência nº 1384 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... artigo 267, V, do CPC (quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada) ... Esse acórdão, apesar de não ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DECIDIU TODAS AS QUESTÕES COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA ACÓRDÃO. AMPLIAÇÃO DA COLEGIALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DIVERSIDADE DE...
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de ... coisa julgada; ... Vl - quando não concorrer ...