litispendência e perempção
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Acórdão nº 2.0000.00.388483-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2003
... , às condições da ação, à coisa julgada, à litispendência e à perempção, de natureza processual, portanto ... O Poder ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma ... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ...
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Novo CPC
... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma ... IV — inépcia da petição inicial; ... V — perempção; ... VI — litispendência; ... VII — coisa julgada; ... VIII — ...
- Acórdão, Processo nº 5211978-55.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 19-10-2022
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... , por sua vez, dispõe que o mandamus coletivo não induz litispendência para as ações individuais, esclarecendo, contudo, que os efeitos da ... O artigo 8º da nova lei determina a decretação da perempção ou caducidade da medida liminar, de ofício pelo juiz, ou a requerimento ...
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Acórdão, Processo nº 5911121-02.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... DA LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA ... A teor do disposto no art. 485, V, do Código de esso Civil, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Acórdão nº 70085509255 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 08-07-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSES. MUNICÍPIO DE IJUÍ. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LITISPENDÊNCIA. Conforme dispõe o art. 337 do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (§ 1°); há litispendência quando se repete a ação que está em curso(§ 3º). Assim, para a existência da litispendência é...
... MUNICÍPIO DE IJUÍ. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LITISPENDÊNCIA ... Conforme dispõe o art. 337 do Código de Processo Civil, verifica-se ... V - reconhecer a existência de perempção ... -
Considerações gerais
... e absolutamente incompetente, que a inicial é inepta, que há perempção", litispendência, coisa julgada ou conexão, que o autor é carecedor da a\xC3" ...
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Extinção do processo
... (inicial apta, citação válida e inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada e conexão) ... Os pressupostos de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... e a pretensão, que só podem ser opostos em defesa, é perempção" ... A decadência consiste na perda do direito em razão da inércia de ... negativos, quais sejam: a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem etc.; ... e) respeito às formalidades do ...
- Acórdão, Processo nº 5000991-70.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
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Decisão monocrática Nº 2787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... Judiciária do Espírito Santo, em face da existência de litispendência, à época, com outras duas ações em trâmite na Justiça Estadual ... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Decisão monocrática Nº 2658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-04-2022
... O juízo de origem, em face da existência de litispendência, à época, com outras duas ações em trâmite na Justiça Estadual ... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... respeito do mérito o acolhimento, pelo juiz, da alegação de perempção, litispendência e coisa julgada (art. 267, V) e quando não concorressem ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de litispendência, capacidade processual dos litigantes, regularidade da petição inicial e ... processuais negativos, quais sejam, a inexistência de perempção, litispendência, convenção de arbitragem, etc.; ... e) respeito ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... IV – inépcia da petição inicial; ... V – perempção; ... VI – litispendência; ... VII – coisa julgada; ... VIII – ...
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Decisão monocrática Nº 51692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Acórdão, Processo nº 5180156-14.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... 3. Dispõe o Art. 267, V, do CPC, que, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo deve ser extinto sem ...
- Acórdão, Processo nº 5002258-61.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5003530-09.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... resolução de mérito quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada ... No caso dos autos, oportuno apontar ...
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Decisão monocrática Nº 2643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Acórdão, Processo nº 5816671-67.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2020
... resolução de mérito quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou coisa julgada ... Oportuno apontar que os elementos ...
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Acórdão, Processo nº 5023803-04.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... 485, V, do Código de Processo Civil, caracterizada a perempção, litispendência ou coisa julgada, o processo será extinto sem julgamento ...
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Decisão monocrática Nº 2564 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...
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Decisão monocrática Nº 2784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada” ... Essa é exatamente a ...