litispendência e perempção
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Decisao Nº 8026498-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 14-02-2023
... Art. 51, § 1º, E ART. 58, DO CPC. LITISPENDÊNCIA. MATÉRIA QUE PODERÁ SER OPORTUNAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO COMPETENTE ... negativos , a exemplo da litispendência, coisa julgada, perempção (art. 486, § 3 º, CPC) e convenção de arbitragem ... Do sobredito, ...
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Seabra - Vara c�vel
... em vários juízos, sem que se detecte a ocorrência de litispendência ou coisa julgada (ainda que, em princípio, o ônus pela verificação ... válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 34938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... á o mérito quando: ( ... ) V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; Saliente-se que não socorre o ...
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Premissas materiais e processuais
... V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de ...
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Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
... um impedimento legal, como são os casos de verificação de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. Como dissemos acima, coisa ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... álido e regular do processo; V – reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI – verificar ausência de ...
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Acórdão, Processo nº 5011194-30.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5011152-78.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 0000140-41.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada ;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5272255-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 22-06-2021
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5002024-05.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada ;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5000632-42.2021.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5186532-84.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-04-2019
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5330973-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5007634-80.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5021366-53.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-11-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Acórdão, Processo nº 5051344-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-07-2022
... V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência, ou de coisa julgada;" ... Cabe destacar, por oportuno, ...
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Efeitos dos recursos
... De resto e como forma de manter a litispendência e também a relação processual em que foi proferida a decisão, é ... ção de coisa julgada, litispendência, condições da ação, perempção etc., segundo o § 3º do art. 485 e o § 5º do art. 337 do Código de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , julgar a controvérsia, sem que ocorra o fenômeno da litispendência. 2. No caso, observa-se a existência de atos praticados no Brasil, tanto ... v. Art. 330, I, do CPC ... V – perempção"; ... v. Art. 486, § 3º, do CPC ... VI – litispendência; VII \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 1086372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR LITISPENDÊNCIA ... NECESSIDADE ... RECURSO NÃO PROVIDO ... DISPOSITIVO DA SENTENÇA ... óteses, o inciso V dispõe quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. 3 ... A litispendência ocorre ...
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Decisão da Presidência nº 2660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA ... PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA SUSCITADA EM CONTESTAÇÃO E CONFIRMADA PELO AUTOR EM RÉPLICA ... ART ... perempção, litispendência ou de coisa julgada; Ex positis, nos termos do art. 21, ...
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Efeitos da concomitância entre processo judicial e administrativo - análise do parágrafo único do art. 38 da Lei n. 6830/80
... 267, que traz hipóteses de exceções. Nas hipóteses da perempção (art. 268, parágrafo único) não há propriamente vedação de novo ... 3. Litispendência e concomitância ... O Princípio da Segurança Jurídica, viga mestre ...
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Formação, suspensão e extinção do processo
... V - reconhecer a existência de perempção,264de ... litispendência ou de coisa julgada; são os pressupostos ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... casos que elenca; Se, oferecida a Contestatio, suscitou-se a perempção, litispendência, coisa julgada, suspensão, denunciação da Lide, ...
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Decisão monocrática Nº 2528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... resolução do mérito, com fundamento na existência de litispendência em relação ao MS 29.231, impetrado pelo Autor junto ao SUPREMO TRIBUNAL ... á o mérito da demanda quando “reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”, pressupostos processuais ...