livro de atos
- Lei nº 13.816 de 24/04/2019. Inscreve os nomes de Dandara dos Palmares e de Luiza Mahin no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Lei nº 14.471 de 06/12/2022. Inscreve o nome do Imperial Marinheiro Marcílio Dias no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Lei nº 14.518 de 04/01/2023. Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Lei nº 14.552 de 20/04/2023. Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Lei nº 14.584 de 16/05/2023. Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- DECRETO Nº 7438, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011. Estabelece princípios e diretrizes para criação e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, institui Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de elaborar estudos sobre temas pertinentes àquele Livro, e dá outras providências.
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Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... do 1 Ofcio de Notas da Comarca de Passos nos idos 22/10/2003 (livro n 250, fl. 73-v), somente foi registrado em 26/11/2009, com o trnsito em ... Significa dizer que nada impede que duas pessoas, em atos separados, ainda que na mesma data, no mesmo livro notarial, perante o ... -
Acórdão nº 1.0479.14.016397-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 1.859 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. DATA DO REGISTRO. PREJUDICIAL REJEITADA. ESTADO DE CEGUEIRA DO DE CUJUS ANTERIOR À LAVRATURA DO TESTAMENTO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DA SOLENIDADE PREVISTA NO ART. 1.867 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO NO CASO CONCRETO. PLENA CAPACIDADE COGNITIVA DO TESTADOR.
... do 1 Ofcio de Notas da Comarca de Passos nos idos 22/10/2003 (livro n 250, fl. 73-v), somente foi registrado em 26/11/2009, com o trnsito em ... Significa dizer que nada impede que duas pessoas, em atos separados, ainda que na mesma data, no mesmo livro notarial, perante o ... - LEI ORDINÁRIA Nº 11597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Inscrição de Nomes No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12502, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Inscreve o Nome do BarÃo do Rio Branco No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12430, DE 20 DE JUNHO DE 2011. Inscreve os Nomes de Martins, Miragaia, Drausio e Camargo (mmdc), Herois Paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, No Livro Dos Herois da Patria.
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Lei nº 13.769 de 19/12/2018. Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), as Leis nos 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para estabelecer a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência e para disciplinar o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.
... Art. 2º O Capítulo IV do Título IX do Livro I do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , apenas, a exigências técnicas ou outras constantes de leis e atos administrativos ... § 3º O acondicionamento do produto, ou a sua forma ... – ao formalizar a sua opção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – ...
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Acórdão nº 2009/0014382-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. In casu, o Tribunal de origem consignou que: ... "( ... )os demais atos de declaração de inidoneidade foram publicados após a realização das ... , havendo o destaque do ICMS devido, tendo sido escrituradas no livro de registro de entradas (f. 35/162). No que toca à prova do pagamento, ...
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Acórdão nº REsp 1109298 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... fé, em relação ao valor ou preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos registrados. Nesse caso, a Fazenda Pública fica autorizada a ... , exatamente o que ocorreu no caso, em que foi utilizado o próprio Livro de Inventário do Centro de Distribuição ... 9. Em termos de ...
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Acórdão nº 2003/0194281-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro II, Título II, Capítulo II e IV (execução stritu sensu), propiciando ... ção do mandado de pagamento não assegura ao autor a prática de atos de constrição patrimonial, nem provimento satisfativo, uma vez que a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a ... § 1º Ao receber os autos, o advogado assinará carga em livro ou documento próprio ... § 2º Sendo o prazo comum às partes, os ...
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Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, nos termos da inicial acostada às ... Público e distorção pelo Poder Judiciário, artigo publicado no livro - Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública - obra coordenada por ...
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Decisão Monocrática N° 07190249820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL contra a r. decisão (ID 157705191, feito originário) proferida pelo d. Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que, nos autos dos embargos de terceiros (nº 0703592-82.2023.8.07.0018), ajuizado por DIMAS MENDES MEDEIROS, ora agravado,...
... pelo recorrido para ?suspender, at ulterior deliberao deste Juzo, os atos de constrio sobre o imvel de matrcula n 63.186, Ficha 1F, Livro 2 do 6 ... - LEI ORDINÁRIA Nº 11680, DE 27 DE MAIO DE 2008. Inscreve o Nome do Marechal Osorio No Livro Dos Herois da Patria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12105, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009. Inscreve o Nome de Anna Justina Ferreira Nery No Livro Dos Herois da Patria.
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Acórdão Nº 5008618-68.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... origem tendo em vista o acima exposto e para evitar a prática de atos constritivos injustos.Requerem a concessão da tutela de urgência ... almejada, mormente que, de todo modo, as normas previstas no Livro II do Código de Processo Civil são aplicáveis - no que for cabível - ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... de garantir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos constitutivos, translativos ou extintivos de direitos em que ... outra providência, devendo, apenas, ser lançado sucinto termo no livro de Visitas e Correições, sem prejuízo das determinações que o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , bem como outras multas previstas nesta lei, devem ser lançados em livro próprio destinado à inscrição na Dívida Ativa do Instituto Nacional ...
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Frederico Lourenço, tradutor dos 'evangelhos apócrifos': 'É legítimo um papa ser eleito só por homens?'
Por todos os atos, palavras e omisses que provocou ao longo da Histria, a Bblia certamente o livro mais importante da civilizao ocidental. Da o peso de uma obra como "Os ...