locacao animais
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Em vigor
Estatuto da Terra
... fungicidas, rações, misturas, soros, vacinas e medicamentos para animais; ... III- corretivo de solo, fertilizantes e adubos, sementes e mudas ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... à inspeção e à fiscalização previstas neste Decreto os animais destinados ao abate, a carne e seus derivados, o pescado e seus ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... sôbre o valor do solo, excluído o das benfeitorias, culturas, animais, acessórios e pertences do legitimante ... ARTIGO 168 ... A ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... com o FAR, e não poderão ser impedidos de habitar com seus animais domésticos nessas residências, respeitando as normas vigentes e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... preparados; preparações de produtos vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... ícolas, para atender aos tratos culturais, bem como as sementes e animais de tração, e, no caso de parceria pecuária, com animais de cria em ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... praga que possa causar dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob administração militar: ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... çamento do algodão Indústria da extração de óleos vegetais e animais ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 12.10 - Corridas e competições de animais ... 12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais; ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção e controle de zoonoses, bem como de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
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Processo nº 1123/003/13, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16-10-2021
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM COMPROVACAO DE ATIVIDADE PARA LOCACAO DE ANIMAIS EQUINOS,CARRETES E TROLES
... – ME, objetivando a locação de animais (equ inos), charretes e troles, no val or de R$166.250,73 ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão Nº 5002058-96.2020.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... adquirido os bovinos em questão, sendo que o transporte desses animais de uma propriedade para outra decorreu de locação dos bovinos do réu ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Processo Nº 28915/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013
Prestacao Servico Locacao De Ambulancias Furgoes E Veiculos P/ Apreensao De Animais De Pequeno Porte
... locação de ambulâncias, furgões e veículos para apreensão de animais" de pequeno porte Licitação e contrato ... - Contratada: ASSUNTO: ... Mat\xC3" ... -
Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, Pleno, 10 de Julio de 2008
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... animais para cria, recria, invernagem, engorda ou extração de matérias primas ...
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Acórdãos nº 1014580-71.2016.8.26.0482 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS NO IMÓVEL CONTROLE DE ZOONOSES O locatário deve ressarcir ...
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Decisão Monocrática Nº 0017604-50.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... A NÃO COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DA FAZENDA RECEBEDORA DOS ANIMAIS OU LOCAÇÃO DE PASTO PELA APELANTE. ... NULIDADE DA MULTA APLICADA ...
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Processo Nº 3279/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Septiembre de 2013
Locacao De Ambulancias, Furgoes E Veiculo Para Apreensao De Animais Com Prestacao De Servico De Mao-de-obra. Contrato N. 233/2001
... Locação de ambulâncias, furgões e veículo para apreensão de animais, com prestação de serviço de mão-de-obra especializada ...