locação de brinquedos em santos
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Acordao N° 1418973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa de festa. Penhora de instrumentos de trabalho duplicados. Possibilidade. Omissão. Inexistência. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado, e, ainda, a correção do erro material. 2. Considera-se omisso o julgado em que...
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... De Justiça Apelado: Maria Geronima Dos Santos Apelante: Alexandrina Fonseca Advogado: Fabio Sa ... PRELIMINAR REJEITADA. TERMO FINAL DA LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. CIÊNCIA ... ça Agravante: Gulliver Manufatura De Brinquedos - Eireli Em Recuperacao Judicial Advogado: Sergio ...
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Capital - 20ª vara de relações de consumo
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
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Acordao N° 1412970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Bem móvel. Depositário fiel. Credor. 1. De acordo com o artigo 840 do código civil, os bens móveis penhorados deverão, não havendo depósito judicial, ficar em poder do exequente, exceto nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. 2. Importante observar que o princípio da menor onerosidade da execução não se...
... AGRAVANTE(S) ITACI SOTERO DOS SANTOS JUNIOR ... AGRAVADO(S) ... VLADIMIR MATTEO MERLO ... brinquedos essenciais para a atividade empresarial. Alega ... são importantes, e o atrativo da locação do espaço de festa é a maior ... diversidade ... -
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... RICARDO ANDRÉ SANTOS OLIVEIRA, DANIELLA CRAVO QUIN- ... TINO e ENGEMON ... FERREIRA BRINQUEDOS - Alteração da atividade econômica / ...