locação de imoveis rio de janeiro
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Processo nº 0003395-65.2007.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... IMÓVEIS. 2º APELANTE QUE ... LOCAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004941-51.2020.8.19.0207 (Cível), 10-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES COM RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORAM AJUIZADAS DUAS AÇÕES SEPARADAMENTE, RELATIVAS AOS CONTRATOS DAS LOJAS A E B, SITUADAS NA ESTRADA DO GALEÃO Nº 1351. SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA CONJUNTA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, PARA CONDENAR O...
... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSTAM ... DÉBITOS DE IPTU, ATÉ O MÊS DE ... ENCERRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO NA DATA ... CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO, OU SEJA, ... SOBRE OS REFERIDOS IMÓVEIS – LOJAS A E B ... ANTONIO CARLOS ARRABIDA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004942-36.2020.8.19.0207 (Cível), 10-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES COM RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORAM AJUIZADAS DUAS AÇÕES SEPARADAMENTE, RELATIVAS AOS CONTRATOS DAS LOJAS A E B, SITUADAS NA ESTRADA DO GALEÃO Nº 1351. SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA CONJUNTA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, PARA CONDENAR O...
... DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CONSTAM ... DÉBITOS DE IPTU, ATÉ O MÊS DE ... ENCERRADO O CONTRATO DE LOCAÇÃO NA DATA ... CONSTANTE DA NOTIFICAÇÃO, OU SEJA, ... SOBRE OS REFERIDOS IMÓVEIS – LOJAS A E B ... ANTONIO CARLOS ARRABIDA ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056373-22.2018.8.19.0000 (Cível), 28-03-2019
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa de veracidade. Ausência de provas. Ação de rescisão de contrato de locação com despejo por infração contratual. Decisão interlocutória que negou o benefício da gratuidade de justiça à autora. A Constituição da República assegura a assistência judiciária a todos aqueles que comprovarem insuficiência...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Terceira Câmara Cível ... Agravo de ... Ação de rescisão de contrato de locação com despejo por ... infração contratual ... Renda de fls.15/17, onde constam quatro imóveis, não ... obstante a indisponibilidade ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Primeira Câmara Criminal ... Habeas Corpus n\xC2" ... IMÓVEIS ETC.), ALAVANCANDO O FUNCIONAMENTO DE ... UMA ... CONSTRUÇÃO, VENDA, LOCAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, ... FINANCIAMENTO E OUTRAS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000680-15.2020.8.19.0087 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019. PLEITOS DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TROCA DE TITULARIDADE QUE RESTARAM NEGADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO ANTIGO LOCATÁRIO. EMPRESA AUTORA QUE SEGUIU PAGANDO O ALUGUEL...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 1ª Câmara de Direito Privado ... APELAÇÃO ... URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019 ... FAZER USO DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000521-38.2016.8.19.0079 (Criminal), 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. UNIDADE IMOBILIÁRIA DE APART-HOTEL. PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DESTINAÇÃO PARA INVESTIMENTO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE MULTA MORATÓRIA, EM CÚMULO SIMPLES COM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DURANTE PERÍODO DE MORA) E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... CESSANTES PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO ... DURANTE PERÍODO DE MORA) E MORAIS. SENTENÇA ... IMÓVEIS. VULNERABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. HIPÓTESE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0479745-34.2015.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FALIMENTAR. AÇÃO COM PEDIDO REVOCATÓRIO, AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DECLARA NULOS DE PLENO DIREITO: (I) O CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA FALIDA (QUE NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DESTA AÇÃO); (II
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... DESTA AÇÃO); (II) O CONTRATO DE LOCAÇÃO ... CELEBRADO ENTRE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ... 04 (QUATRO) IMÓVEIS. IRRESIGNAÇÃO DE 09 (NOVE) RÉUS. PRELIMINAR ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... -se voluntariamente no perodo de janeiro a junho de 2016, no Estado do Mato Grosso do Sul, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3085, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. Prorroga a Lei do Inquilinato, e da Outras Providencias
... Art. 2º As locações de imóveis urbanos, para fins não residenciais excluídas ... que estiver situado o prédio objeto de locação", observado o disposto no art. 5º desta lei ... \xC2" ... Rio de Janeiro ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025999-81.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO. Agravo de instrumento interposto da decisão que deferiu a liminar de imissão na posse ante o inadimplemento do locatário. Irresignação que não merece acolhimento. No caso dos autos, é inequívoca a falta de pagamento por parte do Recorrente, não tendo notícia de que o Agravante efetuou o depósito da quantia devida na forma do
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... Agravo de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL E ... (COVID-2019) para imóveis" residenciais com o ... intuito de prevenir o cont\xC3" ... -
Processo nº 0008710-06.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... 3ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO Nº\xC2" ... ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE ... administração de locação de um imóvel. Pretendeu, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000350-85.2019.8.19.9000 (Criminal), 02-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0000350-85.2019.8.19.3000 Impetrante: FREDERICO MOURTHÉ SAVASSI e LUCAS SILVANI VEIGA REIS Paciente: ALÍPIO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR Impetrado: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Relatora: Dra. Telmira de Barros...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/04/2019 17:26 ... Página 1 de 1 ... -
Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... da cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro, que estabelece prazo para os proprietários de ... imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066207-49.2018.8.19.0000 (Cível), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO NO VALOR CORRESPONDENTE A 80% DO ALUGUEL VIGENTE. ELEMENTOS FÁTICOS CARREADOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O ARBITRAMENTO PROVISÓRIO DO VALOR LOCATIVO, NOTADAMENTE O BALANÇO PATRIMONIAL DA AGRAVADA E O LAUDO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO ... COMERCIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... DESVALORIZAÇÃO DO MERCADO DE IMÓVEIS NO ... RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0474802-08.2014.8.19.0001 (Cível), 09-03-2023
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Interdição de imóvel residencial, em razão de potencial colapso estrutural. Pretensão de recebimento de ¿benefício aluguel¿ e posterior realocação. Sentença de improcedência. Irresignação. O Auxílio Habitacional Temporário é um benefício provisório com o objetivo de custear a locação de imóveis residenciais por tempo determinado,...
... Apelado (1): Estado do Rio de Janeiro ... Apelado (2): Município do Rio de Janeiro ... objetivo de custear a locação de imóveis residenciais por tempo ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051031-93.2019.8.19.0000 (Criminal), 04-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZATÓRIA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 988 SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. MATÉRIA SOBRE COMPETÊNCIA. URGÊNCIA CARACTERIZADA. CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE UNIDADE EM EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. PRETENSÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ADEQUA AO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL ... Agravo de ... incorporação, construção, venda e locação de imóveis, ... nada existindo nos autos que ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008202-94.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO ¿ Arts. 121, §2°, I e IV (2x), n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3º, da Lei 12.850/13, n/f 69 do CP. Pena: 32 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, e 525 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (MAURÍCIO); Art. 2°, §2°, da Lei 12.850/13. Pena: 09 anos de reclusão, em regime fechado, e 450 dias-multa, no valor de cinco salários-mínimos cada dia-multa (FABIAN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... QUARTA CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO ... como grilagem, construção, venda e locação ilegais de ... imóveis, receptação de carga ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... estabelecida na Lei Federal n o 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) ou deveria ser aplicado o Código Civil brasileiro 13 ... BERMAN, Harold. Aspectos do direito americano , Rio de Janeiro, Companhia Editôra Forense, 1963 ... BOBBIO, Norberto. Dalla ...
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Usucapião de bens imóveis
... transcorrido na vigência do anterior, Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916” ... 5.1.3 Usucapião Especial ... A usucapião ... locação produzido pelo nu-proprietário é nulo, pois este não tem legitimidade ...
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Processo nº 0011846-08.2016.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sexta Câmara Cível ... mais de 04 anos na entrega dos imóveis ... ários de venda, permuta e locação, ...
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Processo nº 0015216-06.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... AGRAVANTE. LCG ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ... JANEIRO" E OUTRA ... RELATOR: DESEMBARGADOR MAURICIO\xC2" ... ções aparelhadas por contratos de locação distintos. ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Janeiro: Forense, 2001. 1 v., p. 50) ... O atual Código ... implantação de Parque Público, imóveis esses que ... constam pertencer à Empresa ... na Calha do Rio Tietê, incluindo locação dos pontos ... de amostragem, com distância ...
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Processo nº 0025856-46.2009.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Câmara Cível ... Apelação ... de contrato de locação celebrado ... entre o ... administradora de imóveis. Superadas as preliminares, ...