localidade de referencia
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Processo nº 0000855-02.2016.8.19.0070 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... sendo notório traficante da localidade", estaria exercendo o ... comércio espúrio, resultando na \xC2" ...
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Decisao Nº 8000665-67.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... de prestação do serviço a apenas 80% (oitenta por cento) da localidade ... Ainda de referência à prova produzida, percebe-se que não foi ...
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Decisao Nº 8001863-42.2019.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... de prestação do serviço a apenas 80% (oitenta por cento) da localidade ... Ainda de referência à prova produzida, percebe-se que não foi ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... PRAÇA DE PAGAMENTO INDICADA PARA ... LOCALIDADE DIVERSA DO DISTRITO FEDERAL. ELEMENTOS FÁTICOS QUE ... RETIRAM A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0189127-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ART. 69, DO C.PENAL. RECURSO MINISTERIAL, O QUAL POSTULA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, TAMBÉM, PELA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DA CONDUTA ILÍCITA DESCRITA NO ART. 35, DA LEI ANTIDROGAS, NOS TERMOS DA DENÚNCIA, PREQUESTIONANDO A MATÉRIA RECURSAL ARGUIDA. RECURSO DEFENSIVO, O QUAL REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO CRIME DE...
... atua da localidade ... Em sede de interrogatório, o réu se reservou o direito ... -
Decisão monocrática nº 2015.03224729-23 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-09-2015
... CÍVEL. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL E ... ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000777-50.2013.5.06.0191), 25-01-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Providos em parte, para sanar omissão, determinando-se que na quantificação das horas extras deferidas ao autor, devem ser excluídos os dias não trabalhados e os feriados, limitados àqueles consignados nos documentos trazidos à colação.
... ção e julgamento do título em referência em se tratando da localidade do Porto de Suape, sendo fato público e notório perante este E. Tribunal ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0209247-47.2022.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELANTE QUE TRAZIA CONSIGO E TRANSPORTAVA, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, COM A FINALIDADE DE TRÁFICO, 330 GRAMAS DE MACONHA, 100 GRAMAS DE COCAÍNA EM PÓ E 120...
... CRIMINOSA QUE ATUA NA LOCALIDADE, COM O ... FIM DE PRATICAR O CRIME DE TRÁFICO DE ... DROGAS. PRETENSÃO ... -
Decisões Monocráticas nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... ção das demais etapas, ressaltando que tal prática ocorre na localidade de Duque de Caxias de forma habitual por muitos anos, sendo uma ...
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Decisão da Presidência nº 1090875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... ção das demais etapas, ressaltando que tal prática ocorre na localidade de Duque de Caxias de forma habitual por muitos anos, sendo uma ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0350528-93.2019.8.19.0001 (Cível), 07-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE ALEGANDO VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PARA OBTENÇÃO DAS PROVAS, BEM COMO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, EM RELAÇÃO AOS DOIS DELITOS, DESTACANDO NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI DE...
... localidade, com funções específicas e perene vínculo associativo, eis que, além ... -
Acórdão Nº 0805653-89.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 11-12-2018
... insegurança/temor na localidade em que reside, entendo correta a consideração da conduta ... social como ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0119618-96.2021.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO. ART. 33 E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, N/F ART. 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE, PRELIMINARMENTE, ARGUI A NULIDADE ABSOLUTA EM FACE DE: 1) ABORDAGEM PESSOAL INFUNDADA; 2) LAUDOS PERICIAIS, POR VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA, COM SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS E O CONSEQUENTE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL; 3) NEGATIVA DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA/PAPILOSCÓPICA NOS ITENS APREENDIDOS,...
... localidade. Indagado, o recorrente admitiu aos policiais seu ... envolvimento com o ... -
Processo nº 0133615-25.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Marzo de 2018
... boca de fumo na localidade, típica do crime ... organizado, ... verdadeiramente ...
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Decisao Nº 8000390-52.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... SUCEDIMENTO DE ATOS VISANDO A DESOCUPAÇÃO DO RECORRENTE DA LOCALIDADE EM LITÍGIO. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS QUE VENHAM A ACAUTELAR O SEU DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-56.2017.5.06.0312), 31-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do NCPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... colecionados pela embargada, já que não têm referência a localidade de Caruaru/PE, já que não é objeto da lide estudos técnicos que fazem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001473-72.2017.5.06.0312), 31-10-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do NCPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... colecionados pela embargada, já que não têm referência a localidade de Caruaru/PE, já que não é objeto da lide estudos técnicos que fazem ... -
Acórdão nº 1.0611.16.001564-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIMENTO PARCIAL - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OSSADA DE CADÁVER HUMANO ENCONTRADA EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTENTE O DEVER DE INDENIZAR -...
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Acórdão nº 1.0611.16.001564-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - ACOLHIMENTO PARCIAL - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO - COPASA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OSSADA DE CADÁVER HUMANO ENCONTRADA EM RESERVATÓRIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO, CULPA E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTENTE O DEVER DE INDENIZAR -...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024369-55.2016.8.19.0014 (Criminal), 12-06-2019
Apelação. Obrigação de fazer. Matrícula de menor em escola creche próxima de sua residência. Pedido julgado procedente. Referência a critérios objetivos na disponibilização de vagas. Verba honorária. Isenção. Taxa judiciária. Ação ajuizada por criança nascida em 19.03.2014, portanto com pouco mais de dois anos de idade, representada por sua genitora, contra o Município de Campos dos Goytacazes...
... municipal mais próxima de sua residência, na localidade do ... Parque Guarus, nesta cidade, sugerindo a parte autora a ... Creche ... -
Processo nº 0037972-24.2009.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Febrero de 2017
... localidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000472-78.2020.5.07.0034), 2020-09-24
... afirmado que trabalhou na obra em referência, sequer sabia sua localidade ... Analiso ... A controvérsia dos autos cinge-se a perquirir se a ...
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Decisão monocrática nº 2016.00797240-69 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 08-03-2016
... DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE ESPECIAL ... E ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ...
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Acordao N° 1274600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Direito de família. Guarda e regulamentação de visitas de menor. Guarda compartilhada. Lar de referência paterno. Regime de visitas materno. Revezamento de finais de semanas. Possibilidade. Melhor interesse da criança e do adolescente. 1. O direito de guarda e o de visitas é conferido segundo o melhor interesse da criança envolvida. A orientação dada pela legislação, pela doutrina e pela...
... as peculiaridades do caso concreto, em que a genitora reside em localidade muito ... distante e trabalha durante a semana, não podendo visitar o ... -
Acórdão nº 1000666-05.2022.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 12-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – POSTULADA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE ANTE A NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR MEIO DE REVISTA PESSOAL PELA INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA E FUNDADAS RAZÕES PARA TANTO – ANULAÇÃO DAS PROVAS DECORRENTES DO VÍCIO CONSTATADO – ABSOLVIÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, COM FUNDAMENTO NO ART. 38
... denúncias anônimas de que havia uma pessoa traficando naquela localidade, não justificam, por si só, a invasão da sua privacidade, haja vista a ...