localidade de referencia
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099164820204050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0809916-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES AGRAVADO: JOAO MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: Silvano Eduardo Dias Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804979-15.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
... avançar o sinal vermelho nos horários de maior perigo, na localidade onde ocorreram as autuações questionadas, afigura-se desarrazoada a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... qual pertence a localidade objeto de outorga”. Forçoso concluir que 5% ... (cinco por cento) é ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 172-61.2022.5.13.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da...
... material. A localidade "Santa Teresinha", mencionada na inicial, não se refere à cidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038606820194058201), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0803860-68.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. e outros APELADO: MAURICIA GONCALVES DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL....
... Juízo sentenciante, de que a autora reside em localidade próxima, tendo em vista que uma cidade ser próxima à outra não obriga ... -
DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
... deverá indenizar a alimentação, pelo valor da etapa da localidade para a qual se tenha afastado, caso seja fornecida por OM ... § 2o Na ...
-
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , se o valor da avaliação ou de referência (quando houver na localidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120521820204050000), 02-02-2021
PJE 0812052-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO EM RAZÃO DE SAÚDE PSICOLÓGICA DOS FILHOS. INDEFERIMENTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto Elias Bernardino de Albuquerque, em face de decisão proferida pelo juízo...
... do militar de ser movimentado ou de permanecer numa determinada localidade, até porque, o militar, a partir do momento em que ingressa no serviço ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1586-62.2013.5.15.0135)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . TEMPO DE SERVIÇO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I
... recorrido, pois refere-se à outra empresa, instalada em outra localidade, contando ... com outros serviços de transporte, etc, o que, por ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1541-65.2017.5.09.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU ITAÚ UNIBANCO S.A. LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. PERÍODO DE JUNHO DE 2014 A NOVEMBRO DE 2015. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 224 DA CLT. TESE RECURSAL CALCADA EM REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICES DAS SÚMULAS NºS 102, I,
... localidade diversa da que resultar do contrato". Todavia, para viabilizar, em alguns ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 24184-51.2016.5.24.0071)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... TRANSCENDÊNCIA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016491220164058100), 14-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DESVIO E APROPRIAÇÃO DE VERBA PÚBLICA. ARTIGO 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/1967. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACAJUS (CE) E O MINISTÉRIO DO TURISMO. RESPONSABILIDADE DO PREFEITO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à sentença...
... , em verdade, trata-se de qualquer evento realizado em qualquer localidade e época, tendo em vista que são fotos de plateia de show e palco com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002681720184058309), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0800268-17.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora...
... o atendimento do loteamento, localizado no Alto do Adelino, na localidade de Araripina, à Rua Santa Luiza, em 25/11/2011. Verificou a julgadora que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023639820094058202), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002363-98.2009.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outro APELADO: CONIVAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO VALE DO PIANCO LTDA e outros ADVOGADO: José Marcílio Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De...
-
Decisão monocrática Nº 1487816 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-04-2024
... eventual de serviço por prazo inferior a 30 (trinta) dias, em localidade não abrangida pelo decreto em referência, e no inciso II, do art. 2º, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 66-95.2020.5.06.0192)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT deixou de realizar o juízo de admissibilidade do recurso de revista no tocante ao tema em referência. Ocorre que, tendo em vista o...
... (ID 97d3ce4), sequer identifica em que localidade tais teriam ocorrido, muito menos alguma ... ilicitude ali ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08163508720194050000), 09-09-2020
PROCESSO Nº: 0816350-87.2019.4.05.0000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: SILVANA FERNANDES MARINHO e outros ADVOGADO: Pedro Ivo Leite Queiroz e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PROCESSUAL PENAL. PENAL. INQUÉRITO POLICIAL.
... de implantação de melhorias sanitárias domiciliares na localidade, no ano de 2018; ... 2- É de ser afastada a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... edital resumido publicado uma vez em jornal de circulação na localidade ... § 3º Decorrido o prazo concedido pela notificação postal ou pelo ...
-
Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... de participação em evento com objetivo similar na própria localidade de exercício ... Parágrafo único. Exceções ao disposto no caput ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1683-12.2017.5.09.0128)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A questão em comento já se encontra pacificada nesta Corte, por meio da Súmula 452/TST, no...
... , é devido o adicional de transferência quando a mudança de localidade tiver ... caráter provisório, pressuposto fático verificado ... -
Prática registral no RTD
... é enviada pelo Cartório do domicílio do credor para qualquer localidade do Brasil, pelo mesmo preço e no mesmo espaço de tempo ... 6 ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 747-20.2011.5.09.0088) 14-03-2018
... reclamante e paradigma exerciam idênticas funções na mesma localidade e para a mesma empregadora, ainda que em filiais diversas. Incidência das ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.006799-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 28 de Junio de 2005
... ência, preventivamente, respondera provisoriamente naquela localidade, em virtude de sua submissão a processo administrativo disciplinar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128322120214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812832-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO LIMA VIEIRA PACIENTE: RUI CARVALHO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: Eduardo Lima Vieira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE FURTO. MATERIALIDADE...
... ípio de Lagarto, pelo que uma equipe se dirigiu até aquela localidade, entrando em contato com a segurança daquela instituição bancária, ... -
Acordão nº (RO)0085600-98.2007.5.06.0018 (00856.2007.018.06.00.5) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... localidade, lucratividade da agência, porte, etc. Enfatizam que em nenhuma outra ...