localidade de referencia
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – referência a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A meta física, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel ...
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Acórdão nº 2006/0265389-8 de T5 - QUINTA TURMA
... exigida na hipótese de o servidor concorrer a cargo eletivo na localidade na qual desempenha suas funções e, ainda assim, quando exerça cargo de ...
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Acórdão nº 2004/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA
... exigida na hipótese de o servidor concorrer a cargo eletivo na localidade na qual desempenha suas funções e, ainda assim, quando exerça cargo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-25453/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DENEGATÓRIO. HIPÓTESE LEGAL NÃO INVOCADA NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Não obstante as diversas alegações expendidas pela agravante, no sentido de que o recurso de revista interposto não se fundamentou na letra -a- do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho - divergência jurisprudencial -, o certo é que a denegação da revista, neste...
... de dados na guia de custas - ausência de referência à localidade da Vara de Origem e ao nome do reclamante - e quanto ao depósito ... -
Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 12. Na localidade em que haja dificuldade de comunicação eletrônica, a Corregedoria-Geral ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... adoção da média dos valores da região mais próxima à localidade do imóvel, na forma a ser regulamentada pela Secretaria do Patrimônio ...
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Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... II - punidos com transferncia para localidade diversa daquela onde exerciam suas atividades profissionais, impondo-se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre a revitalização do setor ferroviário, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
... IV - o registro será efetuado no cartório da localidade mais próxima de onde se situa o imóvel, não se aplicando o disposto no ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... a publicação em jornal de grande circulação editado na localidade em que está situada a sede da companhia, que deverá ser efetuada de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... multiprofissional especializada, sempre que possível, na localidade do domicílio do beneficiário, ressalvadas as situações excepcionais em ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... funcionários do Conselho e das Juntas existentes em uma mesma localidade, o que deva exercer a função de distribuidor; ... XIV - assinar as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... comunicação às Delegacias Regionais do Trabalho, conforme localidade da sede da empresa, sucursais, filiais ou agências ... § 1º ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002433-45.2017.8.19.0076 (Criminal), 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES EM FACE DA CONCESSIONÁRIA, SUSTENTANDO DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL POR CONTA DAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. MULTIPLICIDADE DE...
... DISCORREM SOBRE PROBLEMAS GERAIS NA LOCALIDADE, ... SEM REFERÊNCIA À INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA ... RESIDÊNCIA DA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002372-87.2017.8.19.0076 (Cível), 07-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES EM FACE DA CONCESSIONÁRIA, SUSTENTANDO DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL POR CONTA DAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. MULTIPLICIDADE DE...
... DISCORREM SOBRE PROBLEMAS GERAIS NA LOCALIDADE, ... SEM REFERÊNCIA À INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA ... RESIDÊNCIA DO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001883-50.2017.8.19.0076 (Criminal), 19-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES EM FACE DA CONCESSIONÁRIA, SUSTENTANDO DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL POR CONTA DAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO....
... PROBLEMAS GERAIS NA LOCALIDADE, SEM REFERÊNCIA ... À INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA RESIDÊNCIA DA AUTORA ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001571-74.2017.8.19.0076 (Criminal), 01-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES EM FACE DA CONCESSIONÁRIA, SUSTENTANDO DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL POR CONTA DAS INTERRUPÇÕES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO....
... DISCORREM SOBRE PROBLEMAS GERAIS NA LOCALIDADE, ... SEM REFERÊNCIA À INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA ... RESIDÊNCIA DO ... -
Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ífico e independente, ainda que exista mais de um na mesma localidade, de propriedade da mesma pessoa, empresa, grupo de pessoas ou de empresas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a situação do estabelecimento (localidade, rua e número); ... IV - a expressão "Indústria Brasileira"; e ... V - ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001156-57.2018.8.19.0076 (Cível), 29-07-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE DIVERSAS INTERRUPÇÕES DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, CONDENANDO A RÉ A PAGAR R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. AJUIZAMENTO DE DIVERSAS AÇÕES EM FACE DA CONCESSIONÁRIA, SUSTENTANDO DE FORMA GENÉRICA A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL
... SOBRE PROBLEMAS GERAIS NA LOCALIDADE, SEM ... QUALQUER REFERÊNCIA À INTERRUPÇÃO DE ENERGIA NA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... XX - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-464/1998.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. O conceito de mesma localidade, integrante do instituto da equiparação salarial está fixado na Orientação Jurisprudencial 252, SDI1 mediante a referência ao mesmo município ou municípios integrantes da mesma região metropolitana, o que não comporta entendimento reducionista a demandar distinção em relação a mesmeidade do estabelecimento, ou loja. A parte,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA. O conceito de mesma localidade , integrante do instituto da equiparação salarial está fixado na ... -
Decreto nº 11.002 de 17/03/2022. Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
... 20 da Lei nº 13.954, de 2019; ... VIII – gratificação de localidade especial; e ... IX – gratificação de representação ... Art. 3º Os ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências