localidade de referencia
- Em vigor Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
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Processo nº 0023605-45.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 18 de Julio de 2017
... camelôs da localidade ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002461-13.2017.8.19.0076 (Cível), 06-10-2020
Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Morais. Concessionária de serviço público. Energia elétrica. Relação de Consumo. São José do Vale do Rio Preto. Alegação autoral de constantes interrupções no fornecimento. Sentença de parcial procedência, condenando a Demandada ao pagamento de indenização por danos morais. Irresignação de ambas as partes. Falha individualizada não evidenciada. Sentença
... Sentença fundamentada em ... situações genéricas da localidade e em prova testemunhal ... emprestada, cujos depoimentos discorrem sobre ... -
Acórdão nº 2007/0252908-3 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM SÍTIO ELETRÔNICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EMPRESA ESPANHOLA. CONTRATO COM CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO EXTERIOR. 1. A evolução dos sistemas relacionados à informática proporciona a internacionalização das relações humanas, relativiza as distâncias geográficas e enseja múltiplas e instantâneas...
... ré seja pessoa jurídica, com sede em outro lugar, pois é na localidade em que reside e trabalha a pessoa prejudicada que o evento negativo terá ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... qualquer hipótese, ser inferior ao salário-mínimo vigente na localidade de trabalho do segurado, nem superior ao maior valor-teto (artigo 225, § ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 4.A meta ...
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Acordao N° 1340999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional e civil. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer. Internação psiquiátrica voluntária (lei 10. 216/01). Alcoolismo. Laudo psiquiátrico circunstanciado atestando a real condição do autor. Ausência. Documento necessário. Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de obrigação de...
... , pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência da localidade de sua residência, ... conforme se infere do art. 6º, caput, da Lei ... -
Acórdão nº 2010/0157540-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023126-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 02-09-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PELITOS DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO/MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO/OBSERVÂNCIA DA RECOMENTAÇÃO 62/2020 DO CNJ. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de PAULO VITOR DA SILVA OLIVEIRA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito designado para Análise do Autos de Prisão em Flagrante na Comarca da Capital nos autos do ...
... localidade e à Facção criminosa Comando Vermelho, tratando-se, ... inclusive, de ... -
Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade ... § 1º As salas de cinema estão obrigadas a exibir obras nacionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... III - indenização de moradia; ... IV - indenização de localidade especial; ... V - ajuda de custo, diárias e indenização de transporte; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18500-78.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
... ilegal a atribuição de pontos por tempo de residência na localidade), obsta ou não, de plano, a possibilidade de aquisição da estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-32.2007.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Ao contrário do que alegado pelo reclamante, o acórdão regional manteve a sentença em que se rejeitou a prescrição total suscitada pela reclamada e julgou improcedente o pleito de pagamento de diferenças salariais decorrentes de suposta equiparação salarial. O único trecho da decisão recorrida, em que o Regional faz referência à prescrição, é somente...
... ao cargo exercido, adotando como critério objetivo a localidade em que se encontra lotado o ocupante de cargo de gerência, no caso, ... -
Acordao N° 1263426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado e de corrupção de menor. Decisão que nega o desentranhamento de certidão de passagens por atos infracionais do réu. Repercussão negativa no convencimento dos juízes leigos. Impossibilidade de utilização ou referência ao histórico infracional durante a sessão plenária. Ordem concedida em parte. 1 paciente pronunciado por infringir o artigo 121, § 2º,...
... atrapalhando a venda de droga na localidade ... 2 A utilização ou referência a passagens infracionais do réu no ... -
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 11. O direito do militar à gratificação de localidade especial, quando for transferido, começa no dia da sua apresentação à ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016705-39.2021.8.19.0000 (Cível), 07-04-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que o Paciente foi preso em flagrante no dia 05 de março de 2021, por volta das 22h30min, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06. Destaca que a prisão provisória do Paciente é desnecessária, aduzindo que ele é primário,...
... localidade Jardim São Paulo - “JSP” – e ao Comando Vermelho– ... “CV”, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados ... § 4o A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre Reajuste da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos, e da Outras Providencias.
... Art. 17. Será concedida gratificação especial de localidade aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas ...
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Acórdão Nº 0000117-37.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... anônimas da prática de roubo e, talvez, tráfico de drogas na localidade em que estava o acusado; b) a denúncia anônima não referencia o nome do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... poderá proceder a sua entrega perante a autoridade da localidade em que estiver, dando-lhe conhecimento do domicílio do qual se encontra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50800-91.2004.5.09.0656 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... por cento) "dos salários que o empregado percebia naquela localidade". Nota-se que o dispositivo não restringe a incidência do adicional ao ... remuneratório percebido pelo empregado no próprio mês de referencia", quis, decerto, emprestar máxima efetividade à norma constitucional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216300-54.2007.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Destaca-se que o recorrente não apresentou previamente os competentes embargos de declaração, em desatendimento às Súmulas nos 184 e 297, item II, desta Corte, o que inviabiliza a análise da preliminar suscitada. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPERCUSSÃO, NOS DEPÓSITOS DO FGTS, DAS...
... do valor da parcela, ao se levar em conta as especificidades da localidade onde o trabalho é desenvolvido. Dessa forma, o Regional decidiu com ... -
Acórdão Nº 5003937-05.2019.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. MULTA DE FIDELIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. TESE DE LEGALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA PELA RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO. ATA NOTARIAL QUE COMPROVA RECLAMAÇÃO DA EMPRESA AUTORA PERANTE O REVENDEDOR DA ACIONADA QUANTO À MÁ
... trouxe provade que os servios eram prestados com eficincia na localidade da empresa(Biguau/SC), local da contratao (evento 23 - CONTR6), sendo que ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027950-78.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SETENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRTETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM EXPEDIÇÃO DE ÉDITO ABSOLUTÓRIO COM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CONDENATÓRIO PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECURSO MINISTERIAL DESEJANDO A TOTAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS CONSTANTES DA DENÚNCIA, COM A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO...
... que poderia ser a carga de um dia inteiro de tráfico na localidade, ... sendo certo que as drogas tinham referência ao Comando ... Vermelho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-34.2008.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ao cargo exercido, adotando como critério objetivo a localidade em que se encontra lotado o ocupante de cargo de gerência, não implica ...