macroeconomia resumo

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADC´s 58 E 59 E NAS...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5.867 E

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5.867 E 6.021, COM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA

• Textos de economia

O presente trabalho avalia o uso de bancos públicos na promoção de ações anticíclicas, no contexto da economia brasileira após a Crise de 2008, a partir de um referencial teórico pós-keynesiano. A utilização de bancos públicos na promoção do desenvolvimento e como parte do arsenal anticíclico de governos é bastante discutida nessa literatura. O trabalho analisa indicadores de alavancagem e...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. ÍNDICES APLICÁVEIS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E DAS ADIs 5.867 E

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE JUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991. DECISÃO DO STF PROFERIDA NAS ADCs 58 E 59 E NAS ADIs 5.867 E 6.021,

AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E CRITÉRIO DE INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. ART. 39 DA LEI 8.177/1991....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. De acordo com o Regional, foi ajuizada uma primeira ação por meio da qual se provou que o cargo de Gerente de Relacionamento, a despeito da nomenclatura, não implicava fidúcia

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE...

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL - EDUCAÇÃO BÁSICA - EFETIVAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - ADI Nº 4.876/DF - INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO AO FGTS - RESP Nº 1.806.086/MG - OBSERVÂNCIA - ENCARGOS - HONORÁRIOS. I - O c. Tribunal de Cidadania, por meio do REsp nº 1.806.086/MG, julgado em sede de recurso repetitivo, consolidou

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE - DIREITO AO FGTS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. O e. STF julgou o RE nº. 765.320 com repercussão geral reconhecida, restando fixada a tese jurídica no sentido de que a declaração de nulidade da contratação firmada em desacordo com o art. 37, IX, da CF/88 confere ao

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CABIMENTO - PRECEDENTES DO TJMG - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que, nas condenações de natureza não tributária impostas à Fazenda...

XXXEMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INADIMPLEMENTO - VALORES DEVIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 - SENTENÇA...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - IPSEMG - CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - RECURSO PROVIDO. 1. O colendo Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp. nº 1.348.679 (DJe 29/5/2017), submetido ao rito dos recursos repetitivos, fixando o entendimento de que a partir de 14/4/2010 deve ser reconhecida a natureza contratual da relação...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - PROGRESSÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 993/1991 - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO - ATO VINCULADO - LIMITE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INOPONIBILIDADE - DIREITO SUBJETIVO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E E TR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O controle dos...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IPCA-E E TR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho (Lei

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL - EDUCAÇÃO BÁSICA - EFETIVAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 100/2007 - ADI Nº 4.876/DF - INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO AO FGTS - RESP Nº 1.806.086/MG - OBSERVÂNCIA - ENCARGOS - HONORÁRIOS. I - O c. Tribunal de Cidadania, por meio do REsp nº 1.806.086/MG, julgado em sede de recurso repetitivo, consolidou

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS - INADIMPLEMENTO - ÔNUS DA PROVA -DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. Pela simples leitura do disposto no art. 373 do CPC/15, incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu o ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ao extintivo do direito do autor.2. Tendo a parte autora se desincumbiu...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO NULO - RE Nº. 765.320 - SALÁRIO E FGTS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - RE nº. 870.947 - IPCA-E E TR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1. Diante da comprovação da prestação de serviços e da nulidade contratual, firmei entendimento no sentido de que...

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IPSEMG - CONTRIBUIÇÃO À SAÚDE - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. O colendo Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do REsp. nº 1.348.679 (DJe 29/5/2017), submetido ao rito dos recursos repetitivos, fixando o entendimento de que a partir de 14/4/2010 deve ser...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - EFEITOS DA CONDENAÇÃO - SANEAMENTO DO VÍCIO. 1. Impõe-se o acolhimento dos aclaratórios caso verificada uma das hipóteses legais que fundamentam o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.103/15), quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - PROGRESSÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº. 993/1991 - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONCESSÃO - ATO VINCULADO - LIMITE PREVISTO NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - INOPONIBILIDADE - DIREITO SUBJETIVO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E E TR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O controle dos...

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IPCA-E E TR - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Vermelho (Lei