Magistrado Não Profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100800-04.2006.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
CONTRADITA. TESTEMUNHA. I - Verifica-se da decisão impugnada que o Tribunal local assinalou que a recorrente não apresentara dados concretos de que a testemunha tivesse interesse no litígio, registro factual insuscetível de revisão em sede de cognição extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST, não se visualizando por isso a pretensa violação ao art. 405, § 3º, IV, do CPC. Recurso não conhecido.
... IV - Não obstante este magistrado compartilhasse da tese ora veiculada de que na hipótese de redução do ... ção da indenização por dano moral decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, depara-se com a impertinência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-32.2006.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I) Como se apura no relato do Regional acerca do tema, a ausência de juntada de documentos de suposto interesse da Reclamada se deu por exata contumácia dela em assim proceder. II) Quanto à testemunha contraditada, efetivamente afere-se que o indeferimento de sua oitiva correspondeu ao regular exercício da direção do processo pelo magistrado de origem. Nã
... ao regular exercício da direção do processo pelo magistrado de origem ... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66200-84.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciada a inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC, impõe-se não só a rejeição dos embargos de declaração interpostos, na realidade, com inadmissível feição infringente do julgado, como também se poderia cogitar do apenamento do embargante na conformidade do artigo 538, § único do CPC, por conta do seu caráter manifestamente protelatório, deliberaçã
... protelatório, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa fé e lealdade processuais que tem certeza orienta a militância profissional do ilustre advogado que os subscrevera ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1116100-89.2007.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...
... princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... a prova já produzida nos autos para comprovar a doença profissional alegada. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-96.2003.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciado não padecer o acórdão embargado de nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC, notadamente da contradição que lhe fora imerecidamente imputada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, interpostos, na realidade, com espúria feição infringente do julgado, em franca contravenção à norma ali contida, tanto quanto se poderia cogitar do apenamento do...
... protelatório, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa fé e lealdade processuais que tem certeza orienta a militância profissional dos ilustres advogados que os subscreveram. Embargos rejeitados ... -
Acórdão nº 2005.01.00.053627-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. 1. Embora, em princípio, seja do magistrado a que se destina a prova o juízo a propósito da necessidade de produção da mesma, podendo inclusive determinar de ofício as necessárias à instrução do processo, os elementos que compõem o instrumento põem em evidência que a divergência entre as contas não é decorrente de fundamentos...
... para "desvendar a confusão de contas", designando o profissional para levá-la a efeito e determinando a intimação do exeqüente para ... Embora, em princípio, seja do magistrado a que se destina a prova o juízo sobre a necessidade de produção da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81000-91.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... mencionados dispositivos legais, somente ocorre na hipótese do Magistrado decidir mediante atribuição equivocada desse ônus probatório, o que ... a reclamante não está assistida por sindicato da categoria profissional julgou de acordo com as Súmulas nºs 219 e 329 do TST. Aplicabilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67400-87.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciada a inexistência dos vícios imerecidamente imputados ao acórdão embargado, impõe-se não só a rejeição sumária dos embargos de declaração, opostos à margem dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, como se poderia cogitar do apenamento da embargante na forma do artigo 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa fé que presume...
... 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa fé que presume orienta a militância profissional do advogado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58000-55.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciada a inexistência dos vícios imerecidamente imputados ao acórdão embargado, impõe-se não só a rejeição sumária dos embargos de declaração, interpostos à margem dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, como também se poderia cogitar do apenamento da embargante na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé
... parágrafo único, do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé que presume orienta a militância profissional dos advogados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103200-55.2005.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Evidenciado não padecer o acórdão embargado de nenhum dos vícios do artigo 535 do CPC, impõe-se a rejeição sumária dos embargos de declaração, interpostos, na realidade, com espúrio intuito infringente do julgado, na contramão da norma ali contida, tanto quanto se poderia cogitar do apenamento da embargante na forma do artigo 538, § único do CPC, por conta do seu...
... protelatório, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa fé e lealdade processuais que presume orienta a militância ... fé e lealdade processuais que presume orienta a militância profissional da ilustre procuradora que os subscrevera ... Do exposto, rejeito os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4740-39.2004.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-296000-48.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... é apta a viabilizar o conhecimento do recurso, à medida que o magistrado se limitou a deferir a multa em comento, sem tecer qualquer tese sobre o ... , devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário ...
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Acórdão Nº 0804277-92.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SUSCITADO PELA PARTE AGRAVANTE E ACATOU O PEDIDO DE PERÍCIA REQUERIDO PELA PARTE AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB A ALEGAÇÃO DA NECESSIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA E ASSINADA POR PROFISSIONAL COMPETENTE REFERENTE...
... PROFISSIONAL COMPETENTE REFERENTE AO IMÓVEL EM LITÍGIO, A FIM DE HAJA ... MAGISTRADO DE PRIMEIRO ... GRAU QUE ACOLHEU O ENTENDIMENTO DA PARTE AGRAVADA QUE OS ... -
Decisão Monocrática Nº 0504250-98.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2019
... Citado, o requerido alegou não haver inaptidão profissional, sendo indevido o benefício postulado ... a perícia médica (fls. 86/95), o Magistrado João Baptista Vieira Sell julgou parcialmente procedente o pedido, a fim ...
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Decisão Monocrática Nº 4017029-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-02-2020
... magistrado, a decisão transitada em julgado não determinou a manutenção do profissional da segurada, mas sim até a sua recuperação; b) a coisa julgada está ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001097-64.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001097-64.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo
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Decisão Monocrática Nº 4017029-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-12-2019
... Defendeu que: a) diferente do que entendeu o magistrado, a decisão transitada em julgado não determinou a manutenção do profissional da segurada, mas sim até a sua recuperação; b) a coisa julgada está ...
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Decisão Monocrática Nº 4019747-58.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-07-2019
... Alega que, ao contrário do que afirmou o magistrado na decisão, não houve atuação de outro profissional na mesma região, ...
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Decisão Monocrática Nº 0309924-70.2015.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-05-2019
... Citado, o requerido alegou não haver inaptidão profissional, sendo indevidos os benefícios postulados ... izada perícia médica (fls. 71/80), o Magistrado João Baptista Vieira Sell julgou parcialmente procedente o pedido, a fim ...
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Acórdãos nº 1043858-80.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... ória a respeito da existência de incapacidade profissional Nexo causal não abordado de maneira fundamentada pelo ert Prova inábil ao convencimento do magistrado Realização de nova perícia e vistoria ambiental ...
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Acórdão N° 0001400-80.2017.8.18.0065 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/11/2020
... Manutenção dos honorários ... sucumbenciais arbitrados pelo magistrado de origem, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido pelo ... o trabalho empenhado e não resguarda o caráter alimentar do profissional. Ao final, ... requer a majoração dos Danos Morais, bem como dos ...
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Acórdão nº 1021948-95.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DE R$ 12.889,80 (DOZE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) APRESENTADO PELO EXPERT – VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA QUE NÃO DEMANDA GRANDE COMPLEXIDADE - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... magistrado a quo nomear outro profissional ... -
Acórdão nº 98 de Tribunal Pleno, 28 de Diciembre de 1978
RECLAMAÇÃO. PRETENDIDA QUALIDADE DE ADVOGADO RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DESOBEDIENCIA A AUTORIDADE DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR PARTE DE MAGISTRADO QUE, EM OUTRA DEMANDA, NÃO RECONHECE AQUELA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - RECLAMAÇÃO LIMINARMENTE INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... do caso concreto. Mas o magistrado não cria apenas a norma individual no caso concreto ... Como ... profissional, e veículos a partir de determinado ano de fabricação; 4 ... ) ... -
Acórdãos nº 1049037-58.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... conclusão satisfatória quanto à incapacidade profissional e nexo causal Prova inábil ao convencimento do magistrado ...