Magistrado Não Profissional
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Acórdãos nº 1019357-74.2017.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... 4. Afinal, cabe ao magistrado zelar para que a verba honorária de sucumbência remunere de forma adequada o profissional, não permitindo que ela fique aquém dos serviços ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 131 do CPC), o qual se caracteriza pela liberdade conferida ao magistrado para valorar o conteúdo probatório trazido aos autos, em observância ao ... acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de ...
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Acórdãos nº 2120012-82.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... de valoração não apenas objetivos pelo profissional indicado para exercer a função, como também s pelo Magistrado, mediante a observância da complexidade da prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000492-17.2015.5.06.0020), 26-03-2018
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Estando o reclamante assistido pelo seu sindicato profissional e considerando que a ação foi interposta antes da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, cabível a concessão dos honorários advocatícios sindicais, da forma e no percentual, como deferidos pelo magistrado sentenciante. Recursos ordinários não providos.
... Estando o reclamante assistido pelo seu sindicato profissional e considerando que a ação foi interposta antes da entrada em vigor da ... ícios sindicais, da forma e no percentual, como deferidos pelo magistrado sentenciante. Recursos ordinários não providos.Vistos etc ... Trata-se ... -
Acórdão nº 82190 de 2ª Turma, 14 de Noviembre de 2002
HABEAS CORPUS. ADVOGADO DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA MAGISTRADO. - Não há como se trancar a ação penal se a conduta configura, em tese, crime. - A conduta do denunciado não encontra respaldo na imunidade profissional do advogado, que nem é absoluta, nem agasalha a ofensa dirigida a magistrado. - Não há como, por meio de habeas corpus, investigar-se a existência...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-646/1998-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... 118 da LOMAN, o qual admite a convocação de magistrado de jurisdição inferior para atuar temporariamente na instância superior ... a sua representação em juízo por sindicato da categoria profissional (apenas se se postulassem os honorários advocatícios é que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005231220188172110), 17-08-2021
PJE 0000523-12.2018.8.17.2110 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DIREITO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. APLICAÇÃO. SÚMULA 111/STJ. OBSERVÂNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, concedendo o pedido de...
... PAULO MACHADO CORDEIRO - Magistrado ... Data e hora da assinatura: 11/11/2021 18:57:57 ... ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... ção da parte adversa e influenciando o juízo decisório do magistrado, de sorte que o pronunciamento judicial teria sido diverso, caso ausente o ... Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as contribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... ção da parte adversa e influenciando o juízo decisório do magistrado, de sorte que o pronunciamento judicial teria sido diverso, caso ausente o ... Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as contribuições ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DOLO PROCESSUAL. (ART. 485, III, DO CPC). NÃO-CONFIGURAÇÃO. Diz a Autora que o Sindicato-reclamante teria omitido questões de fato e direito relevantes, induzindo o julgador a reconhecer que a Reclamada pertencia à categoria representada pelo Sindicato-reclamante, bem como teria ocultado maliciosamente a existência de acordo firmado entre o Sindicato do...
... ção da parte adversa e influenciando o juízo decisório do magistrado, de sorte que o pronunciamento judicial teria sido diverso, caso ausente o ... Juízo não adentrou a tese sobre a liberdade de associação profissional ou sindical e o fato de serem ou não devidas as contribuições ... -
Acórdão nº 1021478-98.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - HONORÁRIOS PERICIAIS – DECISÃO QUE HOMOLOGOU O VALOR DE R$ 13.320,00 (TREZE MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS) APRESENTADO PELO EXPERT – PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO - RATEAMENTO – ART. 95, § 3º, DO CPC - HONORÁRIOS DO PERITO EM VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - MATÉRIA QUE NÃO DEMANDA GRANDE...
... magistrado a quo nomear outro profissional ... -
Acórdão Nº 0000523-29.2016.8.24.0027 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... realização automática ou obrigatória da medida, cabendo ao Magistrado, no gozo de sua discricionariedade motivada, averiguar a presença de ... ópico, ambas sendo de prescrição de Alexandre Robles, profissional" médico com atuação no Hospital Waldomiro Colautti. Esclareceu que de in\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012836520204058401), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801283-65.2020.4.05.8401 - INCIDENTE DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTES: NATÁLIA BASTOS BONAVIDES e outra ADVOGADO: Gustavo Henrique Freire Barbosa REQUERIDO: JUÍZO FEDERAL DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO....
... /2015), que estaria comprometida a imparcialidade do referido magistrado no julgamento da ação popular originária, uma vez que: ... i) aquele ... iv) o excepto teria proximidade profissional e institucional com a demandada na ação popular, Ludmilla Carvalho ... -
Da advocacia
... Mantem-se a mesma situação anterior de representação profissional facultativa, embora a prática tenha demonstrado que, na quase-totalidade ... Ao contrário do magistrado, o advogado não é imparcial e não tem postura neutra no processo. Age ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024441-10.2018.8.19.0002 (Criminal), 07-05-2019
Voto da Relatora Nos termos do art. 1.013 do NCPC, passo à análise do mérito. E, neste contexto, entendo pela reforma da sentença nos termos do voto abaixo delineado. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040074120174058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804007-41.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA ADVOGADO: Guilherme Amorim Campos Da Silva e outros APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... que necessitam da participação e do acompanhamento de profissional engenheiro habilitado, nos termos do disposto na Lei nº 5.194, de 24 de ... LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO - Magistrado ... Data e hora da assinatura: 28/02/2021 21:53:12 ... ... -
Acordao N° 1335763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito processual civil. Cobrança de honorários. Defensor dativo. Preliminar de ilegitimidade passiva. Ausência de defensoria pública. Nomeação de advogado pelo magistrado. Comprovação da atuação profissional. Honorários advocatícios devidos pelo ente distrital. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado...
... NOMEAÇÃODE ... ADVOGADOPELO MAGISTRADO. COMPROVAÇÃO DA ATUAÇÃO PROFISSIONAL ... HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... as respectivas atribuições, com os requisitos de formação profissional e com a posição relativa na Tabela, nos termos do Anexo XX-B desta Lei ... cumprindo estágio regular e supervisionado, como advogado, magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública, ou servidor do ...
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Acórdãos nº 2253438-98.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... ÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - Faculta-se ao magistrado avaliar a declarada hipossuficiência com os demais os dos autos - Conquanto profissional liberal (advogado) há elementos indiciários que ...
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Acórdão Nº 1715742015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2015
... MOTORISTA PROFISSIONAL ... IMPOSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA. REDUÇÃO DO ... 4. Não obstante o magistrado tenha fixado a pena privativa de liberdade no patamar de 06 (seis) meses ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1683/2003-301-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, detalhe que dilucida a espúria feição de embargos infringentes imprimida aos embargos de declaração, impõe-se a sua rejeição sumária e, por conseqüência, o apenamento dos embargantes na forma do artigo 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé que presume...
... 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé que presume orienta a militância profissional do ilustre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-333/2006-009-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade, detalhe que dilucida a espúria feição de embargos infringentes imprimida aos embargos de declaração, impõe-se a sua rejeição sumária e por conseqüência o apenamento dos embargantes na forma do artigo 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé que presume...
... 538, § único do CPC, deliberação de que se abstém este magistrado pela boa-fé que presume orienta a militância profissional do ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017540-59.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017540-59.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): GABRIELLE SILVA MORAES CARDOSO DE JESUS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-33.2007.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. É jurisprudência assente nesta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-1, a necessidade de prequestionamento da incompetência da Justiça do Trabalho, mesmo em se tratando de incompetência absoluta. Recurso de revista não conhecido. TRABALHADOR RURAL. PROTEÇÃO DO...
... É dever do magistrado, sempre atento à evolução do Direito do Trabalho, interpretar a lei a ... com culpa para sua ocorrência no exercício da atividade profissional". Recurso de revista não conhecido ... ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. PRESTA\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018293-46.2019.8.19.0002 (Cível), 25-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0018293-46.2019.8.19.0002 Apelante: CLAUDIA FACHIN ME Apelado: FELIPE AMADO DE MELO Juízo de Origem: I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Absolvição sumária. Ausência do elemento subjetivo, qual seja, animus diffamandi. Ausência de...