magistrados brasil
- Acórdão nº 80004968920178050127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Julio de 2018
- Acórdão nº 80004397220188050277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 10 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80002551820178050127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 15 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 00005720320148050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 00000392620178050021 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 9 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 00002561920138050277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Julio de 2018
- Acórdão nº 00004853720158050041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Enero de 2018
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. Deveras, "a ratificação, pelo Brasil, sem qualquer reserva do pacto Internacional dos Direitos Civis e ... - Os magistrados e Tribunais, no exercício de sua atividade interpretativa, especialmente ...
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A Efetivação dos Direitos Sociais Pelo Poder Judiciário: Críticas e Sugestões
O presente artigo, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa bibliográfica, trata de como se dá a efetivação dos direitos sociais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, com comparações diretas ao ditado pela Constituição Federal de 1988. Avalia-se a compatibilidade do ativismo judicial adjudicatório nas ações administrativas para a garantia da efetivação dos direitos constitucionais
... SP, Brasil. *E-mail: fg.carvalhoesilva@gmail.com ... O presente artigo, através ... ção de poderes, na medida em que exacerba a atuação dos magistrados que, além de não possuir conhecimento técnico e orçamentário, acaba ... - Acórdão nº 80013625220178050142 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80002552720188050145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 19 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80002235320188050264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80004410620178050074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 30 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80002099420178050267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80004403220188050156 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 80010549220178050052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Julio de 2018
- Acórdão nº 80007962320168050277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 10 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 80007627320188050149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80004957520178050072 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 4 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80005066520178050182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 80008071720168050127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 30 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80001711720178050127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 80002699620188050149 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 8 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80007990820188050018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 10 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80032340620188050001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Enero de 2018