magistrados do brasil
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... II - as causas entre Estados estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou em contrato da União com ... máximo de idade, previsto no inciso I, não prevalecerá para magistrados e membros do Ministério Público ... ARTIGO 22 ... O Conselho ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Jayme de oliveira presidente da associação dos magistrados do brasil
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Jayme de Oliveira, considerou “graves” as informações sobre supostas tentativas de intimidação contra o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF)...
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Acórdão nº 2014/0275151-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MAGISTRADOS", SEM RESSALVAS. PARALELISMO DE SITUAÇÃO COM ... OS \xC2" ... ção do Auxílio Moradia aos Magistrados do Brasil", não lhes ... impondo qualquer outra exigência, salvo a de\xC2" ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do Grupo de Estudos de Processo Penal do Instituto de Magistrados do Brasil (IMB). Membro honorário do Conselho da HSSA (Humanities e Social Sciences Association) da University of California-Berkeley. Rio de ...
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO BRASIL
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Em noite de premiação, Moro dedica homenagem ao STF e Temer diz que vai ‘salvar o país’
... da revista Isto, no final da noite desta tera-feira, aos magistrados do Brasil e especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar ...
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Em noite de premiação, Moro dedica homenagem ao STF e Temer diz que vai salvar o país
... da revista Isto, no final da noite desta tera-feira, aos magistrados do Brasil e especialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... CAPÍTULO II Dos Direitos do Advogado ... ARTIGO 6 ... Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos ... § 1º As autoridades e os servidores ...
- Formação de Magistrados: o Brasil e a Escola Nacional da Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... , de advogado indicado pela Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil" e de defensor indicado pelas Defensorias Públicas competentes, permanecer\xC3" ... IV - os Prefeitos Municipais; ... V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; ... VI - os ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... perante o CNPJ na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de 2020 ... ARTIGO 11 ... sobre sanções aplicadas aos partidos políticos, cabendo aos magistrados emitir juízo de valor ... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , mesmo além dos limites que separam a parte reservada aos Magistrados; ... b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, ... -Geral de Justiça, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando ...
- As gerações de Magistrados no Brasil?
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Em vigor
Código de Processo Civil
... estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ARTIGO 2 ... , incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores ... ARTIGO 68 ... Os juízos poderão formular ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001097-64.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-11-2021
... issão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção do ERJ, convencer a este Órgão julgador, de que os reais responsáveis pelos termos injuriosos, segundo a denúncia, seriam as partes defendidas pela causídica, ora paciente, sendo certo que não tendo sido aquelas denunciadas, teria ocorrido perdão judicial, que deveria se estender à paciente. Primeiramente, o perdão judicial só pode ocorrer nas...
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Acórdão nº 134 de Tribunal Pleno, 3 de Septiembre de 2004
... DO SUL. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS-AMB. VINCULAÇÃO DE VENCIMENTOS. OBSERVÂNCIA DO MODELO FEDERAL. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. FUNÇÃO FISCALIZADORA: LIMITAÇÃO AOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INOBSERVÂNCIA. Tem legitimidade ativa ad causam a Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, uma vez que os textos impugnados promovem vinculação de vencimentos entre os auditores do Tribunal de Contas
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Acórdão nº 12 de Tribunal Pleno, 1 de Septiembre de 2006
... AUTELAR. Patente a legitimidade da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB para propor ação declaratória de constitucionalidade. Primeiro, por se tratar de entidade de classe de âmbito nacional. Segundo, porque evidenciado o estreito vínculo objetivo entre as finalidades institucionais da proponente e o conteúdo do ato normativo por ela defendido (inciso IX do art. 103 da CF, com redação dada pela EC 45/04). Ação declaratória que não merece...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... um juiz, os tribunais criarão um sistema de rodízio de magistrados, a fim de atender às disposições deste Capítulo ... #Incluído ... no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... perda do cargo e da disponibilidade de seus membros e demais magistrados da Justiça Militar, bem como para remoção, por motivo de interesse ... Tribunal Militar, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo único. A nomeação ...
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Em vigor
Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, revoga a Lei nº 8.472, de 14 de outubro de 1992, e dá outras providências.
... voto, os Presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associao dos Juzes Federais do Brasil - AJUFE, que indicaro os seus ... Pblico para a promoo das aes judiciais cabveis contra magistrados, inclusive com vistas na propositura de ao civil para a decretao de perda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... Art. 3° A Competência dos Magistrados", em geral, fixar-se-á pela distribuição dos feitos, alternada e obrigat\xC3" ... -Geral da Justiça, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal ... § 2° A eventual ausência do membro do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... Os juízes togados escolher-se-ão: sete, dentre magistrados da Justiça do Trabalho, dois, dentre advogados no efetivo exercício da ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ência entre essas normas e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas ... Aplicação ... e) os magistrados; ... f) os oficiais das Fôrças Armadas, das Polícias e dos Corpos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015 ... ARTIGO 8 ... I- os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas ...