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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0029208-78.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0029208-78.2020.8.19.0210. Recorrente: ITAU UNIBANCO SA - autor Recorrido: NELIA HOLANDA DE CASTRO - ré Origem: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Apresenta o...
... : ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 27/05/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0803420-26.2021.8.19.0038 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0803420-26.2021.8.19.0038 Embargante: MERIE DE SOUZA ROSA Embargados: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. e CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 10/06/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0177115-05.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0177115-05.2020.8.19.0001 Embargante: LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES Embargado: BANCO ITAUCARD S.A Origem: 5°Juizado Especial Cível - Copacabana, Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior
... : BANCO ITAUCARD S A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 24/06/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010118-87.2020.8.19.0209 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0010118-87.2020.8.19.0209 Embargante: BANCO BRADESCO S.A - réu Embargada: ARAMIDES MARTINS LIMA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA ... : RAFAEL SIMÕES DA LUZ ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 08/04/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074424-81.2019.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0074424-81.2019.8.19.0021 Embargante - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Embargado - ROBERTO ROCHA MOTA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : ROBERTO ROCHA MOTA ... : CESAR ROBERTO BEZERRA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 22/04/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036741-33.2020.8.19.0002 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0036741-33.2020.8.19.0002 Embargante - DIEGO HERMES ANTUNES XAVIER Embargado - ITAU UNIBANCO S.A. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... RECORRENTE ... : RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 17/06/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0019537-80.2019.8.19.0205 Embargante: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Embargada: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : KAREN DE CASTRO DAMASCENO ... : DAVID DE REZENDE LUZ ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 24/06/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018565-27.2021.8.19.0210 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018565-27.2021.8.19.0210 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e BANCO PAN S.A. Recorrido: MARINITA FERREIRA DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os
... : MARINITA FERREIRA DA SILVA ... : OSMESIR DA ROSA JUNIOR ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 24/02/2022 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos recursos e no mérito lhes ... negar provimento nos termos do voto do juiz relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004324-19.2020.8.19.0037 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0004324-19.2020.8.19.0037 Embargante: MAXWEL OUVERNEY VIEIRA Embargado: BANCO ITAUCARD S.A. Origem: Juizado Especial Cível - Nova Friburgo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Apresenta o autor embargos de declaraçã
... : ILAN GOLDBERG ... : EDUARDO CHALFIN ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 15/04/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021827-30.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0021827-30.2021.8.19.0001 Embargante: MAURINO DE FREITAS. Embargada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: 3º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : MAURINO DE FREITAS ... : VILMA HIPOLITO DE FREITAS ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 08/07/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003748-11.2020.8.19.0042 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0003748-11.2020.8.19.0042 Embargante: MIRIÃ DOS ANJOS TEIXEIRA THOMÉ SIMONI Embargada: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : BANCO ITAUCARD S A ... : HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 10/06/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013790-09.2020.8.19.0014 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0013790-09.2020.8.19.0014 Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Embargado: FERREIRA E FREITAS IND, DE CERÂMICA LTDA-ME Origem: II Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...
... : JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 01/07/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0801750-77.2020.8.19.0008 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0801750-77.2020.8.19.0008 Embargante: ELCIO GOMES DE AZEVEDO - autor Embargada: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 08/07/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017230-43.2020.8.19.0004 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0017230-43.2020.8.19.0004 Recorrente: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A. Recorrido: CLEMILDA NUNES VIEIRA Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª...
... : CLEMILDA NUNES VIEIRA ... : MARCEL BIOT ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 01/07/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011787-26.2021.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DECLARAÇÃO 0011787-26.2021.8.19.0021 Embargante: SAMUEL SOUZA FERREIRA - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - ré Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : SAMUEL SOUZA FERREIRA ... : EDVAN BORGES CARDOSO ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 08/07/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Decisão Monocrática Nº 0304290-43.2018.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 30-07-2019
... magistrados consultados não aceitaram o encargo, de acordo com a Coordenadoria de Magistrados ... Por outro lado, as partes firmaram ...
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Decisão Monocrática Nº 4030295-45.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-11-2019
... No caso presente, não se vislumbra pela documentação juntada aos autos qualquer decisão dos magistrados se declarando competente para processar e julgar a infração penal denunciada, e o conflito nesta hipótese necessita das decisões positivas de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019673-76.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. O Impetrante relata, em resumo, que o Paciente está sendo acusado por crime sem violência e grave ameaça, sendo trabalhador e de uma família estruturada, possuindo domicílio e trabalho fixos, ressaltando que a sua prisão se deu de forma muito estranha. Destaca que o Paciente se encontra preso há cerca de 1 (um) ano, não...
... Tribunal Federal, por meio de seus Ministros, tem pedido para que os ... Magistrados analisem, sobretudo, a possibilidade de imposição de ... prisão domiciliar e ainda, na forma argumentada pelo preclaro Ministro ... Marco ... -
Processo nº 0016752-40.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... magistrados investidos na ... competência para a apreciação e julgamento das ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0058163-65.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-10-2023
REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REVISIONAL. 1. Afasta-se de plano o pedido liminar, ante a ausência da...
... 2 de 11 ... ponderadas e julgadas pelo Estado-juiz em pri- ... meiro e segundo graus de jurisdição, quando os ... Eminentes Magistrados se convenceram, sem a ... menor dúvida, de que o requerente se valeu da ... sua qualidade de médico ginecologista para prati- ... car ato ... -
Acordao N° 1748250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Direito processual civil, constitucional e administrativo. Paciente portadora de esquizofrenia. Fornecimento do fármaco "palmitado de paliperidona (invega sustenna)". Registro na anvisa. Medicamento não padronizado no sistema único de saúde. Julgamento do iac no cc n. 187. 276/rs - stj. Afastamento do litisconsórcio passivo necessário da união. Remessa dos autos à justiça federal....
... competências administrativas no SUS não devem ser invocadas pelos magistrados para fins de ... alteração da composição do polo passivo delineado pela parte no momento do ajuizamento da ... demanda, mas tão somente para ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Da ausência de hierarquia e subordinação ... Art. 6 o Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Parágrafo único. As autoridades, os ...
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Direito Processual Penal
... EDUARDO DOMPIERI 382 ... um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma única audiência, seja pela necessidade premente de realização de concurso para a contratação de novos magistrados ...
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Direito processual civil
... Esses magistrados, tal qual bem apresentado no leading case citado, igualmente submetem-se ao Tribunal de Justiça em crimes comuns e de responsabilidade; sujeitam-se ...
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OAB-SC lança canal para facilitar contato entre advogados e Judiciário
OAB-SC lança canal para facilitar contato entre advogados e Judiciário
... Prerrogativas da Advocacia Catarinense da OAB-SC criou o "FalaJus", ambiente em que os advogados podem encontrar todos os contatos dos magistrados e unidades da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista no estado ... O canal também é um meio para que os advogados peçam apoio da OAB ...