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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0156486-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0156486-39.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.69/70, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Por
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0148361-24.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0148361-24.2018.8.19.0001 EMBARGANTE(s): LETÍCIA HENRIQUES GONÇALVES, neste ato representada por sua mãe ROSEANE MENDONÇA HENRIQUES GONÇALVES EMBARGADO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104698-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0104698-83.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): RENATO WOLL DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.55/56, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Portanto,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0290697-12.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0290697-12.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): CLAUDEILSON SCOT FREITAS RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.48/50, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Portanto
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0132178-36.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0132178-36.2022.8.19.0001 Recorrente(s): ROSA MADALENA BARBOSA, por seu curador EDVALDO JONAS PEREIRA BARBOSA, Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.55/56, a qual extinguiu o feito sem...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037909-02.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0037909-02.2022.8.19.0002 Recorrente(s): VALDECI FURTADO GASPAR Recorrido(s): ERJ e MRJ VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença a fls. 117/121, que extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 109, I, da
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001513-95.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0001513-95.2022.8.19.9000 RECORRENTE(s): ANNA CAROLINE MORAIS DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de embargos de declaração manejados pela agravante contra o acórdão de fls.54, o qual manteve a decisão agravada de declínio para a Justiça Federal.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104674-55.2022.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0104674-55.2022.8.19.0001 Recorrente(s): LEILA CARNEVALE RODRIGUES Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.55/56, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Portanto,...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000836-31.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0000836-31.2023.8.19.9000 RECORRENTE(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO(s): SANDRA SILVA GOMES ABREU VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da decisão do id. 51172348 dos autos principais, que deferiu a tutela de urgê
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008869-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0008869-75.2022.8.19.0001 Recorrente(s): RICARDO CONCEIÇÃO ROCHA representado por seu pai RICARDO ROCHA DA SILVA Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOTO Trata-se de recurso inominado...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0258465-44.2022.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0258465-44.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): ANA LUCIA LIMA DE CARVALHO RECORRIDO(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante de sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito, ao fundamento de que a União deveria
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0171168-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 22-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0171168-96.2022.8.19.0001 Recorrente(s): JULIANA FRANCO VAZ VIEGAS Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.60/65, a qual...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0225792-95.2022.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0225792-95.2022.8.19.0001 Recorrente(s): CARMELIA FERREIRA GAMA Recorrido(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO / ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.52/54, a qual extinguiu o feito
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025164-87.2022.8.19.0002 (Criminal), 28-11-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0025164-87.2022.8.19.0002 RECORRENTE(s): ENZO GABRIEL AZEVEDO DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI VOTO Trata-se de embargos de declaração em face de acórdão que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0292182-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0292182-81.2021.8.19.0001 RECORRENTE(s): JANETE REZENDE MANHÃES RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.102/103, a qual extinguiu o feito
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197236-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0197236-83.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): ROSILENE LEAL COUTINHO RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.122/123, a qual extinguiu o feito
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Decisão Monocrática Nº 4008822-03.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-03-2019
... como é permitida a busca de ativos através do Renajud e do Bacenjud, "a consulta por meio do Programa INFOJUD (feita unicamente pelos Magistrados e seus servidores no sistema da Receita Federal) também é amplamente aceita"; c) "as devedoras foram devidamente citadas, se furtaram de apresentar ...
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Decisão Monocrática Nº 4007730-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-03-2019
... natural ao argumento de que desde a prisão dos pacientes até a impetração do presente remédio constitucional, já passaram quatro magistrados que, em nenhum momento proferiram decisão de mérito, violando o art. 399, §2º, do CPP ... Aduz ainda, que o decreto ...
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Decisão Monocrática Nº 8000141-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-04-2019
... que o estabelecimento/ casa de albergado e a acomodação dos apenados no regime semiaberto sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados titulares anteriores. Eles, que aqui estiveram durante anos, que implementaram a sistemática e que conheciam bem o funcionamento da Unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0000205-22.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2020
... na redução dos riscos epidemiológicos e Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 ... Em suas razões, o ...
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Acórdão Nº 0303616-52.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SEGURO COLETIVO. "CONDENAÇÃO" À EXIBIÇÃO BASEADA EM PEDIDO ESPECIFICADO QUANDO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO UM TANTO DISTINTA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSOCIAÇÃO ESTIPULANTE QUE IDENTIFICA REPASSES À SEGURADORA APENAS ENTRE 2011...
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Decisão Monocrática Nº 0303961-18.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2020
... Todavia, não obstante a autonomia funcional garantida aos magistrados, forçoso reconhecer que uma das maiores preocupações da atual legislação processual civil reside no compromisso com a segurança jurídica, ...
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Decisão Monocrática Nº 8000154-72.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-05-2019
... do local, haja vista que o estabelecimento/casa de albergado e a acomodação dos apenados sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados anteriores" ... Argumenta, ainda, que não foi intimado para se manifestar, prévia e formalmente, sobre a questão, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0033127-21.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFESA QUE REQUER A NULIDADE DO FEITO ORIGINÁRIO. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO....
... gada pelo Estado-juiz em primeiro e segundo graus ... de jurisdição, quando os Eminentes Magistrados se ... convenceram, sem a menor dúvida, de que o reque- ... rente submeteu duas irmãs, uma de sete e outra de ... onze anos de idade, à prática ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016874-24.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0016874-24.2020.8.19.0206 Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE. Embargada: MARIA APARECIDA FERRAZ Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Santa Cruz Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 20/05/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ...