magistrados sc
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0202311-06.2022.8.19.0001 (Cível), 15-06-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0202311-06.2022.8.19.0001 Recorrente(s): JOÃO VICTOR DIAS MAGALHÃES ALVES DA SILVA Recorrido(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.66/68, a qual
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0156486-39.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0156486-39.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.69/70, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito: "Por
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0197236-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 18-09-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0197236-83.2022.8.19.0001 RECORRENTE(s): ROSILENE LEAL COUTINHO RECORRIDO(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO / MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora diante da sentença de fls.122/123, a qual extinguiu o feito
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001745-73.2023.8.19.9000 (Cível), 15-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0001745-73.2023.8.19.9000 AGRAVANTE(s): MARIANA DANTAS DE OLIVEIRA AGRAVADO (s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de agravo de instrumento voltado contra decisão que determinou o envio do feito à Justiça Federal, fundando-se
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Decisão Monocrática Nº 4008822-03.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-03-2019
... como é permitida a busca de ativos através do Renajud e do Bacenjud, "a consulta por meio do Programa INFOJUD (feita unicamente pelos Magistrados e seus servidores no sistema da Receita Federal) também é amplamente aceita"; c) "as devedoras foram devidamente citadas, se furtaram de apresentar ...
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Decisão Monocrática Nº 4007730-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 20-03-2019
... natural ao argumento de que desde a prisão dos pacientes até a impetração do presente remédio constitucional, já passaram quatro magistrados que, em nenhum momento proferiram decisão de mérito, violando o art. 399, §2º, do CPP ... Aduz ainda, que o decreto ...
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Decisão Monocrática Nº 8000141-73.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 17-04-2019
... que o estabelecimento/ casa de albergado e a acomodação dos apenados no regime semiaberto sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados titulares anteriores. Eles, que aqui estiveram durante anos, que implementaram a sistemática e que conheciam bem o funcionamento da Unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0000205-22.2020.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 10-06-2020
... na redução dos riscos epidemiológicos e Recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 ... Em suas razões, o ...
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Decisão Monocrática Nº 8000154-72.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 03-05-2019
... do local, haja vista que o estabelecimento/casa de albergado e a acomodação dos apenados sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados anteriores" ... Argumenta, ainda, que não foi intimado para se manifestar, prévia e formalmente, sobre a questão, ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0033127-21.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DEFESA QUE REQUER A NULIDADE DO FEITO ORIGINÁRIO. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO REQUERENTE E POSTULA, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DA SANÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVAS SUPERVENIENTES. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICO OU CONTRÁRIO AO TEXTO EXPRESSO DE LEI. PRETENSÃO DEFENSIVA QUE DESVIRTUA A FINALIDADE DA AÇÃO....
... gada pelo Estado-juiz em primeiro e segundo graus ... de jurisdição, quando os Eminentes Magistrados se ... convenceram, sem a menor dúvida, de que o reque- ... rente submeteu duas irmãs, uma de sete e outra de ... onze anos de idade, à prática ... -
Decisão Monocrática Nº 0303961-18.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 27-02-2020
... Todavia, não obstante a autonomia funcional garantida aos magistrados, forçoso reconhecer que uma das maiores preocupações da atual legislação processual civil reside no compromisso com a segurança jurídica, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0016874-24.2020.8.19.0206 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de declaração 0016874-24.2020.8.19.0206 Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE. Embargada: MARIA APARECIDA FERRAZ Origem: I Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Santa Cruz Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... : THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ... Relator : MAURO NICOLAU JUNIOR ... Sessão : 20/05/2021 10:00 ... I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer dos embargos de declaração e no ... mérito lhe NEGAR provimento nos termos do voto do ... -
Acórdão Nº 0303616-52.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SEGURO COLETIVO. "CONDENAÇÃO" À EXIBIÇÃO BASEADA EM PEDIDO ESPECIFICADO QUANDO DA MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO UM TANTO DISTINTA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA PETIÇÃO INICIAL. ARTIGO 329 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSOCIAÇÃO ESTIPULANTE QUE IDENTIFICA REPASSES À SEGURADORA APENAS ENTRE 2011...
... Magistrados Catarinenses), via Associao dos Servidores do TCE/SC, conforme demonstram os comprovantes de depsito apresentados pela Autora (evento 30).A r acostou ... -
Decisão Monocrática Nº 4009045-53.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-04-2019
... no sentido de que compete à própria Turma Recursal dos Juizados Especiais o julgamento de mandado de segurança contra seus atos ou dos magistrados que a integram" (STF, MS 33.994/SP, rel.: Min. Luiz Fux. J. em: 31-5-2016). REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL COMPETENTE QUE SE IMPÕE. WRIT NÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0001938-49.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 07-10-2019
... Destarte, os autos encontram-se sem a designação de suplente, tendo em vista que os magistrados consultados não aceitaram o encargo, de acordo com a Coordenadoria de Magistrados ... Por outro lado, as partes ...
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Decisão Monocrática Nº 0011423-78.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-01-2020
... 0311242-38.2018.8.24.0023, em face dos magistrados H. G. da S. e T. G., juízes titular e Cooperador da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital ... Para tanto, sustentam os ...
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Decisão Monocrática Nº 4000063-69.2017.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-11-2017
... a tutela antecipada nos autos nº 0314337-65.2017 - 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, ao argumento de que é cabível aos magistrados de primeiro e segundo grau analisarem os pedidos de tutela de urgência, nos termos da decisão proferida no TEMA 106, que suspendeu todos os ...
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Decisão Monocrática Nº 8000116-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 11-04-2019
... que o estabelecimento/ casa de albergado e a acomodação dos apenados no regime semiaberto sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados titulares anteriores. Eles, que aqui estiveram durante anos, que implementaram a sistemática e que conheciam bem o funcionamento da Unidade ...
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Decisão Monocrática Nº 8000108-83.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 15-06-2019
... do local, haja vista que o estabelecimento/casa de albergado e a acomodação dos apenados sempre foram considerados 'adequados' pelos Magistrados anteriores" ... Aduziu que não foi intimado para se manifestar previamente, "situação muito prejudicial e questionada no ...
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Decisão Monocrática Nº 0001135-13.2015.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 27-06-2019
... julgamento focado somente nos fatos debatidos no processo, sem qualquer intervenção/influência de decisões judiciais proferidas por magistrados de quaisquer instâncias, entende-se que o rol previsto no artigo 478 do Código de Processo Penal possui natureza Extensiva ... Sustentar o ...
- Acórdão nº 1031 de Tribunal Pleno, 19 de Marzo de 2004
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Decisão Monocrática Nº 4028963-93.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-01-2019
... Art. 1º Fica recomendado: ... I - aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: ...
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Decisão Monocrática com número 5044553-55.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 196 da Constituição Federal ... 9. As regras de repartição de competência administrativa do SUS não ... devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração do ... polo passivo delineado pela parte no momento do ajuizamento da ... demanda, mas tão somente para redirecionar o ...
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Decisão Monocrática com número 5267765-24.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 196 da Constituição Federal ... 9. As regras de repartição de competência administrativa do SUS não ... devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração do ... polo passivo delineado pela parte no momento do ajuizamento da ... demanda, mas tão somente para redirecionar o ...
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Decisão Monocrática com número 5223996-63.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 16-10-2023
... 196 da Constituição Federal ... 9. As regras de repartição de competência administrativa do SUS não ... devem ser invocadas pelos magistrados para fins de alteração do ... polo passivo delineado pela parte no momento do ajuizamento da ... demanda, mas tão somente para redirecionar o ...