maio 2008
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... de 2013, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nº 10.683, de 28 de maio de 2003, ... CAPÍTULO I. Disposições preliminares ... ARTIGO ... II - o Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008 ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... 545 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho; ... VIII - contribuição ... 2008, serão adequadas às disposições deste Decreto no ...
- LEI Nº 16.882, DE 15 DE MAIO DE 2020. Altera a Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 13.463, de 9 de junho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica i...
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Acórdão nº 2014/0017254-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... maio ... em maio de 2008 ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REAJUSTES ESTABELECIDOS NAS LEIS 5.144/2007 E 5.334/2008". ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28 DA LEI FEDERAL N. 9.868/1999, 2º,\xC2" ... pagamento do reajuste de 4% relativos aos meses de maio a novembro de 2007 e de ...
- DECRETO Nº 6449, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Transferencia da Comunidade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, Na Republica Quirguiz, e em Ashkhabad, Na Republica do Turcomenistão.
- DECRETO Nº 0-007, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Estrangeira No Capital de Instituição Financeira a Ser Controlada Indiretamente por Yamaha Motor Co., Ltd.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #IV revogado pela Lei nº 11.727, de 2008 ... V - referentes a: ... a) vendas canceladas e aos descontos ... 17 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, não lhes aplicando as disposições do § 7º do art. 3º das ...
- Acórdão nº 2013/0166417-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 11676, DE 19 DE MAIO DE 2008. Denomina Governador Edmundo Pinto o Trecho da Br-364.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11674, DE 19 DE MAIO DE 2008. Da a Denominação Rodovia Wilson Pinheiro a Br-317.
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Acórdão nº 2010/0005670-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 266 - RJ, Relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 09 de maio de 2008; REsp 973.834 - PR, Relator, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, ...
- Lei nº 14.173 de 15/06/2021. Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis n os 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11668, DE 02 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre o Exercicio da Atividade de Franquia Postal, Revoga o Paragrafo 1 do Artigo 1 da Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Ampliação Dos Limites da Floresta Nacional de Balata-tufari, No Municipio de Canutama, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 08 DE MAIO DE 2008. Decreto - Dispõe Sobre a Criação do Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Nos Municipios de Tapaua e Beruri, No Estado do Amazonas, e da Outras Providencias.
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Inflação oficial fica em 0,78%, maior taxa para maio desde 2008
Agência O Globo - RIO - A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,78% em maio, informou nesta quarta-feira o IBGE. A taxa é a maior para o mês desde 2008 e ficou acima da expectativa de analist...
- Medida Provisória nº 784 de 07/06/2017. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2014/0133055-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Brasília (DF), 25 de maio ...
- DECRETO Nº 6579, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 12 de Maio de 2008.
- DECRETO Nº 6541, DE 21 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Sexagesimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 18, Assinado Entre os Governos da Republica Argentina, da Republica Federativa do Brasil, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, de 21 de Maio de 2008.
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... residência habitual em país-parte da Convenção de Haia, de 29 de maio de 1993, Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em ... #Redação dada pela Lei nº 11.829, de 2008 ... Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa ...
- DECRETO Nº 6485, DE 17 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta o Pargrafo Unico do Artigo 22 da Medida Provisoria 427, de 9 de Maio de 2008, Dispõe Sobre a Coordenação e a Supervisão Dos Procedimentos Administrativos Relativos a Inventariança da Extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot, e da Outras Providencias.
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LEI 12998 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGENCIAS REGULADORAS, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRARIO, DAS CARREIRAS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO; CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; ALTERA AS LEIS 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006, 10.882, DE 9 DE JUNHO DE 2004, 11.539, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007, 12.094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, 12.702, DE 7 DE AGOSTO DE 2012, 10.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, 11...
... de 2005, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.528, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... do poder concedente, autorizando a prestação precária dos serviços por prazo de até 6 (seis) meses, renovável até 31 de dezembro de 2008 ...