maio 2008
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Extradição, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
... § 10. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deverá ser recolhido e poderá ser levantado nos termos da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990." ... Art. 2o Para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado ...
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE MAIO DE 2008. Reconhece Como de Interesse do Governo Brasileiro a Participação Societaria Estrangeira No Capital do Banco Pine S.a.
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 11941, DE 27 DE MAIO DE 2009. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios; Concede Remissão Nos Casos em que Especifica; Institui Regime Tributario de Transição, Alterando o Decreto 70.235, de 6 de Março de 1972, as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 9.249, de 26 de Dezemro de 1995, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 9.532, de 10 Dezembro de 1997, 10.426, de 24 de Abril de 2002, 10.480, de 2 de Julho de 2002, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, e 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, o Decreto-lei 1.598, de 26 de Dezembro de 1977, e as Leis 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.116, de 18 de Maio de 2005, 11.732, de 30 de Junho de 2008, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 9.873, de 23 de Novembro de 1999, 11.171, de 2 de ...
- Ordinária, LEI Nº 15.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Altera a Lei nº 12.974, de 21 de maio de 2008, que au
- DECRETO Nº 6383, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Aos Artigos 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fnde, Aprovado Pelo Decreto 4.253, de 31 de Maio de 2002.
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Acórdão nº RMS 32257 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Avaliação de Desempenho, em decorrência sessão realizada em 13 de maio de 2008, foi notificado para que apresentasse, em 5 dias, provas que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1378427 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 1. "A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no dia 21 de maio de 2008, no julgamento do AgRg no Ag nº 792.846⁄SP, Relator para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154800-09.2009.5.15.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, para condenar a reclamada ao pagamento de DSR relativo ao período imprescrito anterior a maio de 2008, com a respectiva comprovação nos holerites, mais reflexos em férias, acrescidas de 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS. Decisão em...
... ao pagamento de DSR relativo ao período imprescrito anterior a maio de 2008, com a respectiva comprovação nos holerites, mais reflexos em ... -
Acórdão nº 2007/0295872-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 2 de abril de 2008 (quarta-feira), considerando-se como data da efetiva publicação o ... agravo regimental, entretanto, somente foi protocolada no dia 15 de maio" de 2008 (quinta-feira), fora, portanto, do prazo para sua apresentação \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 2011/0018763-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 838⁄ES, Relatora Ministra Denise Arruda Primeira Turma, DJ de 7 de maio de 2008; MC 13.102⁄RS, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 5 ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... #Revogado pela Medida Provisória nº 446, de 2008 ... Parágrafo único ... #Revogado pela Lei nº 12.101, de ... Leis nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, e nº 10.458, de 14 de maio" de 2002 ... #Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011 ... SE\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-652300-79.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Note-se que sequer o fazia com regularidade, mas apenas em maio de 2008 (uma refeição de R$ 0,64), (fl. 94), junho, julho e agosto de ...
- DECRETO Nº 0-004, DE 27 DE MAIO DE 2008. Decreto - Autoriza a Constituição Inicial do Capital da Empresa Binacional Alcantara Cyclone Space.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 632, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre Remuneração das Carreiras e Dos Planos Especiais de Cargos das Agencias Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, da Carreira de Perito Federal Agrario, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Indio - Funai, Dos Empregados de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994; Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, a Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, a Lei 12.800, de 23 de Abril de 2013; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... (Incluído pela Lei nº 11.802, de 2008) ... § 4o É proibida a inserção nas certidões de que trata o ... maio de 2013 ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... ARTIGO ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... Mercosul, Artigo 4o, inciso 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... Parágrafo único ... -americanos, parapan-americanos e mundiais (Lei no 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 8o, caput, com a redação dada pela Lei no 11.827, de 20 de ...
- RESOLUÇÃO RE Nº 2.008, DE 19 DE Maio DE 2021
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... reais e oitenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2008; ... #Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007 ... c) R$ 1.434,59 ... #Incluído pela Lei nº 7.959, de 1989 ... III - a partir de maio de 1989, pela variação do BTN ... #Incluído pela Lei nº 7.959, ...
- PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.008, DE 25 DE MAIO DE 2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001011-80.2014.5.06.0002), 02-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SALARIAL. VANTAGENS SALARIAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VANTAGENS JUDICIALMENTE OBTIDAS POR OUTRO EMPREGADO. De acordo com o PCCR/2008, o enquadramento funcional da reclamante, em novembro de 2008, foi feito com base na faixa salarial que se encontrava no momento da implantação (maio/2008), de acordo com os critérios estabelecidos na norma interna vigente. O...
... De acordo com o PCCR/2008, o enquadramento funcional da reclamante, em novembro de 2008, foi feito ... base na faixa salarial que se encontrava no momento da implantação (maio/2008), de acordo com os critérios estabelecidos na norma interna vigente ... - DECRETO Nº 6448, DE 07 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.803, de 3 de Março de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual Mantem e Reforça as Sanções Previstas Nas Resoluções 1.737 e 1.747 do Conselho de Segurança, Incorporado ao Ordenamento Juridico Nacional Pelos Decretos 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, e 6.118, de 22 de Maio de 2007, Respectivamente, E, Entre Outros Dispositivos, Proibe a Transferencia de Certos Bens Sensiveis de Uso Dual para o Irã, Conclama os Estados Membros a Proibirem o Ingresso em Seu Territorio de Pessoas Designadas, Pelo Conselho de Segurança e Envolvidas Com o Programa Nuclear Iraniano, Exorta os Estados Membros a Exercerem Controle e Vigilancia Sobre Atividades Comerciais e Financeiras de Seus Nacionais e Entidades Neles Domiciliadas Com o Irã e Solicita Aos Estados Membros o Exercicio, em Certos Casos, de Inspeções em Cargas Provenientes do Irã Ou a Ele Destinadas.