maior remuneração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000826-85.2014.5.06.0020), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. Consoante jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, percebendo o obreiro salário variável no curso do contrato de trabalho, há de ser considerada como base de cálculo das parcelas rescisórias não a maior remuneração paga, mas sim a média das 12 últimas remunerações auferidas, utilizando-se, por analogia, o que dispõe o art. 48
... considerada como base de cálculo das parcelas rescisórias não a maior remuneração paga, mas sim a média das 12 últimas remunerações ... - Vale pagou maior salário a um executivo em 2017; R$ 58,5 milhões
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-32.2003.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... a quo registrou que o reclamado efetuou os cálculos com base na maior remuneração do reclamante, que afirmou ser de R$ 359,00. Dessarte, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18747/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... CLT fixa a indenização devida na hipótese ali prevista na base da maior remuneração que tenha o empregado percebido na mesma empresa. Como a ...
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Acórdão nº 2004/0083992-5 de T6 - SEXTA TURMA
... poderá se aposentar com a gratificação de função ou remuneração do cargo em comissão, de maior valor, desde que exercido por um período ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001070-62.2015.5.06.0413), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADE ACUMULADA COM UMA DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA E MAIOR REMUNERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Considerando a negativa da empresa demandada quanto ao acúmulo de função, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos recaiu ao autor, por inteligência do art. 373 do CPC, e 818 da CLT, encargo do qual desincumbiu-se satisfatoriamente. Recurso ordinário patronal...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ATIVIDADE ACUMULADA COM UMA DE MAIOR COMPLEXIDADE TÉCNICA E MAIOR REMUNERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Considerando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207040-80.2005.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. O Regional, fulcrando-se no conjunto fático-probatório, consignou que a reclamada não utilizou a maior remuneração auferida pelo reclamante para o cálculo das verbas resilitórias. Dessa forma, para se chegar a conclusão diversa, necessário seria a incursão nas provas dos autos, o que é vedado nesta instância recursal, a teor...
... fático-probatório, consignou que a reclamada não utilizou a maior remuneração auferida pelo reclamante para o cálculo das verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217700-68.2007.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... justiça gratuita, porque não está desempregado e percebe remuneração bem maior do que 02 salários mínimos, não obstante a declaração da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235385-92.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verificam as propaladas contradições e omissões, na medida que o acórdão regional está suficientemente fundamentado. Recurso de revista não conhecido. ACÚMULO DE FUNÇÕES DE VENDA E COBRANÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. O art. 456, parágrafo único, da CLT estabelece a presunção de que o empregado se obriga a todo...
... vendas e auferir as respectivas comissões, as quais compunham a maior parte de sua remuneração. Com base nesses fundamentos, não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160900-64.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ção, consideradas a gravidade do dano moral reconhecido e a maior remuneração do reclamante. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... ações da agência reguladora, inclusive de sua gestão, promovendo maior transparência e controle social; ... II – aperfeiçoar as relações de ... da exoneração ou do término de seu mandato, assegurada a remuneração compensatória ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da ... ARTIGO 38 ... O pagamento indevido ou maior que o devido efetuado no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - ...
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Acórdão Nº 0021756-95.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. Não comprovado o desempenho de atividades vinculadas a cargo em que o reclamante não está formalmente enquadrado, de maior responsabilidade e remuneração, não resta demonstrado o desvio de função. Indevidas as diferenças salariais postuladas.
... a cargo em que o reclamante não está formalmente enquadrado, de maior" responsabilidade e remuneração, não resta demonstrado o desvio de funç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020516-64.2018.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração ... JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 0020916-11.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. I - O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. II - A existência de quadro organizado de carreira não constitui requisito para o deferimento de diferenças salariais decorrentes de desvio
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. II - A existência de quadro ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação da Carreira de Desenvolvimento de Politicas Sociais, Sobre a Criação de Cargos de Analista Tecnico e de Agente Executivo da Superintendencia de Seguros Privados - Susep, Sobre a Transformação de Cargos Na Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria - Anvisa, Altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20 de Maio de 2004, para Adaptar os Quantitavos de Cargos da Anvisa, a Lei 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior, e Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Prever a Formula de Pagamento de Cargo em Comissão Ocupado por Militar, e a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003.
... CAPÍTULO III ... REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ... Art. 5o Os vencimentos dos ocupantes dos cargos de que ... avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor ... § 2o O disposto neste artigo aplica-se ao ocupante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000743-04.2020.5.06.0006), 10-03-2022
DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O contrato de trabalho, em regra, não possui um conteúdo específico atinente à prestação de serviços, de modo que o empregado se obriga a desempenhar, dentro de sua jornada, todas as tarefas que se revelem compatíveis com a sua condição pessoal, cumprindo ao empregador definir e adaptar a organização do trabalho dentro dos limites do seu poder diretivo (art. 444
... ou patamar salarial básico diferenciados, sendo certo, ainda, que a maior remuneração dos funcionários daquele setor advinha do cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0020554-15.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-09-2021
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. São devidas as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, quando demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior remuneração, em face da aplicação do princípio da isonomia. Orientação Jurisprudencial de nº 125 da SDI-1 do TST.
... , quando demonstrado o exercício de funções correlatas ao cargo de maior" remuneração, em face da aplicação do princípio da isonomia. Orientaç\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos ... I - no primeiro leilão, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação; ... II - no ...
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Acórdão Nº 0020900-55.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que é incontroverso que a autora desempenhou atividades relacionadas a cargo com maior remuneração, fazendo jus ao pagamento de diferenças salariais. Não provido.
... que a autora desempenhou atividades relacionadas a cargo com maior remuneração, fazendo jus ao pagamento de diferenças salariais. Não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , ao Conselho Monetário Nacional fixar os valores de remuneração do Gestor e dos Agentes Financeiros ... § 9º Competirá ao ... maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ...
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Acórdão Nº 0020609-60.2018.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades inerentes a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. A existência de quadro organizado de carreira não constitui requisito para o deferimento de diferenças salariais decorrentes de desvio de função....
... a função distinta daquela para a qual foi contratado, dotada de maior responsabilidade e de maior remuneração. A existência de quadro ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Financeiro da Habitação serão reajustadas na mesma proporção do maior salário-mínimo ou na da variação da Unidade-Padrão de Capital (UPC) ... § 1º - No caso de trabalhadores avulsos cuja remuneração" seja fixada por órgão público, a data-base será a de sua última revis\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11443, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. da Nova Redação Aos Artigos 95 e 96 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, que Dispõe Sobre o Estatuto da Terra.
... a) limites da remuneração e formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em produtos; ... I - caso fortuito e de força maior do empreendimento rural; ... II - dos frutos, produtos ou lucros havidos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1855-94.2012.5.15.0084) 18-04-2018
... 2. VERBAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO. MAIOR REMUNERAÇÃO ... O art. 477, caput, da CLT não protege a tese recursal ...